Apresentação - Iss - Teoria, Prática e Jurisprudência

A 4ª edição da obra ISS – Teoria, Prática e Jurisprudência, revista, ampliada e atualizada, apresenta o texto completo da LC 116/2003, com as recentíssimas modificações promovidas pela LC 157/2016, além dos dispositivos não revogados do Dec.-lei 406/1968. A nova edição, além dos temas clássicos e tradicionais, está enriquecida com novos estudos e comentários acerca das inovadoras e polêmicas medidas adotadas pelo legislador para o combate da famigerada “guerra fiscal” entre os Municípios. Neste novo trabalho, o autor amplia e aprofunda sua análise, sempre crítica e criteriosa, da evolução jurisprudencial dos nossos Tribunais Superiores em relação à tributação municipal. Também integram o novo trabalho valiosos comentários a respeito de cada um dos dispositivos inseridos ou alterados pela nova Lei Complementar 157/2016, com destaque para a questão da radical mudança no local do recolhimento do ISS, no caso das operações com cartões de débito e crédito, planos de saúde, administradoras de consórcio e arrendamento mercantil (leasing). Todo o trabalho está didaticamente organizado com anotações, citações e notas remissivas que possibilitam uma completa integração de toda a matéria dispersa na Legislação. A vasta experiência do autor no setor público, com atuação destacada na Administração Tributária Municipal, credencia-o como um dos grandes conhecedores dos problemas práticos e teóricos da tributação municipal. Isso tudo, aliado à sua dedicação aos estudos tributários e sua experiência docente em cursos de pós-graduação, contribui para uma obra recheada de comentários e exemplos práticos acerca da correta aplicação e interpretação de cada um dos dispositivos legais analisados. O resultado é uma obra clássica e absolutamente indispensável para todos os estudiosos e aplicadores da Lei. Além das tradicionais explicações e orientações, organizadas, artigo por artigo da Lei, o autor traz novas reflexões sobre recentes e relevantes decisões dos nossos Tribunais em relação ao ISSQN. Em uma linguagem simples e didática, faz uma análise crítica e racional das soluções dadas pelo Poder Judiciário aos conflitos submetidos à sua apreciação. Destaca-se ainda, nesta 4ª edição, a questão da revisão e ampliação da lista de serviços anexa à LC 116/2003. De forma pedagógica, o autor compara e comenta cada uma das hipóteses de incidência cujo texto sofreu algum tipo de alteração. Em tópicos específicos, foram incluídos comentários esclarecedores a respeito da controversa tributação do streaming de áudio e vídeo, bem como da inserção de material publicitário. Consolidada como uma referência no assunto, esta 4ª edição do Livro tem por objetivo contribuir para o aprofundamento dos estudos da complexa legislação do Imposto Sobre Serviços, a fim de se obter a tão almejada segurança jurídica no cumprimento das obrigações tributárias municipais. A obra é aplicável a todos os Municípios do Brasil. O Autor

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