Responsabilidade Civil do Médico - Ed. 2019

Responsabilidade Civil em Anestesiologia

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Embora o objeto deste trabalho se circunscreva à abordagem genérica da responsabilidade médica, numa perspectiva atual, duas especialidades reclamam especial detença: a cirurgia plástica e a anestesiologia. Em ambas, a repercussão de eventuais insucessos revela-se intensa. Na anestesia, pelas consequências quase sempre irreversíveis, as reações tornam-se dramáticas. À simples menção já nos afloram, de súbito, os trágicos desenlaces da cantora Clara Nunes, do promissor craque flamenguista Geraldo e, ambos em Campinas, do cadete de West Point e do futebolista árabe, que tinham em comum a juventude, condições físicas invejáveis, saúde perfeita, a busca de cirurgias triviais – varizes, tornozelo, amígdalas –, e terminaram por encontrar a morte em acidentes anestésicos.

Já a cirurgia plástica, mormente a estética, pela brusca ruptura de expectativa – o paciente pretende atingir a beleza e acaba deformado –, também constitui foco permanente de interesse das pessoas, em geral, e da comunidade médica e jurídica, em particular.

A anestesia, até cerca da primeira metade da década de 50, nem especialidade autônoma constituía. O próprio cirurgião aplicava o anestésico. Após, com a especialização dos profissionais dessa importante área de atuação médica, a anestesiologia conquistou posição de realce e tornou-se tão essencial quanto a cirurgia.

10.1. A atuação do anestesiologista

Aguiar Dias, em sua clássica obra, reproduz regras consideradas elementares, observáveis pelos anestesistas, a fim de preservar sua responsabilidade:

a) jamais deve o risco da anestesia ser maior que o risco da operação, isto é, em operações de menor importância é desaconselhável aplicar anestesias gerais, convindo, sempre que possível, guardar a proporção ou relação direta entre a anestesia e a importância da operação; b) não se deve praticar a anestesia sem consentimento do paciente; esse pode ser dado diretamente pelo enfermo ou, em caso de impedimento, pelos que o tiverem a seu cargo; c) nunca se deve anestesiar sem testemunhas; d) o anestesista deve sempre proceder a exame prévio das condições fisiopsíquicas do paciente, inclusive exames de laboratório e das peças dentárias; e) não deve proporcionar anestesia a operação ilícita ou fraudulenta (aborto criminoso, esterilização vedada pelos princípios médicos e morais, reconstituição do hímen, alteração da fisionomia para iludir a identificação policial etc.); f) jamais usar drogas anestésicas ou entorpecentes senão nas condições imperativas e precisas, para aliviar a dor (...).

A violação dessas regras, embora algumas não estejam expressamente consagradas na lei, pressupõe atos positivos de imperícia, negligência, imprudência e até de torpeza. Haverá, contudo, casos em que a urgência da intervenção e o concurso de outras circunstâncias não permitam a observância rigorosa desses princípios. A preocupação de salvar a vida humana a todo custo pode gerar hipóteses como essas, sujeitas ao prudente arbítrio do juiz. 1

Os anestesistas rebatem com veemência a primeira regra. Afirmam que, vez por outra, o risco da anestesia pode tornar-se maior que o perigo decorrente do ato cirúrgico. Sendo cardiopata e de avançada idade o paciente que se submete a cirurgia singela, mas necessária para se reduzir fratura, por exemplo, em que haja a necessidade de indução anestésica, esta representará um risco sobremodo elevado. Em reforço a tal afirmativa, os anestesistas põem em relevo o grande estresse a que se submetem nas cirurgias a céu aberto e de longa duração, monitorando ininterruptamente o paciente e proporcionando condições ideais de intervenção ao cirurgião.

Afirma-se que a anestesia encerra obrigação de resultado. 2 Outra vez nos deparamos com a discutida classificação de Demogue. Na obrigação de resultado – disserta Iturraspe –, o devedor assume o compromisso de alcançar um objetivo, conseguir um efeito determinado. Na de meios, o devedor não assegura a consecução do resultado esperado pelo credor, apenas se obriga a empregar os meios conducentes à finalidade esperada; a prestação consiste na realização de uma atividade que normalmente conduz ao objetivo desejado pelo credor, o resultado é extrínseco à obrigação e não integra seu objeto. 3

E prossegue o civilista argentino, destacando que, para importantes setores doutrinários, essa classificação é “artificial e arbitrária”, pois, na realidade, não se pode negar que toda obrigação implica um resultado a ser obtido e meios apropriados para atingi-lo. Vale dizer que também na denominada obrigação de meios se promete certo resultado, que não é a cura do paciente, o resultado final ou mediato, mas sim a diligência dirigida a esse objetivo, ou seja, um resultado mais próximo e imediato, segundo Spota.

O fundamental é que o devedor dessa diligência, o médico, está obrigado a aplicar todos os meios apropriados para obter a cura. 4 Decorre daí que a ele incumbe a prova de haver atendido a esse requisito.

Não se trata de prova da culpa a cargo do credor dos meios, nem sequer da prova do descumprimento. Trata-se de que a prova do cumprimento e de que se aplicaram os meios exigidos deve pesar sobre o devedor, nesse caso, o médico. Assim também sustentaram os Mazeaud, até a 2ª edição de sua obra. Ao exemplo do médico, que contrai obrigação somente de meios, acrescentavam:

O credor não tem, então, que provar que o devedor tenha sido negligente; é ao devedor que incumbe estabelecer que obrou com toda a prudência desejável e esperada. Na prática, ter-se-ia o seguinte: o paciente afirma que não foi curado. O médico não pode, então, permanecer numa posição de negativa, pura e simples, dizendo: “prove minha imprudência”, pois do fato de não haver atingido o resultado a que, sem dúvida, não se obrigou a alcançar, mas para o atingimento do qual havia prometido empenhar-se, resulta uma presunção de negligência contra ele. O médico tem, portanto, que provar necessariamente a prudência e a diligência com que se houve. Por isso, conforma-se aos princípios da obrigação de meios obrigar os médicos a estabelecerem a certeza de que não atuaram com culpa.

Em suma, o médico deve demonstrar, diante da frustração da finalidade imediatamente perseguida, que não atingiu seu desiderato pela interferência de fatores imprevisíveis e imponderáveis, por uma súbita fatalidade, por aspectos subjacentes à saúde do paciente, que não conhecia nem podia conhecer, mesmo trabalhando com toda diligência e cuidado. Ou seja, que seu objetivo, a cura do doente, chocou-se com áleas que não podia antecipar e contra as quais não pôde lutar. 5

Casabona, ao tratar da lexartis em medicina, detém-se no que denomina “dever de cuidado objetivo”. Determina-se tal dever, em primeiro lugar, tomando-se em linha de conta o que é objetivamente previsível. Exemplifica o jurista espanhol referindo-se ao anestesista de cuja intervenção tenha derivado um resultado prejudicial ao paciente – uma lesão cerebral, por exemplo.

Para se averiguar se esse resultado danoso não previsto pelo anestesista era ou não previsível objetivamente, bastará proceder-se, hipoteticamente, à substituição do profissional por outro colega, dando a este toda a informação que o primeiro possuía sobre o caso, assim como todos os dados e métodos geralmente conhecidos e aceitos pela ciência médica, aplicáveis à espécie, e os que o anestesista conhece por sua formação pessoal. Se, nessa hipotética situação, também não se pudesse prever esse prejuízo final para a saúde do paciente, o anestesista não terá infringido esse dever de cuidado objetivo; se, ao contrário, a resposta à indagação for afirmativa, também o será a relativa à infração do dever de cuidado.

Também se pode chegar à caracterização do dever de cuidado objetivo obedecendo-se às regras gerais aplicáveis a casos típicos ou semelhantes. Esse conjunto de regras técnicas ou procedimentos constitui a lexartis. 6

A anestesia, pois, integra-se à equação tradicional de aferição da culpa médica: ação ou omissão culposa, mais relação de causalidade, mais dano, igual a responsabilidade civil indenizatória. 7

Guilherme Chaves Sant’Anna, em abordagem monográfica plena de informações encontradiças em compêndios técnicos, esclarece que, através da anestesia, suprime-se a sensibilidade à dor (analgesia), ao calor e ao frio, e também o tato. Na anestesia geral, ocorre a inconsciência do paciente. Após, sintetiza as principais obrigações que a diligência profissional impõe ao anestesista. 8

Incumbe-lhe, especialmente: a) preparar o paciente, no campo médico e psicológico: prever possíveis dificuldades, acalmar o doente, conquistar-lhe a colaboração e confiança, preparar-lhe o organismo para o ato cirúrgico, escolher o anestésico mais conveniente; b) vigiar, de perto, o estado do paciente, durante a intervenção: observar os mais leves sintomas, saber exatamente o grau que a anestesia atingiu, verificar as reações nervosas, o ritmo da respiração, a pressão sanguínea; c) evitar todas as complicações possíveis: espasmos de laringe, convulsões, perturbações cardíacas ou respiratórias; d) após o ato cirúrgico, sua missão é ainda mais delicada: auxiliar o paciente a voltar a si, evitar acidentes com a obstrução das vias respiratórias, as manifestações de choque e ministrar-lhe líquidos fisiológicos.

Nos Estados Unidos, a anestesia contribui com 1,5% das ações indenizatórias decorrentes de erro médico. No Brasil, ocorre um acidente anestésico a cada 5.000 operações. 9 A mortalidade por reações alérgicas em anestesia é de 1:20.000 casos. O número dessas reações, entretanto, é de 1:500 casos – e a tendência é no sentido de aumentar, nos últimos anos.

As reações anafiláticas constituem um quadro alérgico, efeito colateral do sistema imunológico da pessoa. A resposta excessiva do sistema, devido ao estímulo prolongado, pode provocar danos a tecidos, alterações cutâneas, hipotensão arterial, broncoespasmo grave, colapso circulatório, e até a morte.

A avaliação pré-anestésica envolve aspectos emocionais do paciente, a internação, o afastamento da família...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
5 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196994976/responsabilidade-civil-em-anestesiologia-responsabilidade-civil-do-medico-ed-2019