Iss - Teoria, Prática e Jurisprudência - Edição 2018

Contabilização

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Como visto anteriormente, a prestação de serviços previstos na lista anexa à LC 116/2003 faz nascer a obrigação de recolher o ISSQN.

Como regra, quem faz o recolhimento do imposto para os cofres municipais é o contribuinte, ou seja, o próprio prestador dos serviços. Porém, existem situações em que a Lei municipal transfere esta obrigação ao tomador dos serviços, também conhecido como responsável tributário.

Como consequência disso, surge em cada um destes casos, a necessidade de registrar contabilmente estas operações.

Vamos tratar de cada uma destas situações separadamente.

ISSQN recolhido pelo próprio prestador dos serviços

A contabilização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), segue praticamente o mesmo procedimento adotado no registro dos demais tributos que incidem sobre o faturamento bruto da empresa.

Assim, a escrituração do imposto municipal pode ser feita nota a nota, ou por totalizações (diárias ou mensais), sempre tendo como parâmetro os registros nos livros e documentos fiscais.

Vamos a um exemplo:

Determinado prestador de serviços de funilaria e pintura emite 15...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196976352/contabilizacao-iss-teoria-pratica-e-jurisprudencia-edicao-2018