Responsabilidade Civil do Médico - Ed. 2019

Responsabilidade Civil em Infecção Hospitalar

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Em 1990, mais de um milhão de brasileiros contraíram infecção hospitalar e 53 mil acabaram morrendo. 1 Segundo levantamento realizado pela Associação Nacional de Biossegurança (Anbio), em 2011, as infecções hospitalares são responsáveis por cem mil mortes de brasileiros todos os anos. 2

Pacientes submetem-se a cirurgias simples ou tratamentos clínicos que exigem breve internamento. Os males de que padeciam encontram cura, mas sobrevém violento processo infeccioso – iniciado durante a hospitalização – e, após, a morte.

O desdobramento natural de muitas dessas ocorrências são as ações indenizatórias, que já vêm afluindo em considerável número aos tribunais. Os estudiosos da responsabilidade médico-hospitalar, entretanto, modo geral, têm dispensado pouca atenção ao tema, daí a atualidade de sua abordagem.

Maria Cristina Maciel Piotkowski, em acurado trabalho científico sobre infecção hospitalar, fornece-nos interessantes conceitos, que subsidiam o trato jurídico da questão, daí a transcrição, passim et passim: 3

A supuração de feridas operatórias e as infecções puerperais eram acontecimentos naturais, antes da era da assepsia. Sua incidência decaiu muito com o reconhecimento do papel de micro-organismos e a adoção de normas para controle de sua disseminação. Nas últimas décadas, entretanto, tem-se observado alarmante recrudescimento das infecções hospitalares, que, hoje, constituem problema de saúde pública.

Atribui-se o estado atual do problema a diversos fatores. Entre eles, destacam-se alguns decorrentes dos progressos da medicina, como o relaxamento das medidas de assepsia em consequência de falsa sensação de segurança que os potentes antimicrobianos disponíveis transmitem aos profissionais de saúde. A maior afluência de pacientes aos hospitais, o aumento do número de leitos e outros fatores ligados à atenção médica resultam no incremento logarítmico do contato inter-humano, às custas dos hospitais. Compreende-se, então, a importância epidemiológica por eles adquirida, uma vez que tornam maior a possibilidade de propagação de micro-organismos entre pacientes, entre estes e seus familiares e, daí, para a comunidade em geral.

Como essa constitui a clientela dos hospitais, fecha-se o ciclo epidemiológico. Nessa cadeia, o elo mais importante para a disseminação das infecções e o mais vulnerável para o seu controle é, também, o próprio hospital. (...) Para a maioria dos autores a expressão “infecções hospitalares” compreende doenças infecciosas adquiridas e manifestadas durante a hospitalização. Para alguns ela abrange também os casos que só têm expressão clínica após a alta do paciente. Todos, porém, incluem as infecções adquiridas na comunidade e em estágio de incubação no momento em que se interna o paciente. As infecções hospitalares se distinguem pela maior participação de micro-organismos pouco envolvidos em doenças adquiridas na comunidade, embora as bactérias responsáveis não estejam confinadas nos hospitais.

Ao contrário, estão largamente distribuídas na natureza, colonizando mesmo indivíduos normais. Como regra geral, sua patogenicidade se manifesta apenas em pessoas hospitalizadas. Dessa forma, as infecções hospitalares não devem ser estudadas apenas em relação aos agentes microbianos, pois é forçoso ter-se em vista a população exposta ao risco, em grande parte composta de pacientes mantidos vivos graças a recursos da tecnologia biomédica e terapêutica atuais. As medidas adotadas no tratamento desses doentes frequentemente são acompanhadas do uso de cateter venoso e urinário, nebulizadores, aparelhos de ventilação mecânica, drogas imuno depressivas e antimicrobianas.

Esses recursos, além de comprometerem a resistência natural do hospedeiro, estabelecendo verdadeiras pontes entre o meio ambiente infectado e áreas estéreis do corpo do paciente e afetando seus mecanismos de defesa específicos e inespecíficos, prolongam o período de hospitalização, aumentando a exposição a situações de alto risco. Atestam-no o fato de as infecções hospitalares serem mais frequentes em faixas etárias extremas, quando os mecanismos de defesa humoral e celular são menos eficazes, assim como os próprios tipos de infecções mais observados: dos tratos urinários e respiratórios, das feridas cirúrgicas ou cutâneas, relacionadas com alterações das barreiras físicas contra a invasão de micro-organismos, flebite séptica frequentemente seguida de bacteremia e outras. Quando se busca avaliar a importância das infecções hospitalares, destaca-se de imediato sua alta prevalência, que tem variado segundo a época em que foram feitos os estudos, a metodologia adotada, o tipo de hospital e outras condições. Da ordem de 13,5 a 15,5% nos hospitais da cidade de Boston, em 64 e 67, respectivamente (Feingold, 70); 6,0% no Centro Médico da Universidade de Kentucky (McNamara e cols., 67); 4,0% no John Hopkins Hospital (Thoburn e cols., 68); variou de 0,4% a 2,4%, com valor médio de 1,4% em 6 hospitais comunitários da Georgia (Eickhoff e cols., 69) e 7,9% no Hospital Geral de Ottawa (Westwood e cols., 74). Também em nosso meio essa taxa tem se mostrado elevada, sendo de 6,2% no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo (Hutzler e cols., 73) e 4,9% no Hospital de Ipanema (Aguiar e cols., 74). A incidência desse tipo de infecção tem se mantido relativamente estável, apesar de todos os esforços no sentido de controlá-la e da introdução de novos agentes quimioterápicos. (...) A determinação dos reservatórios dos micro-organismos responsáveis por infecções hospitalares constitui etapa particularmente importante. Duas fontes principais têm sido apontadas: a) contaminação direta por germes do ambiente hospitalar; b) infecção a partir da própria flora intestinal de paciente. Sabendo-se que...

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5 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196994975/responsabilidade-civil-em-infeccao-hospitalar-responsabilidade-civil-do-medico-ed-2019