Curso de Processo Penal - Ed. 2021

Capítulo 13. Medidas Cautelares Pessoais

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13.1.Teoria geral das medidas cautelares pessoais

13.1.1.Considerações gerais e espécies

O tema das medidas cautelares é revelador de uma das grandes tensões existentes no processo penal: de um lado tem-se a necessidade de respeito ao acusado, notadamente no que tange ao princípio da presunção de inocência; de outro há situações fáticas em que a liberdade do acusado deve ser restringida para que outros bens jurídicos também sejam assegurados.

O equilíbrio neste tema não é fácil, especialmente porque se está a tratar de restrição da liberdade antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória e, não raras vezes, o sistema...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196969840/capitulo-13-medidas-cautelares-pessoais-curso-de-processo-penal-ed-2021