Direito, Processo e Tecnologia - Ed. 2020

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Aspectos Processuais da Ação de Quebra de Sigilo para Identificação de Responsáveis por Ilícitos na Internet

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Renato Opice Blum

Mestre pela Florida Christian University; Advogado; Economista; Professor coordenador dos cursos de Proteção de Dados e Direito Digital do INSPER, do curso “Direito 4.0” da FAAP e do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito (EPD); Diretor da Technology Law Association; Membro do Comitê Latino Americano do The Sedona Conference (WG6); Membro Convidado do Grupo de Cybercrimes do Conselho da Europa; Membro da Associação Européia de Privacidade (European Privacy Association-Think Tank); Membro do Conselho da EuroPrivacy (Senior Expert em Proteção de Dados); Juiz do Inclusive Innovation Challenge do MIT (Massachusetts Institute of Technology); Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual; Presidente da Associação Brasileira de Proteção de Dados (ABPDados); Presidente da Comissão de Direito Digital do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo); 1º Vice Presidente da Comissão Especial de Direito Digital e Compliance da OAB/SP; Presidente da Comissão Permanente Jurídica do Esporte Clube Pinheiros; Conselheiro Vitalício do São Paulo Futebol Clube (SPFC); Árbitro da Câmara de Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Câmara de Mediação e Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Câmara Empresarial de Arbitragem da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio; Palestrante Convidado para diversas Conferências Internacionais como: LegalTech; Technology Policy Institute; Council of Europe; SEDONA; American Bar Association; International Technology Law Association; High Technology Crime Investigation Association; International Association of Privacy Professionals; Georgetown Law CLE and Inter-American Bar Association; Reconhecido como “Advogado do ano na categoria Technology Law in São Paulo” pela Best Lawyers em 2017 e 2018; Apontado como um dos principais advogados na área de Proteção de Dados no Brasil, pela Who’s Who legal em 2018; Profissional reconhecido por mais de 05 anos consecutivos em publicações internacionais como Chambers & Partners e The Legal 500; Autor dos livros “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”, “Comentários ao GDPR Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Européia”, “Direito Eletrônico – A Internet e os Tribunais”, “Manual de Direito Eletrônico e Internet”, entre outros.

Maurício Antonio Tamer

Doutorando em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2012). Professor de Cursos de Graduação e Pós Graduação, como dos cursos de Especialização Presencial e EAD de Direito Processual Civil e de Compliance Digital na Universidade Presbiteriana Mackenzie, bem como em cursos na USP, INSPER, FIA, EBRADI e EPD, entre outras. Supervisor Acadêmico da Pós-Graduação EAD de Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados da EBRADI. Membro do Grupo de Pesquisa "Direito Penal Econômico e Justiça Penal Internacional" – UPM. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Advogado e coordenador de área criminal e civil no escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados.

Introdução

O presente ensaio tem por objetivo propor a melhor compreensão de instituto processual absolutamente fundamental para a responsabilização civil de ilícitos praticados por meio da internet: a ação de quebra de sigilo.

Para tanto o problema será posto por meio de algumas etapas, obviamente não exaustivas. Pois afinal, pensar o contrário, seria diminuir a profundidade acadêmica do tema e o alcance de suas discussões processuais adjacentes. Inclusive, muitas delas, ao ver destes autores, dignificariam verdadeiras as teses de doutoramento.

Assim, primeiramente, objetiva uma verdadeira contextualização do problema de pesquisa, mediante uma leitura do cenário social contemporâneo, destacadamente revestido pela chamada quarta revolução industrial que não só tem alterado profundamente como os seres humanos têm se relacionado entre si e com o mundo, mas que tem transportado para as tecnologias da informação os fatos sobre os quais os conflitos sociais se desenvolvem. Com a indicação de alguns exemplos práticos dessa dinâmica, espera-se que se consiga demonstrar a importância do tema.

Na sequência, mais na ótica procedimental do problema, discorrer-se-á sobre a dinâmica legal necessária de identificação dos usuários responsáveis pelos ilícitos cometidos na internet, especialmente, pela necessária obtenção de ordens judiciais para que os provedores de aplicação e conexão forneçam as informações respectivas sobre seus serviços. Nesse ponto, surge a ação de quebra de sigilo enquanto objeto central do presente ensaio e verdadeiro instrumento probatório.

Após, ao final, serão indicados alguns aspectos processuais e discussões importantes sobre o tema, sem, claro, exaurir …

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jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196970037/aspectos-processuais-da-acao-de-quebra-de-sigilo-para-identificacao-de-responsaveis-por-ilicitos-na-internet-direito-processo-e-tecnologia-ed-2020