Curso de Processo Penal - Ed. 2021

Capítulo 10. Das Questões e Processos Incidentes

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10.1.Noções gerais

No Título VI do Livro I do CPP estão regulamentadas as questões prejudiciais e os processos incidentes (previstos no art. 92 ao art. 154 do CPP ). Em primeiro lugar é importante que se entenda a classificação destes temas, bem como o significado da questão.

Questão é um ponto duvidoso. Carnelutti 1 já definia que “questão pode se definir em um ponto duvidoso de fato ou de direito”. Ao longo de um processo pode-se verificar a existência de várias questões para a solução da causa.

Parte destas questões está regulamentada nos arts. 92 a 154 do CPP . Algumas destas...

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16 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196969836/capitulo-10-das-questoes-e-processos-incidentes-curso-de-processo-penal-ed-2021