Desastres Ambientais e Sua Regulação Jurídica - Ed. 2020

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Considerações Introdutórias

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Nossa era é uma época marcada pelos extremos. Eventos, comportamentos, clima, acidentes, decisões. É nesse cenário e para esta conflituosidade que se forma um Direito dos Desastres, tratando-se este também de um Direito extremo, fundado sob a ideia central de que a gravidade destes eventos exige uma regulação sensível ao risco e a incerteza. Trata-se de um Direito que chama a atenção da humanidade para a crise ambiental que se vive, enfrentando-se graves acidentes industriais, inovações tecnológicas que chegam ao consumo generalizado de maneira cada vez mais rápida, e efeitos de uma natureza influenciada pelas mudanças do clima.

O tema dos desastres ambientais e das funções exercidas pelo Direito na busca da colonização destes eventos extremos remete ao próprio processo histórico da humanidade para manutenção de sua sobrevivência, apesar de todas as adversidades. Um assim chamado Direito dos Desastres apresenta-se como um reflexo contemporâneo desta constante busca da humanidade em controlar o incomensurável. Esse processo de observação dos desastres pela humanidade tem três momentos claros de racionalização.

No primeiro momento, o desastre era visto como um fenômeno divino, como manifestação da fúria dos Deuses. Num segundo momento, as catástrofes, sobretudo as naturais, passaram a ser percebidas como uma demonstração da grandiosidade e do poder devastador da natureza, contra o qual o homem pouco podia fazer. Finalmente, na era contemporânea, os desastres, mesmo aqueles denominados naturais, são descritos como fenômenos que, mesmo que de alguma forma desencadeados por eventos naturais, apenas atingem a condição de desastres quando alimentados por vulnerabilidades socialmente (re) produzidas. É a partir deste momento que estes passam a ser geridos por processos de racionalidade limitada, com o escopo de antecipar e responder a estes.

Em face de sua limitação cognitiva (capacidade mental e, consequentemente, de atenção), os seres humanos não teriam sobrevivido a situações de perigo apresentadas pelo seu ambiente ancestral, caso permitissem oscilar sua atenção de situações de …

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3 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196994863/consideracoes-introdutorias-desastres-ambientais-e-sua-regulacao-juridica-ed-2020