Direito, Processo e Tecnologia - Ed. 2020

Direito, Processo e Tecnologia - Ed. 2020

A Proteção de Dados Pessoais e o Avanço Tecnológico no Brasil – A Tecnologia de Coleta de Informações

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Carolina da Silva Leme

Advogada criminalista. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Transações Ilícitas Internacionais pela Universidade de Groningen – NL; em Corrupção, Crime Organizado e Terrorismo pela Universidad de Salamanca – ES; em Processo Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas; e em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra – IDPEE/IBCCrim. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim.

Fábio Luiz Barboza Pereira

Sócio da área de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Informação do Veirano Advogados, em São Paulo. É graduado em Direito pela PUC-Rio, pós-graduado em Direito Civil pela Escola Superior de Advocacia (ESA-RJ) e Mestre em Propriedade Intelectual pela Queen Mary and Westfield College, University of London, quando foi agraciado com a bolsa Chevening pelo British Council/FCO. É co-coordenador da Comissão de Resolução de Conflitos e membro do Comitê Executivo da ABPI, autor de diversos artigos e publicações sobre os temas Propriedade Intelectual e Tecnologia da Informação, e palestrante em eventos nacionais e internacionais. Foi advogado da TV Globo, da Fundação Roberto Marinho e Gerente Jurídico do University College London Hospitals, na Inglaterra. Fábio é reconhecido pelo Chambers & Partners como Expert Based Abroad for the UK em Propriedade Intelectual e também pelo Legal 500, pelo Who’s Who Legal, e pela Revista Análise da Advocacia como expert em Propriedade Intelectual e Tecnologia da Informação.

1.Generalidades

O presente estudo tem como objetivo analisar as legislações de proteção a dados pessoais. Partindo de análise histórica do surgimento da internet e das gerações de leis de proteção de dados, passaremos à análise do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (recentemente promulgada e ainda não em vigor), bem como de seu alcance e efetiva proteção aos titulares de dados. Em seguida, passaremos à análise da chamada “Internet das Coisas” e dos principais serviços de aplicação de internet e análise de seus termos de uso, concluindo pela ampla coleta de dados por mencionados serviços e pela necessidade de aprofundamento legislativo no tocante ao processamento e compartilhamento de referidos dados.

2.Breve Histórico da Internet

O nascedouro da internet remonta à Guerra Fria, quando, preocupados com a possível destruição de seus meios de comunicação, os blocos militares, capitaneados pelos Estados Unidos da América, iniciaram estudos acerca de meios descentralizados de armazenamento de dados e comunicação 1 .

Foi no meio acadêmico, contudo, que se deu a primeira comunicação online. Após diversos estudos, um professor da Universidade da Califórnia logrou êxito ao enviar um e-mail a um professor da Universidade de Stanford 2 . Nos anos que se seguiram, os estudos e avanços da internet permaneceram restritos ao mundo acadêmico, consistindo em importante ferramenta de comunicação entre discentes e docentes, não havendo, contudo, grandes avanços em suas funcionalidades ou alcance 3 .

No início da década de 1990, contudo, a história da internet sofre importante reviravolta, com vertiginoso avanço: Tim Berners-Lee, físico e cientista da computação inglês, desenvolveu o protocolo World Wide Web (WWW), possibilitando assim, a criação de páginas da internet com integrações gráficas 4 . Ato contínuo, na mesma década, foram criados os navegadores para acesso às referidas páginas, sendo parte dessa expansão as empresas Google, Yahoo, Napster, ICQ e Messenger 5 .

Diversamente do expressivo desenvolvimento da internet desde os anos de 1990, importa questionar a produção normativa para regulamentação da internet e a proteção de seus usuários. Não obstante a importância do desenvolvimento tecnológico, há a coleta de expressiva quantidade de dados de usuários, hoje, sabidamente, com vultoso valor agregado, sem que haja, contudo, a transparência necessária, conforme será a …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196970007/a-protecao-de-dados-pessoais-e-o-avanco-tecnologico-no-brasil-a-tecnologia-de-coleta-de-informacoes-direito-processo-e-tecnologia-ed-2020