Curso de Processo Penal - Ed. 2021

Capítulo 7. Ação Penal e Pressupostos Processuais

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7.1.Considerações iniciais

Quando se inicia o estudo do processo penal, notadamente o estudo do direito de ação, as dificuldades são enormes. Isso porque o estudo do direito de ação exige abstrações com as quais normalmente não se está acostumado. Exige também que haja a análise de diversos conceitos e de maneira integrada.

Essa explicação se faz necessária e serve de justificativa para a opção metodológica abaixo. Dadas as abstrações necessárias, optaremos pela repetição para evitar confusão ao leitor.

No sistema brasileiro, várias são as formas de compreensão do fenômeno processual penal. Assim, é possível que se estude o fenômeno jurídico,...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196969833/capitulo-7-acao-penal-e-pressupostos-processuais-curso-de-processo-penal-ed-2021