Iss - Teoria, Prática e Jurisprudência - Edição 2018

Ggestão Tributária

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O tema gestão tributária está sempre relacionado, direta ou indiretamente, com a ideia de uma economia tributária, reflexo de um planejamento e, sobretudo, um completo domínio da legislação dos tributos que incidem em todas as operações da empresa.

Também é não por demais lembrar que, num mercado altamente competitivo, toda redução da carga tributária afeta o preço final do produto ou do serviço, o que no final das contas, pode ser o grande diferencial em relação à concorrência.

No caso específico do setor de serviços, afetado diretamente pela incidência do ISSQN, também encontraremos algumas alternativas para minimizar os impactos dele na composição do tal preço final.

O primeiro passo é eliminar todos os riscos de uma bitributação.

Se pagar imposto não é algo nada agradável, pagar duas vezes o mesmo imposto então é algo absolutamente inadmissível.

Na busca desta eficiência, o contribuinte deve rever todos os seus procedimentos internos, especialmente no que diz respeito à emissão da nota fiscal de serviços. A mesma providência deve ser adotada em relação aos termos do contrato de prestação de serviços, especialmente na cláusula que descreve o seu objeto.

Nos dois casos é importante relatar (escrever) minuciosamente toda a operação, descrevendo em detalhes qual a efetiva natureza da prestação de serviços. Também é importante evitarmos o uso de palavras dúbias ou ainda com um duplo sentido.

Precisamos abolir aquelas frases padronizadas que não possuem nenhum efeito prático, tais como: “prestação de serviços” ou ainda “serviços prestados”. Registrar somente isso na nota fiscal, além de não ajudar em nada, ainda atrapalha.

Em vez disso, o responsável pela emissão do documento fiscal deve identificar de forma direta e objetiva o local onde o serviço foi prestado ou, nos termos da lei, o local onde está caracterizado o chamado “estabelecimento prestador” dos serviços. A conjugação da informação acerca da natureza do serviço, com …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196976353/ggestao-tributaria-iss-teoria-pratica-e-jurisprudencia-edicao-2018