Responsabilidade Civil do Médico - Ed. 2019

Relação de Causalidade

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O conceito de causa – observa Jorge Peirano Facio –, de conhecimento praticamente intuitivo, associa-se comumente às noções de anterioridade e necessidade. Juridicamente, pois, existe causa quando uma coisa ocorre depois de outra, de tal modo que, sem a primeira, a segunda não ocorreria. Assim, causa de um resultado seria aquilo que, se removido, faria desaparecer também o dito resultado. 1

No terreno da filosofia, entretanto, as discussões envolvendo o tema são profundas. Após sumariar as controvérsias, Peirano Facio conclui:

Segundo o que se expôs, “tudo o que chega a ser tem sua causa” é a correta expressão do princípio de causalidade, e a causa, no sentido de causa eficiente, é o influxo proveniente de outro ser que faz com que uma coisa seja o que é. Deste modo, a relação de causalidade pode ser definida como o laço que se estabelece entre dois fenômenos quando um deles deve sua existência ao outro. Aplicada esta noção ao mundo jurídico, podemos afirmar que entre dois fenômenos existe relação de causalidade quando um deles deve sua existência ao outro.

Deve haver uma relação entre a ação ou omissão culposa do agente e o dano à vítima. Acentua Forchielli 2 que, para se poder chegar, partindo de um evento danoso, até seu autor, é indispensável assentar uma ponte entre esses dois extremos: em termos jurídicos, essa ponte se chama nexo de causalidade.

Para os Mazeaud e Tunc:

(...) não é suficiente, para que seja exigível a responsabilidade civil, que o demandante haja sofrido um prejuízo nem que o demandado tenha agido com culpa. Deve reunir-se um terceiro e último requisito: a existência de um vínculo de causa e efeito entre a culpa e o dano; é necessário que o dano sofrido seja consequência da culpa cometida. 3

O laço causal deve ser demonstrado às claras, atando as duas pontas que conduzem à responsabilidade.

Se a vítima sofre o dano, mas não se evidencia o liame de causalidade com o comportamento do réu, improcedente será o pleito indenizatório. 4 Nesse sentido, confira trechos de dois recentíssimos acórdãos prolatados do TJPR:

Pois bem, malgrado as danosas consequências que suportou o autor, e a triste experiência que teve a família, do conjunto probatório produzido nos autos, é lícito concluir que muito embora possa ter havido uma falha na prestação dos serviços da equipe de enfermagem vinculada ao Hospital Vicentino, tal fato não poderia evitar a amputação da perna do autor, pois seu quadro clínico, ao contrário do que entedia a família, era muito grave, tendo relatado o próprio Médico que fez a cirurgia, e que assiste o paciente até hoje, que a amputação da perna ocorreria mais cedo ou mais tarde em razão da infecção crônica que possuía o autor, e que não havia outra alternativa no momento (...) Das próprias palavras exteriorizadas pelo Médico assistente do paciente, conclui-se que a conduta da equipe da enfermagem não alteraria o resultado final; ademais, disse o Médico que no dia dos fatos fora acionado pelo próprio Hospital para comparecer ao local com urgência, acreditando que a equipe de enfermagem teria aberto o curativo e verificado o excessivo sangramento, ratificando ele a informação de que o quadro clínico do autor já era bem crítico, tendo a amputação sido realizada em caráter emergencial, sem a autorização da família, em razão de correr o paciente risco de morte. Inexistente o ato ilícito, pois, não há que se falar em existência de nexo causal entre a conduta imputada às requeridas e os danos perfilados. 5

Apesar da necessidade desse exame, o médico decidiu por não realizá-lo na primeira oportunidade possível, optando por prosseguir com o tratamento para síndrome de Guillain-Barré. Como visto, o tratamento baseado no diagnóstico errado perdurou até fevereiro de 2010, data em...

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5 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196994970/relacao-de-causalidade-responsabilidade-civil-do-medico-ed-2019