Direito, Processo e Tecnologia - Ed. 2020

Breves Notas Sobre o Ônus da Prova na Lei do Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados

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Igor Bimkowski Rossoni

Graduado pela UFRGS, mestre e doutor pela USP. Membro do IBDP e CEAPRO. Professor universitário. Advogado.

1. Não é de hoje a preocupação dos operadores do Direito com o ônus probatório nos processos judiciais. Por esse motivo, já em 1840, Bentham afirmou, em frase que se tornou célebre, que a “arte do processo é essencialmente a arte de administrar as provas”1. A expressão “administrar as provas”, nesse sentido, deve ser entendida como administrar a prova2 a partir do ônus probatório que incumbe à parte.

Se, por um lado, passados quase 200 anos da...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196970022/breves-notas-sobre-o-onus-da-prova-na-lei-do-marco-civil-da-internet-e-na-lei-geral-de-protecao-de-dados-direito-processo-e-tecnologia-ed-2020