Direito, Processo e Tecnologia - Ed. 2020

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Provas Digitais Obtidas em Fontes Abertas na Internet: Conceituação, Riscos e Oportunidades

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Bárbara Luiza Coutinho do Nascimento

Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro. Mestre e bacharel em Direito pela UERJ. Cursou, na Academia de Direito Internacional da Haia, o Curso Avançado em Direito Penal Internacional com ênfase em Novas Tecnologias. Vencedora da competição 2018 Youth ResearchEdge, do Fórum Global Anticorrupção e Integridade da OCDE (Paris). Cursa o LL.M. em Direito da Tecnologia da Informação na Universidade de Edimburgo.

1.Generalidades

Em 15 de Agosto de 2017, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu seu primeiro mandado de prisão fundamentado principalmente em provas digitais coletadas em mídias sociais. O suspeito era Mahmoud Mustafa Busayf Al-Werfalli, um comandante militar acusado da prática de crimes de guerra na Líbia entre Junho de 2016 e Julho de 2017. Mais especificamente, Al-Werfalli foi acusado de ter cometido ou ordenado diversos assassinatos sumários, incluindo execuções em massa. 1

A principal prova da acusação foram sete vídeos divulgados on-line, que supostamente documentaram sete diferentes execuções conduzidas pelo próprio Al-Werfalli ou a mando dele. 2 Há dúvida, contudo, se todos os vídeos foram inseridos na internet pela própria brigada Al-Saiqa, da qual Al-Werfalli fazia parte, ou por terceiros. 3

Anteriormente, no caso The Prosecutor vs. Ahmad Al Faqi Al Mahdi 4 (conhecido como “Al Mahdi”), a Promotoria do TPI já havia feito amplo uso de provas digitais coletadas em fontes abertas. O réu, Al Mahdi, supostamente afiliado a um grupo terrorista islâmico, foi acusado da prática de crime de guerra consistente na destruição de monumentos históricos e religiosos, no Mali, entre junho e julho de 2012.

O fundamento legal foi o art. 8º, 2, e, IV, do Estatuto de Roma 5 . Mais especificamente, a acusação era de que ele liderava uma brigada moralista chamada de Hesbah e que, em tal qualidade, intencionalmente atacou e destruiu dez prédios religiosos e históricos em Timbuktu, tais como mausoléus e mesquitas que faziam parte da vida religiosa dos habitantes, bem como eram considerados heranças históricas.

Considerando a sistemática processual do TPI, a Promotoria abriu o julgamento, que durou três dias, apresentando suas provas, quais sejam, três testemunhas e setecentos itens de prova documental, que incluíam documentos, depoimentos escritos e imagens de satélite de antes, durante e depois das destruições. Também foram utilizadas gravações de áudio encontradas na internet contendo declarações dos membros do grupo terrorista, úteis para configurar o dolo, e gravações de vídeo que mostravam o momento das destruições dos edifícios, muitos gravados e compartilhados na internet pela própria população de Timbuktu. 6

Entre as fontes utilizadas estavam imagens de satélite da plataforma Google Earth e vídeos da plataforma Youtube. A acusação se valeu de investigações internas para verificar a autenticidade das imagens e dos vídeos, que foram georreferenciados por um perito com o fim de obter a localização precisa dos ataques, bem como a identificação dos responsáveis e potenciais testemunhas. As datas e o período de tempo também foram estimados por especialistas. A defesa não questionou as provas, de tal forma que a Corte não foi forçada a decidir acerca de sua admissibilidade em juízo. 7

A consistência e a quantidade de provas fizeram com que o acusado se desse por culpado (guilty plea) e terminasse sentenciado a 9 anos de prisão.

As violações de direitos humanos processadas sob a égide do Estatuto de Roma geralmente ocorrem longe da Haia, cidade na qual o TPI tem suas instalações permanentes. Nesse …

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jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196970002/provas-digitais-obtidas-em-fontes-abertas-na-internet-conceituacao-riscos-e-oportunidades-direito-processo-e-tecnologia-ed-2020