Responsabilidade Civil do Médico - Ed. 2019

Responsabilidade Civil em Anestesiologia

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Embora o objeto deste trabalho se circunscreva à abordagem genérica da responsabilidade médica, numa perspectiva atual, duas especialidades reclamam especial detença: a cirurgia plástica e a anestesiologia. Em ambas, a repercussão de eventuais insucessos revela-se intensa. Na anestesia, pelas consequências quase sempre irreversíveis, as reações tornam-se dramáticas. À simples menção já nos afloram, de súbito, os trágicos desenlaces da cantora Clara Nunes, do promissor craque flamenguista Geraldo e, ambos em Campinas, do cadete de West Point e do futebolista árabe, que tinham em comum a juventude, condições físicas invejáveis, saúde perfeita, a busca de cirurgias triviais – varizes, tornozelo, amígdalas –, e terminaram por encontrar a morte em acidentes anestésicos.

Já a cirurgia plástica, mormente a estética, pela brusca ruptura de expectativa – o paciente pretende atingir a beleza e acaba deformado –, também constitui foco permanente de interesse das pessoas, em geral, e da comunidade médica e jurídica, em particular.

A anestesia, até cerca da primeira metade da década de 50, nem especialidade autônoma constituía. O próprio cirurgião aplicava o anestésico. Após, com a especialização dos profissionais dessa importante área de atuação médica, a anestesiologia conquistou posição de realce e tornou-se tão essencial quanto a cirurgia.

10.1. A atuação do anestesiologista

Aguiar Dias, em sua clássica obra, reproduz regras consideradas elementares, observáveis pelos anestesistas, a fim de preservar sua responsabilidade:

a) jamais deve o risco da anestesia ser maior que o risco da operação, isto é, em operações de menor importância é desaconselhável aplicar anestesias gerais, convindo, sempre que possível, guardar a proporção ou relação direta entre a anestesia e a importância da operação; b) não se deve praticar a anestesia sem consentimento do paciente; esse pode ser dado diretamente pelo enfermo ou, em caso de impedimento, pelos que o tiverem a seu cargo; c) nunca se deve anestesiar sem testemunhas; d) o anestesista deve sempre proceder a exame prévio das condições fisiopsíquicas do paciente, inclusive exames de laboratório e das peças dentárias; e) não deve proporcionar anestesia a operação ilícita ou fraudulenta (aborto criminoso, esterilização vedada pelos princípios médicos e morais, reconstituição do hímen, alteração da fisionomia para iludir a identificação policial etc.); f) jamais usar drogas anestésicas ou entorpecentes senão nas condições imperativas e precisas, para aliviar a dor (...).

A violação dessas regras, embora algumas não estejam expressamente consagradas na lei, pressupõe atos positivos de imperícia, negligência, imprudência e até de torpeza. Haverá, contudo, casos em que a urgência da intervenção e o concurso de outras circunstâncias não permitam a observância rigorosa desses princípios. A preocupação de salvar a vida humana a todo custo pode gerar hipóteses como essas, sujeitas ao prudente arbítrio do juiz. 1

Os anestesistas rebatem com veemência a primeira regra. Afirmam que, vez por outra, o risco da anestesia pode tornar-se maior que o perigo decorrente do ato cirúrgico. Sendo cardiopata e de avançada idade o paciente que se submete a cirurgia singela, mas necessária para se reduzir fratura, por exemplo, em que haja a necessidade de indução anestésica, esta representará um risco sobremodo elevado. Em reforço a tal afirmativa, os anestesistas põem em relevo o grande estresse a que se submetem nas cirurgias a céu aberto e de longa duração, monitorando ininterruptamente o paciente e proporcionando condições ideais de intervenção ao cirurgião.

Afirma-se que a anestesia encerra obrigação de resultado. 2 Outra vez nos deparamos com a discutida classificação de Demogue. Na obrigação de resultado – disserta Iturraspe –, o devedor assume o compromisso de alcançar um objetivo, conseguir um efeito determinado. Na de meios, o devedor não assegura a consecução do resultado esperado pelo credor, apenas se obriga a empregar os meios conducentes à finalidade esperada; a prestação consiste na realização de uma atividade que normalmente conduz ao objetivo desejado pelo credor, o resultado é extrínseco à obrigação e não integra seu objeto. 3

E prossegue o civilista argentino, destacando que, para importantes setores doutrinários, essa classificação é “artificial e arbitrária”, pois, na realidade, não se pode negar que toda obrigação implica um resultado a ser obtido e meios apropriados para atingi-lo. Vale dizer que também na denominada obrigação de meios se promete certo resultado, que não é a cura do paciente, o resultado final ou mediato, mas sim a diligência dirigida a esse objetivo, ou seja, um resultado mais próximo e imediato, segundo Spota.

O fundamental é que o devedor dessa diligência, o …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196994976/responsabilidade-civil-em-anestesiologia-responsabilidade-civil-do-medico-ed-2019