Responsabilidade Civil do Médico - Ed. 2019

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Não obstante a entrada em vigor do Código Civil, após releitura deste capítulo, deliberamos mantê-lo em sua forma inicial, visto que as ideias nele contidas, a nosso aviso, continuam válidas e atuais.

Nosso Código Civil, elaborado por Clóvis Beviláqua no final do século XIX, não atende à diversidade de riscos e situações trazidos pela modernidade no tocante à reparação de danos. A extensa área de imprecisão da lei tem sido suprida pelo labor da jurisprudência, mas nem sempre com a presteza recomendável.

A propósito da necessidade de se introduzirem modificações na referida codificação, assim se expressou o Min. Moreira Alves, então Procurador-Geral da República:

De há muito se vem sentindo a necessidade de, pelo menos, se rever aquele que dos nossos Códigos é, sem dúvida, o mais notável – o Código Civil de 1916. Já no início da década de 30, o Governo da República encarregou uma Comissão de que participava o próprio autor de seu anteprojeto, Clóvis Beviláqua, de revisá-lo. Posteriormente, em 1941, nova tentativa se fez, não mais de revisão, porém de reestruturação, de reelaboração. Nomearam-se três eminentes jurisconsultos – Hannemann Guimarães, Orozimbo Nonato e Philadelpho Azevedo – para a feitura do Código das Obrigações, primeiro passo para a reforma de toda a nossa codificação privada.

Tendo falhado também essa tentativa, anos mais tarde, já nos idos de …

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6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196994989/sugestoes-de-lege-ferenda-responsabilidade-civil-do-medico-ed-2019