Contabilização - Iss - Teoria, Prática e Jurisprudência

Como visto anteriormente, a prestação de serviços previstos na lista anexa à LC 116/2003 faz nascer a obrigação de recolher o ISSQN. Como regra, quem faz o recolhimento do imposto para os cofres municipais é o contribuinte, ou seja, o próprio prestador dos serviços. Porém, existem situações em que a Lei municipal transfere esta obrigação ao tomador dos serviços, também conhecido como responsável tributário. Como consequência disso, surge em cada um destes casos, a necessidade de registrar contabilmente estas operações. Vamos tratar de cada uma destas situações separadamente. ISSQN recolhido pelo próprio prestador dos serviços A contabilização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), segue praticamente o mesmo procedimento adotado no registro dos demais tributos que incidem sobre o faturamento bruto da empresa. Assim, a escrituração do imposto municipal pode ser feita nota a nota, ou por totalizações (diárias ou mensais), sempre tendo como parâmetro os registros nos livros e documentos fiscais. Vamos a um exemplo: Determinado prestador de serviços de funilaria e pintura emite 15 (quinze) notas fiscais no mês de julho de 2014, totalizando uma receita bruta mensal de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O Município tributa esta operação com base na alíquota de 5% (cinco por cento). Lançamentos: Natureza Conta Grupo Valor (R$) Débito Clientes Ativo Circulante Contas a receber R$ 100.000,00 Crédito Receita de Serviços Resultado R$ 100.000,00 Débito ISSQN Resultado Dedução de Receita R$ 5.000,00 Crédito ISSQN a recolher Passivo Circulante R$ 5.000,00 Como dissemos, a empresa pode optar pela escrituração resumida e assim efetuar os lançamentos em partidas mensais. Com isso, o registro contábil deverá ser efetuado a partir dos dados lançados nos livros fiscais, destinados à apuração do valor do ISSQN que será recolhido para a Prefeitura. Outro exemplo: Consideremos, uma empresa de construção civil que em julho de 2014 auferiu receitas de prestação de serviços no valor de R$ 200.000,00. O ISSQN incidente sobre estas operações foi calculado com base na alíquota de 2% (dois por cento). Resumo: Receita bruta: R$ 200.000,00 ISSQN (2%): R$ 4.000,00 Nesse caso, o ISS seria assim contabilizado: Natureza Conta Grupo Valor (R$) Débito Clientes Ativo Circulante Contas a receber R$ 200.000,00 Crédito Receita de Serviços Resultado R$ 200.000,00 Débito ISSQN Resultado Dedução de Receita R$ 4.000,00 Crédito ISSQN a recolher Passivo Circulante R$ 4.000,00 ISSQN recolhido pelo responsável tributário No caso de retenção do ISSQN na fonte, por força de determinação legal, as operações devem ser registradas contabilmente tanto sob a ótica do contratante (responsável tributário), como também do prestador dos serviços. Vamos ver como isso ocorre nos dois casos: Lançamento contábil – Contratante/Responsável tributário Para os lançamentos aqui sugeridos, devemos considerar os seguintes dados: Valor dos serviços: R$ 1.000,00; Valor do ISSQN retido na fonte (2%): R$ 20,00. Por ocasião da prestação do serviço: Natureza Conta Grupo Valor (R$) Débito Serviço prestado por pessoa jurídica Resultado R$ 1.000,00 Crédito ISSQN retido na fonte a recolher Passivo Circulante R$ 20,00 Crédito Caixa ou Banco Ativo Circulante R$ 980,00 Pelo recolhimento do ISS retido: Natureza Conta Grupo Valor (R$) Débito ISSQN retido na fonte a recolher Passivo Circulante R$ 20,00 Crédito Caixa ou Banco Ativo Circulante R$ 20,00 Lançamento contábil – Prestador dos serviços Considerando os mesmos dados acima apresentados, no prestador do serviço, sugerimos os seguintes lançamentos contábeis: Por ocasião da prestação do serviço: Natureza Conta Grupo Valor (R$) Débito Caixa ou Banco Ativo Circulante R$ 980,00 Débito ISSQN (Deduções da Receita Bruta) Resultado R$ 20,00 Crédito Receita de Serviços Resultado R$ 1.000,00 Importante esclarecer que não haverá lançamentos de aproveitamento da retenção sofrida, pois o valor do débito corresponde ao mesmo valor da retenção, ou seja, a retenção, neste caso, substitui o próprio débito do contribuinte.

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