Direito, Processo e Tecnologia - Ed. 2020

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Prova Produzida por Meio de Blockchain e Outros Meios Tecnológicos: Equiparação à Ata Notarial?

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Andrea Caraciola

Doutora em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada. Professora de Direito Processual da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do IBDP – Instituto Brasileiro de direito Processual e do CEAPRO – Centro de Estudos Avançados de Processo.

Carlos Augusto de Assis

Doutor e mestre em Direito Processual pela USP. Professor de Direito Processual da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado. Membro do IBDP – Instituto Brasileiro de direito Processual e do CEAPRO – Centro de Estudos Avançados de Processo.

Luiz Dellore

Doutor e mestre em Direito Processual pela USP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Visiting Scholar na Syracuse University e Cornell University (EUA). Professor de Direito Processual da Universidade Presbiteriana Mackenzie, EPD e Saraiva Aprova. Advogado da Caixa Econômica Federal. Ex-assessor de ministro do STJ. Membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual e do CEAPRO – Centro de Estudos Avançados de Processo.

1. Generalidades

Conhecida é a lição de que o Direito surge após a realidade fática. Em outros termos, há sempre a necessidade de o Direito se atualizar a fim de se adequar às mudanças operadas na realidade social subjacente.

Considerando a velocidade das alterações que experimentamos hoje em dia, sobretudo no campo tecnológico, a tarefa de adequação do Direito exige atenção constante e rapidez de resposta. A adequação, não podemos deixar de observar, ocorre às vezes pela mudança legislativa, mas, em outras tantas, basta a visão aguda do intérprete.

Já adentrando no tema específico deste estudo, é inevitável que as inovações tecnológicas acabem afetando até mesmo campos tradicionais do Direito, nos quais as antigas lições doutrinárias ainda possuem grande peso, como é o caso dos meios de prova, particularmente a prova documental.

Para a adequada análise do impacto das inovações nessa área, de modo a identificar o que realmente depende de alteração legislativa e o que necessita apenas de um novo olhar do intérprete, não podemos prescindir do exame dos elementos fundamentais da prova documental.

Assim, nesse nosso estudo, passaremos primeiro por conceitos já há muito estabelecidos, como o de documento, documento público, força probatória do documento público etc. Tais conceitos serão utilizados já para explicar uma figura que, embora não esteja ligada à inovação tecnológica, é relativamente nova no campo documental: a ata notarial.

Essas ideias, porém, serão úteis para nos orientar numa segunda etapa do nosso trabalho, que é a pertinente às novas tecnologias, os meios de prova e sua eficácia probatória. Nela iremos examinar uma tecnologia sobre a qual o Judiciário já está se defrontando: a tecnologia do blockchain. A pergunta essencial que aqui se fará, após detalhar o seu funcionamento é se ela, por si só, assegura confiabilidade equivalente a um documento público.

Mas há outras tecnologias correntes que podem ter ampla aplicabilidade no campo probatório. Elas serão objeto de análise na terceira e derradeira etapa de nosso estudo. Como elas devem ser encaradas? Qual a sua confiabilidade em termos de prova?

São esses os pontos sobre os quais passaremos a nos debruçar. É certo que estamos muito longe do consenso, sendo que não se conhece qualquer decisão judicial, até o momento, quanto a parte do que se enfrentará no texto . Mas, como já apontado, compete ao intérprete analisar os fatos e verificar o seu enquadramento no âmbito do Direito. É essa a contribuição que buscamos trazer, esperando que daqui decorram reflexões úteis acerca do tema.

2. Ata Notarial

O CPC de 2015 tratou de incluir previsão expressa sobre a figura da ata notarial (art. 384). Antes de sua previsão expressa, porém, ela já vinha sendo utilizada rotineiramente, particularmente para servir de prova de conteúdo de sites ou registro de qualquer atividade realizada na internet 1 , como prática de crimes contra a honra ou cyberbullying. Considerando a grande volatilidade do que consta na web, a radiografia de um determinado momento, proporcionada pela ata notarial, pode ser extrema valia 2 .

De fato, a ausência de regulamentação expressa 3 não prejudicava sua utilização tendo em vista a atipicidade dos meios de prova, que é uma das bases do nosso sistema probatório 4 . Isso sem contar que, como veremos adiante, a Ata Notarial não deixa de ter natureza documental, e a prova documental sempre contou com detalhada regulamentação legal.

No que consiste, exatamente, a ata notarial?

O art. 384 do CPC não apresenta uma definição completa e acabada de ata notarial, mas apresenta os elementos básicos para construirmos um conceito. O CPC dispõe que “a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião”.

Podemos dessumir dos termos legais que é fundamentalmente o registro escrito feito pelo tabelião para demonstrar a ocorrência de um fato 5 . Como ressalta a doutrina, os fatos com relevância no mundo jurídico constituem objeto da ata notarial, incluídos os atos ilícitos 6 .

A definição encontrada no item 138 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo (tomo II), não se afasta dessa ideia:

“Ata notarial é a narração objetiva, fiel e detalhada de fatos jurídicos presenciados ou verificados pessoalmente pelo Tabelião de Notas.”

A doutrina que se dispõe a tratar do tema apresenta conceitos similares:

“A ata notarial merece ser compreendida como o meio de prova em que o tabelião atesta ou documenta a existência e/ou o modo de existir algum fato, mesmo que sejam dados representados por imagem ou som gravados em arquivos …

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16 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196969997/prova-produzida-por-meio-de-blockchain-e-outros-meios-tecnologicos-equiparacao-a-ata-notarial-direito-processo-e-tecnologia-ed-2020