Responsabilidade Civil do Médico - Ed. 2019

Responsabilidade Civil em Cirurgia Plástica

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Aplicam-se ao tema, a toda evidência, os princípios gerais que regem a responsabilidade médica. Cuidar-se-á aqui, porém, das singularidades da cirurgia plástica, e, num plano ainda mais restrito, das intervenções de natureza estética (tomado este termo como expressão do belo).

A responsabilidade civil decorrente de cirurgia plástica estética – e sem imediata necessidade terapêutica – é, quase sempre, analisada de modo pouco favorável ao médico.

Tanto assim que, em princípio, a jurisprudência francesa considerava culpável qualquer evento danoso advindo dessa modalidade de cirurgia, sendo dispensável o reconhecimento de imperícia, imprudência ou negligência do cirurgião. Pretendia-se, desse modo, salvaguardar a vida e a saúde do paciente. Simplesmente por realizar intervenção considerada desnecessária, o médico incorria no dever de reparação, quase a título de responsabilidade objetiva.

Introna, na Itália, também asseverou:

O simples fato de haver empreendido sobre uma região corporal sadia uma operação que comporta riscos de real gravidade, com o único objetivo de corrigir o aspecto exterior, é suficiente a concretizar uma culpa fora daqueles que são os habituais requisitos da responsabilidade profissional. 1

Hodiernamente, não há dúvida de que a cirurgia plástica se integra normalmente ao universo do tratamento médico, e não deve ser considerada uma “cirurgia de luxo” ou mero capricho de quem a ela se submete. Dificilmente, um paciente busca a cirurgia estética com absoluta leviandade e sem real necessidade, ao menos de ordem psíquica. Para ele, a solução dessa imperfeição física assume um significado relevante no âmbito de sua psique – daí se poder falar, ainda que em termos brandos, como afirma Avecone, de “estado patológico”. 2

A regra de ouro, que convém respeitar em matéria de cirurgia estética, estabelece: “Todas as vezes que a saúde, a integridade física ou a vida do paciente estejam em perigo, o médico deve renunciar ao aperfeiçoamento de caráter estético, independentemente da vontade do próprio paciente”. 3

Afirmam os cirurgiões plásticos que, em cirurgia estética, como em todas as demais, surgem complicações pré ou pós-operatórias, podendo chegar até a morte.

Quando isso acontece, eles não são bem entendidos, e a reprovação é infinitamente maior do que se tivessem operado um câncer de pâncreas, por exemplo.

Fala-se, então, de obrigação de meios e obrigação de resultado. Quando se trata de um cirurgião competente e corretamente equipado, é fácil demonstrar que se configura obrigação de meios. Quanto aos resultados... 4

Em qualquer situação, também ao cirurgião plástico é possível demonstrar a interferência – no desencadeamento do resultado danoso – de fatores imprevisíveis e imponderáveis, devidos a aspectos subjacentes à saúde do paciente, que o médico não conhecia, nem podia conhecer, mesmo agindo com diligência e acuidade. Noutras palavras, seu objetivo frustrou-se pela superveniência de causas que ele não podia prever, nem evitar. 5

Tencionamos, nestas breves considerações, introduzir alguns dados à reflexão de tantos quantos se ocupam do tema, visando a estabelecer, precipuamente, a quem incumbirá o ônus de provar a responsabilidade pelo dano advindo de ato cirúrgico nessa especialidade.

11.1. Casuística

À moda de introito, verifiquemos decisões de nossos tribunais, ferindo o tema ora enfocado:

A 1ª Câm. Cív. do TJRS, a 05.05.1992, em voto condutor do Des. Tupinambá Nascimento, deu provimento à apelação, para condenar o cirurgião plástico a reparar danos que causou a uma senhora, que teve o abdômen deformado em cirurgia plástica malsucedida. Em dezembro de 1982, a paciente pagou Cr$ 1,69 milhão para realizar uma mastoplastia redutora combinada com uma dermolipectomia abdominal. O insucesso da cirurgia abdominal implicou o ressarcimento, pelo médico, de quantia equivalente (maio 1992) a Cr$ 10,3 milhões, que corresponde à metade da importância paga pela cirurgia, devidamente corrigida, além de custear o necessário à recomposição do dano corporal da vítima, e mais 100 salários mínimos, a título de dano moral.

O juiz de 1º grau, ao julgar improcedente a demanda indenizatória, sentenciou: “A obrigação do médico é de meio, isto é, de empregar toda a sua ciência com zelo, diligência e prudência, não sendo vinculado ao resultado exitoso da cirurgia”. O médico argumentara, também, que a paciente não atendera às recomendações de não fumar e manter-se em posição apropriada no pós-operatório.

Já o desembargador relator, ao prover o recurso, assentou que “a cirurgia plástica, com fim preponderantemente estético, é embelezadora, por isso a obrigação do cirurgião não é de meio, e sim de resultado”. 6

Outro aresto, do TJRJ, relatado pelo Des. Humberto de Mendonça Manes, também cuida de mau resultado decorrente de cirurgia plástica nos seios e no abdômen: o resultado não foi satisfatoriamente atingido e a paciente perdeu um dos mamilos. Extrai-se da ementa:

Se a obrigação é de resultado, e não de meio, àquela vincula-se o médico. Prova dos autos não conclusiva quanto à culpa e à ocorrência de força maior. Procedência do pedido, para condenar o réu ao pagamento das despesas necessárias à realização de novas operações de reparação das lesões. Verba que se concede de dano estético, arbitrada, no caso, em 50 pisos nacionais de salário.

O acórdão, após distinguir referidas obrigações, elucida:

Em verdade, várias são as hipóteses (talvez a maioria) em que os médicos não assumem responsabilidade pelo resultado, mas tão somente no emprego dos meios.

Na hipótese litigiosa, entretanto, a autora, aproveitando-se da viagem do marido, quis surpreendê-lo com uma plástica nos seios e no abdômen.

O perito do juízo, cuja lisura não se pôs em dúvida, informou, a fls., que a cirurgia realizada pelos réus deve ser rotulada de mamoplastia redutora estética bilateral. Já as operações que a autora veio a realizar posteriormente com o Dr. Ivo Pitanguy, para atacar a deformidade, o mesmo perito a elas deu o nome de mamoplastia reparadora bilateral.

Claro que as operações realizadas pelo Dr. Pitanguy são de meio, pois, com elas, se visa o emprego de diligências para reparar-se a deformidade, não se vinculando o cirurgião a um resultado eficaz.

Nesta demanda, contudo, óbvio que a cirurgia era de simples embelezamento da autora, pois sua saúde não a exigiu. Só com o alcance do resultado é que os réus, portanto, se livrariam do dever jurídico emergente do contrato celebrado entre os litigantes. 7

Um terceiro julgado, do TJRS, fere a temática da avaliação – extremamente subjetiva – do resultado ótimo a ser alcançado em cirurgia plástica estética. O paciente submeteu-se, com o mesmo cirurgião, a duas rinoplastias, para corrigir defeito congênito. Insatisfeito, ainda, em virtude de pequenas saliências, anotadas no laudo, buscou outro cirurgião.

A terceira cirurgia, para o paciente, obteve êxito. Moveu ação indenizatória, em face do primeiro médico, que foi julgada improcedente, em 1º grau. A Câmara negou provimento ao apelo, por maioria. Entendeu o órgão julgador, ao apreciar embargos infringentes, que o primeiro cirurgião empregara toda a técnica recomendável, não tendo incidido em erro grosseiro, capaz de ensejar o mínimo resquício de culpa, nos precisos termos do art. 1.545 do CC/16 (art. 951 do CC/2002 ). Qualificando a primeira cirurgia como boa (não ótima, nem excelente), o Des. Galeno Lacerda, em seu voto, anotou:

Um médico-cirurgião não pode garantir, face à delicadeza da operação, muitas vezes, de que vai ser excelente ou ótimo. No caso, foi bom e eu vi a fotografia e parece-me que o nariz do embargante não é tão assim como o de Bergerac. É uma questão de vaidade. 8

O TJSP, 9 em acórdão relatado pelo Des. Melo Jr., com declaração de voto vencedor do Des. Ernani de Paiva, oferece-nos substanciosa decisão. Realizada cirurgia estética nas coxas da paciente (lipoaspiração), resultaram sulcos, tratados com colágeno líquido, e posterior inflamação. Restou uma cicatriz – lesão necrótica – na coxa esquerda. Alegou, o médico, que a paciente havia engordado, passado pomada e tomado remédio homeopático, ocasionando a lesão. O órgão julgador foi taxativo: “[Quanto à cicatriz], seja resultado da reação do colágeno, seja sequela das próprias cirurgias ou dos tratamentos realizados, a responsabilidade é do apelante, que assumiu uma obrigação de resultado”.

Evidenciado o nexo causal entre as cirurgias e as lesões, por não haver outra explicação para o fato. Responsabilizou-se o réu, desse modo, pelo insucesso da cirurgia plástica, tendo sido condenado ao pagamento da operação reparadora.

Noutra ocasião, o TJSP 10 decidiu condenar o réu, que realizara a cirurgia plástica com resultado danoso, a custear outra cirurgia reparadora. Nesse caso, argumentou o médico que “o resultado, tal como prometido (correção do nariz e dos seios), realizou-se (...) não se poderia exigir do cirurgião o milagre de reverter a natureza e lograr a perfeição estética” – tudo conforme informado anteriormente à paciente. Caso fortuito e abandono do tratamento e das consultas subsequentes, pela vítima, que até não compareceu à audiência de instrução e julgamento, motivaram o insucesso. A cirurgia, como visto, objetivava corrigir a linha nasal (rinoplastia) e compor insuficiência de seios (mamoplastia, para aumentar-lhes o volume) e anomalia de um dos mamilos, sem caracterizar-se como cirurgia sanativa.

Do corpo do acórdão, colhe-se trecho da sentença:

Deslocado o ônus da prova, em face da finalidade da operação plástica, em pessoa hígida, desobrigada de provar a culpa do réu, a este é que cumpria comprovar que o resultado previsto foi alcançado, nos limites das possibilidades da ciência médica atual. Não logrou o réu esse intento. Isso porque resultou evidente a diversidade das narinas entre si (a esquerda ligeiramente elíptica, a direita arredondada) e os seios apresentaram-se assimétricos. Foi o requerido condenado a pagar outra cirurgia, facultado à autora escolher o médico, dentre os atuantes residentes no País, e 30 diárias, à guisa de lucros cessantes, mais custas e verba honorária.

O STJ já se pronunciou sobre o tema: “Contratada a realização de cirurgia estética embelezadora, o cirurgião assume obrigação de resultado, sendo obrigado a indenizar pelo não cumprimento da mesma obrigação, tanto pelo dano material quanto pelo moral, decorrente de deformidade estética, salvo prova de força maior ou caso fortuito” (rel. Min. Dias Trindade). 11

Em mais uma oportunidade, manifestou-se o TJRJ:

Cirurgião que realiza operação na região mamária da paciente para reduzir-lhe os seios e deixa-a com resultado deformante, seguindo-se infecção combatida em outro hospital – Indenização que garantiu nova cirurgia, reparadora, impondo ressarcimento por dano moral-estético e quantia para suportar as despesas médico-hospitalares na forma requerida pela requerente, a título de perdas e danos sofridos em razão da cirurgia deformante, no hospital de propriedade do médico operador-réu. 12

Aqui, a perícia encontrou o prejuízo patrimonial, referente a “gastos com medicamentos, perdas de ganhos e gastos diversos pela incapacidade temporária total” e prejuízos extrapatrimoniais: “Prejuízo estético, o pretium doloris, o prejuízo de divertimento e o prejuízo moral”.

Em caso assemelhado, o Tribunal de Alçada fluminense, dando provimento...

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5 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196994978/responsabilidade-civil-em-cirurgia-plastica-responsabilidade-civil-do-medico-ed-2019