Curso de Processo Penal - Ed. 2021

Capítulo 9. Competência

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9.1.Noções gerais e definição

Jurisdição e competência estão intimamente ligados e, para o melhor conhecimento do tema da competência, é preciso rever algumas lições sobre jurisdição.

Quando firmado o contrato social entre os indivíduos, o estado de natureza deixou de existir. Com esta passagem, passou-se a repudiar com cada vez maior vigor as hipóteses de autotutela, ou seja, hipóteses em que os indivíduos resolviam suas disputas entre si. A autotutela representa, em certo sentido, ligação com o estado de natureza que tanto se quer evitar.

Para satisfazer adequadamente as pretensões existentes entre os indivíduos o Estado tomou para si o...

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26 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196969835/capitulo-9-competencia-curso-de-processo-penal-ed-2021