Direito, Processo e Tecnologia - Ed. 2020

Direito, Processo e Tecnologia - Ed. 2020

Imediação Virtual e Produção da Prova Oral por Videoconferência

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

João Pereira Monteiro Neto

Mestre e Doutorando em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Advogado.

1.Introdução

A transversalidade caracteriza a construção do conhecimento no mundo contemporâneo. As complexidades sociojurídica e econômica instauram problemas que demandam soluções multidisciplinares, em resposta aos valores cambiantes do limiar do século XXI. O direito constitui ciência social aplicada, que, como tal, está sempre em contínua transformação, acompanhando os movimentos de atualização dos valores e dos aparatos instrumentais.

Historicamente, constata-se que a qualidade da tutela jurisdicional está diretamente relacionada ao modo de comunicação entre os sujeitos do processo. Eis uma das razões pelas quais a “oralidade” assumiu importante prestígio como ideologia emancipatória da técnica processual na penúltima virada de séculos. As novas tecnologias informatizadas, em especial as denominadas Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), retomam o interesse histórico na identificação de vetores úteis ao sistema processual.

Embora os fenômenos tecnológicos inerentes à cibercultura tenham impactado significativamente a realidade processual, não devem constituir “panaceia capaz de debelar todos os males”, para utilizar de empréstimo a advertência de Barbosa Moreira. 1 Sobre o impacto das “conquistas tecnológicas” na produção da prova oral, Alvaro de Oliveira já ressaltava grande preocupação, quanto ao processo penal, à época inicial de implantação do interrogatório eletrônico de réus presos no Estado de São Paulo: “a nosso parecer, o simples ‘ouvir’ (ou ler na tela da máquina a resposta dada) acaba com a imediação, porque não permite ao magistrado sentir a entonação da voz do depoente e, especialmente, apreender sua linguagem corporal”. 2

As grandes questões que se apresentam no exame de todo impacto tecnológico sobre os diversos componentes da técnica processual estão sempre relacionadas à compreensão dos limites constitucionalmente aceitos, seja por uma abordagem tradicional, seja por intermédio de interpretação construtiva (ou evolutiva) 3 das garantias inerentes à cláusula do devido processo legal.

O advento do processo judicial eletrônico (PJe) e a utilização de ferramentas tecnológicas em rede (internet) a serviço da prestação jurisdicional têm fomentado inúmeros debates que renovam o interesse pela análise de aspectos tradicionalmente relacionados à “oralidade”, entre eles a imediação, quanto às novas problemáticas da contemporaneidade.

O fenômeno tecnológico fomenta o interesse pelo estudo do impacto das TICs à luz das garantias fundamentais do processo civil. O presente estudo propõe considerações gerais acerca do que se tem denominado de imediação virtual na produção da prova oral por videoconferência.

2.Definição e relevância do estudo da prova para o direito processual

A temática das provas tem representado, ao longo da moderna evolução do processo civil, uma das vertentes centrais de estudo. A possibilidade de abordagens multifacetárias – como as implicações filosóficas, culturais e epistemológicas que remontam à própria busca do homem pela verdade – torna a análise do fenômeno probatório e suas interações com a atividade judicial cognitiva um dos possíveis eixos de identificação dos variados modelos de processo, evidenciados por aportes filosóficos e pelos valores fundamentais perseguidos pelos ordenamentos jurídicos. 4 As diversas abordagens do tema servem de bússola a evidenciar se a preocupação sistemática do processo civil, sob dada ordem estatal, está mais voltada a objetivos meramente de resolução do conflito ou à obtenção, principalmente, de soluções justas. 5

Etimologicamente, prova constitui vocábulo polissêmico, com raiz latina em probo (probatio e probus), remetendo à ideia de “aprovação”, “confiança”, “correção”, relacionada “com o vasto campo de operações do intelecto na busca e comunicação do conhecimento verdadeiro”. 6 A plurivocidade do termo “prova” pode ser depurada, ainda, em outro patamar semântico, sob as definições de (i) demonstração, (ii) experimentação ou (iii) desafio. 7

A prova também pode ser compreendida sob outras acepções que a dimensionem conforme atividade probatória (ato de provar), fonte de prova (pessoas, coisas, fenômenos basais à demonstração pretendida), meio de prova (técnica utilizada para extrair da fonte o elemento demonstrativo) e elemento de prova, que indica, enfim, “cada um dos dados objetivos que confirmam ou que negam uma asserção a respeito de um fato que interessa à decisão da causa”. 8

O objeto da prova recai sobre as alegações das partes, não sobre os fatos propriamente ditos. Afinal, as partes produzem provas à medida que versem sobre episódios fenomênicos representativos dos elementos considerados indispensáveis para a reconstrução fictícia dos fatos, …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196970024/imediacao-virtual-e-producao-da-prova-oral-por-videoconferencia-direito-processo-e-tecnologia-ed-2020