Constituição Federal Comentada - Ed. 2021

Art. 101 - Seção II. Do Supremo Tribunal Federal

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Seção II

Do Supremo Tribunal Federal

Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

V. Lei 8.038/1990 (Normas procedimentais, para os processos que especifica, perante o STJ e o STF).

Composição do Supremo Tribunal Federal: método de escolha e vitaliciedade. A Constituição de 1988 manteve a composição do...

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jusbrasil.com.br
27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196976674/art-101-secao-ii-do-supremo-tribunal-federal-constituicao-federal-comentada-ed-2021