Responsabilidade Civil do Médico - Ed. 2019

Dano Médico

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De Cupis conceitua dano como prejuízo, aniquilamento ou alteração de uma condição favorável, tanto pela força da natureza quanto pelo trabalho do homem. 1

Acrescenta que o conceito de dano, sob qualquer aspecto, é deveras amplo. Entretanto, pela facilidade com que se apresenta à observação, é objeto de senso comum. Para que o dano seja um fenômeno juridicamente qualificado, deve decorrer da inobservância de uma norma.

Ataz López afirma não bastar para a existência da responsabilidade civil que uma ação ou omissão sejam qualificadas de culposas – é indispensável que a imprudência, imperícia ou negligência tenham causado dano a outrem. O dano revela-se, assim, elemento constitutivo da responsabilidade civil, que não pode existir sem ele – caso contrário nada haveria a reparar. 2

Para que tenha origem a responsabilidade médico-hospitalar – enfatiza Costales –, deve existir um dano ao paciente, de qualquer tipo ou espécie: lesão a um direito (à vida, à integridade física, à saúde), lesão de um interesse legítimo, danos patrimoniais ou danos morais.

Destarte, os danos médicos indenizáveis podem abranger qualquer tipo, admitido geralmente para qualquer modalidade de responsabilidade civil. Adquirem relevância, evidentemente, os danos físicos, visto que a atividade médica se exerce sobre o corpo humano, nos diversos aspectos contemplados pelo tratamento médico-cirúrgico. 3

Os danos médicos, portanto, podem ser físicos (ou corporais), materiais ou morais. Os danos físicos, dizíamos, assumem maior relevância, e o prejuízo corporal se compõe de elementos variáveis, indenizáveis separadamente, conforme a invalidez, por exemplo, seja parcial ou total, permanente ou temporária. Também o estado patológico do doente, que este pretendia aliviar ou curar, pode resultar agravado ou crônico, configurando dano físico.

Os danos materiais (ou patrimoniais), em sua maioria, são consequências dos danos físicos: lucros cessantes, despesas médico-hospitalares, medicamentos, viagens, contratação de enfermeiros etc. No pertinente aos danos de índole patrimonial, sobrevindo morte, privam-se os beneficiários da renda auferida pelo falecido, e aí surge dano igualmente indenizável.

Quanto aos danos morais, incluem os danos estéticos, a dor sofrida, o profundo mal-estar advindo de abalos causados à esfera das relações sexuais, a frustração pelo abrupto afastamento da atividade profissional (uma bailarina, por exemplo, lesada em membro inferior, por cirurgia desastrada), e infinidade de outras situações, sobretudo vinculadas aos direitos da personalidade. Da fixação quantitativa da reparação cuidaremos em capítulo próprio.

Não há dúvida de que o dano é o elemento nuclear da responsabilidade civil. Sem o dano, por mais grave que seja a conduta, não existe prejuízo ressarcível. Os danos encontram classificação amplíssima. Identificar com clareza o dano sofrido pela vítima – e pleitear a consequente...

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jusbrasil.com.br
5 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196994969/dano-medico-responsabilidade-civil-do-medico-ed-2019