Direito, Processo e Tecnologia - Ed. 2020

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Panorama Geral Sobre o Julgamento Virtual no STF, no Stj, no Cnj e no Tst

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Caio Cesar Rocha

Doutor em Direito Processual pela USP, com estágio pós-doutoral na Universidade de Columbia. Mestre em Direito Público pela UFC. Foi integrante da Comissão de Juristas do Senado Federal instituída com a finalidade de elaborar anteprojeto de Lei de Arbitragem e Mediação. Advogado sócio-fundador de Rocha, Marinho e Sales Advogados.

Gustavo Favero Vaughn

Professor do Ibmec-SP. Mestrando em Direito Processual pela USP. Especialista em Processo Civil pela PUC-SP/COGEAE. Integra o Comitê de Coordenação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB-SP. Membro do IBDP, CEAPRO, CBAr e AASP. Associado em Cesar Asfor Rocha Advogados.

1.Introdução

Estamos diante do que se chamou de Quarta Revolução Industrial. Vivenciamos hoje em dia uma verdadeira inovação disruptiva, que alcança as mais diversas áreas do mercado profissional mundial. 1 A tecnologia passou a fazer parte do cotidiano das pessoas e a ser uma opção de suma importância para o aprimoramento de diversos setores. A inteligência artificial acompanha os avanços tecnológicos, apresentando-se como uma das mais fascinantes ferramentas dessa Revolução 4.0. Os tempos são outros e a tendência é ir além.

Como diferente não poderia ser, a tecnologia e a inteligência artificial atingiram também as profissões jurídicas. Esse fato, aliás, tem causado certa preocupação à classe dos advogados, que receiam serem trocados, mais cedo ou mais tarde, por máquinas e robôs automatizados. Evidentemente, não é assim que as coisas funcionam. A mesma preocupação, de outra sorte, parece passar longe do Poder Judiciário, que tem se valido de inúmeras ferramentas úteis para agilizar e otimizar os trabalhos judiciais, seja no que diz respeito à gestão processual, seja no tocante à formação do convencimento dos magistrados.

Tendo em vista a atual influência de ferramentas inovadoras, há quem diga que estamos diante de um cenário propício para a formação de uma quarta onda de acesso à justiça, “consubstanciada no uso de tecnologia para moldar o novo cenário de resolução de disputas criado pelo advento da internet”, a qual complementaria as três ondas mencionadas por Bryant Garth e Mauro Cappelletti em obra clássica sobre o tema. 2

A propósito da relação entre direito processual e inovação tecnológica, é inegável a facilidade propiciada aos operadores do direito pelo sistema de acesso e peticionamento eletrônicos. A despeito de um ou outro problema que possa surgir, o que é absolutamente natural, o processo eletrônico revolucionou diversos aspectos do direito brasileiro. Mencione-se, aqui, dois exemplos básicos: o envio de peças processuais e a extração de cópias de autos passou a ser feito on-line, pelo sistema dos tribunais, mediante uso de certificado digital, sem necessidade de deslocamento até o fórum – economia de tempo e dinheiro, no mínimo; não se utiliza mais papel para formar autos de processos, com o que se preserva o meio ambiente, gerando maior sustentabilidade. Não há sequer necessidade de deslocamento, economizando tempo dos advogados, gastos com transporte, espaços de estacionamento, entre outras economias.

Além dos sistemas eletrônicos de acesso aos autos, outro elemento que merece destaque acerca da relação entre direito processual e inovação tecnológica é o julgamento virtual de causas pelos tribunais. 3 Já faz algum tempo que determinados tribunais brasileiros – hoje a maioria deles – passaram a adotar o ambiente eletrônico para dirimir recursos, o que trouxe maior celeridade na prestação jurisdicional. Na verdade, a criação dos plenários virtuais teve por mote diminuir o número de processos dos tribunais com maior velocidade.

É especificamente sobre o julgamento virtual que este artigo tratará nas linhas seguintes. A ideia é explorar as normas regulamentadoras das sessões eletrônicas de julgamento do STF, do STJ, do CNJ e do TST, que integram o Poder Judiciário, identificando os pontos mais interessantes sobre cada uma delas. 4 Pretende-se, nesse sentido, apresentar um panorama amplo sobre a regulamentação do julgamento virtual em cada um desses órgãos judiciais, num tom mais informativo, embora com breves reflexões críticas na conclusão.

2.Julgamento virtual no STF

2.1.Repercussão geral

Na qualidade de guardião da CF, compete ao STF, entre outras atribuições, julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, observadas as hipóteses do art. 102, III, da CF, cujas alíneas a e b preveem, com maior destaque e respectivamente, a afronta a dispositivo constitucional e a declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal pelo acórdão recorrido. É mediante o recurso extraordinário que o STF realiza o controle difuso de constitucionalidade, fator de grande importância para a jurisdição constitucional brasileira.

A partir de 2004, com o advento da …

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jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196970003/panorama-geral-sobre-o-julgamento-virtual-no-stf-no-stj-no-cnj-e-no-tst-direito-processo-e-tecnologia-ed-2020