Responsabilidade Civil do Médico - Ed. 2019

Responsabilidade Civil em Infecção Hospitalar

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Em 1990, mais de um milhão de brasileiros contraíram infecção hospitalar e 53 mil acabaram morrendo. 1 Segundo levantamento realizado pela Associação Nacional de Biossegurança (Anbio), em 2011, as infecções hospitalares são responsáveis por cem mil mortes de brasileiros todos os anos. 2

Pacientes submetem-se a cirurgias simples ou tratamentos clínicos que exigem breve internamento. Os males de que padeciam encontram cura, mas sobrevém violento processo infeccioso – iniciado durante a hospitalização – e, após, a morte.

O desdobramento natural de muitas dessas ocorrências são as ações indenizatórias, que já vêm afluindo em considerável número aos tribunais. Os estudiosos da responsabilidade médico-hospitalar, entretanto, modo geral, têm dispensado pouca atenção ao tema, daí a atualidade de sua abordagem.

Maria Cristina Maciel Piotkowski, em acurado trabalho científico sobre infecção hospitalar, fornece-nos interessantes conceitos, que subsidiam o trato jurídico da questão, daí a transcrição, passim et passim: 3

A supuração de feridas operatórias e as infecções puerperais eram acontecimentos naturais, antes da era da assepsia. Sua incidência decaiu muito com o reconhecimento do papel de micro-organismos e a adoção de normas para controle de sua disseminação. Nas últimas décadas, entretanto, tem-se observado alarmante recrudescimento das infecções hospitalares, que, hoje, constituem problema de saúde pública.

Atribui-se o estado atual do problema a diversos fatores. Entre eles, destacam-se alguns decorrentes dos progressos da medicina, como o relaxamento das medidas de assepsia em consequência de falsa sensação de segurança que os potentes antimicrobianos disponíveis transmitem aos profissionais de saúde. A maior afluência de pacientes aos hospitais, o aumento do número de leitos e outros fatores ligados à atenção médica resultam no incremento logarítmico do contato inter-humano, às custas dos hospitais. Compreende-se, então, a importância epidemiológica por eles adquirida, uma vez que tornam maior a possibilidade de propagação de micro-organismos entre pacientes, entre estes e seus familiares e, daí, para a comunidade em geral.

Como essa constitui a clientela dos hospitais, fecha-se o ciclo epidemiológico. Nessa cadeia, o elo mais importante para a disseminação das infecções e o mais vulnerável para o seu controle é, também, o próprio hospital. (...) Para a maioria dos autores a expressão “infecções hospitalares” compreende doenças infecciosas adquiridas e manifestadas durante a hospitalização. Para alguns ela abrange também os casos que só têm expressão clínica após a alta do paciente. Todos, porém, incluem as infecções adquiridas na comunidade e em estágio de incubação no momento em que se …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196994975/responsabilidade-civil-em-infeccao-hospitalar-responsabilidade-civil-do-medico-ed-2019