Direito, Processo e Tecnologia - Ed. 2020

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Processo e Tecnologia: Novas Tendências

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Antonio do Passo Cabral

Professor de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ. Livre-Docente pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito Processual pela UERJ, em cooperação com a Universidade de Munique, Alemanha (Ludwig-Maximilians-Universität). Mestre em Direito Público pela UERJ. Pós-doutorado na Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne). Professor Visitante nas Universidades de Passau (2015), Kiel (2016 e 2017), Alemanha, e na Universidade Ritsumeikan, Quioto, Japão (2018). Senior Lecturer na Peking University, China (2019). Membro da International Association of Procedural Law, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação de Juristas Brasil-Alemanha (Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung) e da Wissenschaftliche Vereinigung für Internationales Verfahrensrecht. Procurador da República e ex-Juiz Federal.

1.Introdução

O objetivo deste artigo é destacar algumas das novas tendências em matéria de tecnologia no direito, abordando especificamente seus impactos no direito processual. O assunto é desafiador e permite não apenas indagar os caminhos que as profissões jurídicas seguirão no futuro, mas sobretudo questionar alguns dogmas conceituais no direito processual que parecem incompatíveis com as já sensíveis inovações tecnológicas no Judiciário.

2.Inteligência artificial e seus impactos no sistema de justiça

Um primeiro e talvez mais intenso uso da tecnologia no sistema de justiça é a potencial aplicação de inteligência artificial na condução dos procedimentos e na tomada de decisão. 1 Ao invés de simplesmente programar os computadores para realizarem tarefas repetitivas, trata-se de fazê-los aprender e construir outros caminhos para atingir resultados predefinidos.

A ciência da computação tem aumentado essa possibilidade a partir do desenvolvimento de algoritmos inteligentes. Um algoritmo é uma sequência de instruções codificadas que ensinam a um computador, passo a passo, o que fazer. Algoritmos podem ser pré-programados, mas hoje há também algoritmos chamados “aprendizes” (learners), que utilizam a técnica de machine learning e fazem predições sobre fenômenos, desenvolvendo outros modelos (e até outros algoritmos) automaticamente, isto é, independentemente de uma nova programação humana. Há ainda algoritmos para receber feedbacks sobre a precisão e eficiência dos resultados, e com isso possibilitar a modificação do algoritmo originário para chegar aos resultados pretendidos de forma mais rápida, barata e precisa. 2

E esses sistemas têm sido usados para montar decisões judiciais. A filtragem operada pelos algoritmos dos dados existentes a respeito de leis, regulamentos, precedentes, pode deles extrair previsões sobre o resultado adequado para um determinado litígio. Técnicas preditivas têm sido usadas em muitos países, e a tendência é que essa utilização cresça em ritmo exponencial nos próximos anos.

Ferramentas para análise de big data, se construídas com algoritmos corretos e com acesso a bancos de dados adequados, podem identificar quais processos possam ser agrupados para instrução ou decisão conjunta; e podem prever qual o resultado correto para uma determinada disputa judicial.

No Brasil, por exemplo, isso já é uma realidade em diversos tribunais. O Tribunal de Contas da União – órgão administrativo que julga a correção da aplicação de recursos públicos na esfera federal – desenvolveu os robôs Alice, Sofia e Mônica para poder analisar milhares de dados referentes a compras realizadas por órgãos públicos, a fim de verificar irregularidades (como sobrepreço ou existência de produtos similares mais baratos) e sugerir aprimoramento dos processos de aquisição de bens pela Administração Pública.

Órgãos da advocacia pública têm desenvolvido advogados-robôs, que analisam dados e informações para propor soluções jurídicas ótimas para um determinado caso. 3

O próprio Supremo Tribunal Federal está desenvolvendo um sistema de inteligência artificial, batizado de Victor, que terá como finalidade precípua analisar os dados de milhares de processos e recursos para identificar similitudes, propondo a utilização de mecanismos de tratamento em bloco de processos judiciais, como os recursos repetitivos e a repercussão geral no recurso extraordinário. 4

Como se pode imaginar, o impacto dessa tecnologia é muito intenso. Para as partes, será cada vez mais precisa a avaliação de êxito ou derrota em um processo, que poderá influenciar a opção estratégica de propor ou não a demanda.

Para o Poder Judiciário, mecanismos como esses têm espaço de aplicação na fundamentação das decisões judiciais. Programas de computador podem identificar as normas (leis e precedentes) aplicáveis e produzir minutas das decisões prontas para a assinatura dos juízes. 5 Se tiverem êxito nessa atividade, podem contribuir para uma aceleração da tramitação dos processos de maneira nunca antes vista, o que pode realizar concretamente o princípio da duração razoável dos processos.

Todavia, deve-se ressaltar que, para que os algoritmos possam aprimorar os resultados por meio dessas ferramentas computacionais inteligentes, é necessária uma grande quantidade de informações. Ou seja, os bancos de dados sobre leis, precedentes e outras decisões judiciais deve ser enorme, a ponto de permitir uma comparação de uma massa de dados que faça possível aos sistemas extrair padrões a serem replicados em casos similares. Não obstante, isso não parece ser um problema. De fato, pelo alto nível de informatização dos dados judiciários (e do enorme número de decisões cujo conteúdo já está disponível on-line), o aprendizado das máquinas para aplicação nos processos judiciais acaba se beneficiando dessa enorme quantidade de informação já existente. 6

2.1.Precedentes vinculativos e jurimetria

Como se sabe, mesmo nos países de tradição romano-germânica, do civil law, cresce em importância o tema dos precedentes vinculativos. 7

Por razões de segurança jurídica, de coerência sistêmica, e de igualdade de tratamento de todos os jurisdicionados, ordenamentos jurídicos ao redor do mundo chegam à conclusão de que não é possível permitir que diversos centros decisórios desconsiderem o entendimento consolidado, estampado em precedente, dos tribunais de cúpula do Judiciário.

Nesse sentido, o novo Código de Processo Civil brasileiro, em seus artigos 926 e 927, estabeleceu o cerne de um sistema de precedentes vinculativos, que provavelmente será parâmetro para outros países de civil law.

Nesse cenário, a praxe judiciária brasileira tem …

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jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196969999/processo-e-tecnologia-novas-tendencias-direito-processo-e-tecnologia-ed-2020