Responsabilidade Civil do Médico - Ed. 2019

Responsabilidade Civil do Dentista

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18.1. Generalidades

À medida que a sociedade evolui para a chamada sociedade de risco, 1 a responsabilidade civil vai se tornando cada vez mais presente em nosso cotidiano.

O vertiginoso avanço tecnológico faz multiplicarem-se os riscos. Em contrapartida, a exata identificação das causas de eventuais danos também é facilitada, principalmente pelo volume de informações recebidas a todo momento.

O homem moderno mostra-se menos tolerante com acontecimentos que, até há pouco, eram atribuídos à “fatalidade” ou ao “destino”.

As vítimas (seus cônjuges ou familiares) buscam reparação em dinheiro, de modo a indenizar o prejuízo ou compensar a morte, a redução da capacidade de trabalho, a dor, a humilhação, a tristeza ou o sentimento de inferioridade e impotência resultante desses eventos.

Também os dentistas têm se visto na contingência de responder, perante a Justiça, a demandas fundadas na responsabilidade civil.

Determinava o art. 1.545 do Código Civil revogado (atual art. 951 do CC/2002 ) que os dentistas eram “obrigados a satisfazer o dano, sempre que da imprudência, negligência, ou imperícia, em atos profissionais, resultar morte, inabilitação de servir, ou ferimento”.

Já o art. 159 do CC/1916 (atual art. 186 do CC/2002 ) continha cláusula geral de responsabilidade, ao dispor: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”.

Esses dois dispositivos foram substituídos pelos arts. 186 e 951 do CC/2002 , que mantém a responsabilidade subjetiva, calcada na culpa, para os profissionais da saúde – entre eles o odontólogo.

A Constituição Federal, em seu art. , V e X, consagrou a compensação do dano moral. Portanto, qualquer lesão a um direito (à vida, à integridade física, à saúde) ou a um interesse legítimo (danos patrimoniais, morais ou estéticos) é passível de reparação.

“O direito exige” – comentava Clóvis Beviláqua, a propósito do art. 1.545 do CC revogado:

(...) que esses profissionais exerçam a sua arte segundo os preceitos que ela estabelece, e com as cautelas e precauções necessárias ao resguardo da vida e da saúde dos clientes e fregueses, bens inestimáveis, que se lhes confiam no pressuposto de que os zelem. E esse dever de possuir a sua arte e aplicá-la, honesta e cuidadosamente, é tão imperioso, que a lei repressiva lhe pune as infrações. 2

Anota Aguiar Dias, 3 abonando lição de Guimarães Menegale, que a atuação do cirurgião-dentista envolve mais acentuadamente uma obrigação de resultado, ao passo que na profissão médica, por exemplo, predomina a obrigação de meios. Isto porque:

(...) à patologia das infecções dentárias corresponde etiologia específica e seus processos são mais regulares e restritos, sem embargo das relações que podem determinar com desordens patológicas gerais; consequentemente, a sintomatologia, a diagnose e a terapêutica são muito mais definidas e é mais fácil para o profissional comprometer-se a curar.

Há obrigação de meios – segundo Demogue – quando a própria prestação nada mais exige do devedor que pura e simplesmente o emprego de determinado meio sem olhar o resultado. É o caso do médico, que se obriga a envidar seus melhores esforços e usar de todos os meios indispensáveis à obtenção da cura do doente, mas sem jamais assegurar o resultado, ou seja, a própria cura.

Na obrigação de resultado, se o profissional não atinge o fim a que se propõe, não terá cumprido sua obrigação. Ou alcança o resultado, ou terá de arcar com as consequências.

André Luís Maluf de Araújo elenca, dentro da odontologia, as seguintes especialidades, que envolveriam obrigação de resultado: dentística restauradora, odontologia legal, odontologia preventiva e social, ortodontia, prótese dental e radiologia. Já a cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais, a endodontia, a periodontia, a odontopediatria, a patologia bucal e a prótese bucomaxilofacial deveriam ser analisadas caso a caso. 4

A exata compreensão desse aspecto se reflete no ônus da prova: nas obrigações de resultado, se o fim colimado não é atingido, a vítima não precisará provar a culpa do profissional para obter a indenização. Incumbirá ao devedor (o dentista), para destruir a presunção, comprovar que teve conduta diligente, mas, mesmo assim, sobreveio evento irresistível.

A utilização, pelo profissional da odontologia, de instrumental potencialmente perigoso também faz derivar a responsabilidade pelo fato da coisa. A propósito, Susana Albanese 5 destaca, na jurisprudência argentina, caso em que uma peça metálica escapou e se incrustou no maxilar da paciente. Asseverou o julgado que o odontólogo responde pelo funcionamento do instrumental utilizado no exercício da profissão. Tais instrumentos devem estar em perfeitas condições de uso. Se ocorrer defeito, este não poderá ser atribuído a caso fortuito nem a força maior, responsabilizando-se o dentista, ainda que não haja culpa provada.

18.2. Aferição da culpa

O magistrado paulista Irineu Antonio Pedrotti, 6 em minucioso levantamento, descreve as “atividades” inerentes às especialidades odontológicas e identifica os eventos culposos mais comuns.

Assim, quanto ao cirurgião-dentista que exerce a odontologia social, denota culpa o erro no cálculo de concentração do flúor nas águas destinadas a consumo público, causando fluorese dental e, em casos extremos, intoxicações que podem conduzir ao óbito.

O especialista em traumatologia bucomaxilofacial revelará culpa se provocar fratura e luxação mandibular ao extrair um dente retido.

Na endodontia – prossegue Pedrotti – vislumbra-se culpa quando:

a) a preparação de um canal provoca trepanação radicular, tanto pela falta de técnica como pela errônea interpretação radiográfica;

b) dá ensejo à fratura de instrumento alargador (v.g., lima de instrumentação) no interior do conduto radicular, por excesso de uso ou motivo outro alheio à necessidade técnica.

O ortodontista agiria com culpa ao não controlar a força aplicada para movimentação dental, ocasionando reabsorção radicular.

Em odontopediatria, é culpado o dentista que:

a) condena um elemento dental temporário, em vez de restaurá-lo (é que ele servirá de guia para o posicionamento do sucessor permanente);

b) extrai dentes temporários destruídos, mas com chance de recuperação através de prótese, provocando, posteriormente, distúrbio de oclusão na dentição permanente da criança.

Especialista em prótese, denotará conduta culposa o dentista que “instala prótese mal planejada, causando ao paciente problemas periodontais nas estruturas dentais remanescentes”, ou que “instala prótese mal planejada, onde o princípio de oclusão não foi respeitado, provocando distúrbios na articulação têmporo-mandibular”.

O cirurgião-dentista especializado em radiologia agirá culposamente ao empregar técnica não apropriada ou não cuidar da boa técnica na revelação radiográfica, induzindo a erro na interpretação da radiografia e consequente falha de diagnóstico.

O periodontista – que trata do periodonto, estrutura óssea e tecidos que sustentam os dentes, aí incluída a gengiva, cemento e ligamento periodontal – age com culpa ao não remover adequadamente os cálculos ou quando não instrui corretamente o paciente na remoção da placa, fator essencial à preservação da estrutura dental.

Vejamos, a seguir, como nossos tribunais definem a culpa do cirurgião-dentista.

18.3. Casuística

O Tribunal de Alçada de Minas Gerais 7 assentou:

Responde civilmente pelos danos resultantes de tratamento ortodôntico o profissional que utiliza material e aparelhos fisioterápicos inadequados, visto que tal responsabilidade decorre da imprudência ou imperícia no exercício da profissão. A habilitação legal, por si só, não autoriza a prática da ortodontia, sendo imprescindível, ainda, a detenção de conhecimentos técnicos obtidos por meio de especialização. Nos contratos de prestação de serviços odontológicos e médicos, considera-se implícita a cláusula de incolumidade do paciente, consistente no dever de cumprimento da obrigação sem produção de dano ou agravamento de sua saúde, ressalvando-se as hipóteses em que tal risco seja necessário, desde que haja prévia anuência daquele ou de seus familiares. A absolvição do profissional em processo disciplinar, instaurado junto ao órgão de classe a que pertence, não vincula qualquer decisão judicial.

Noutro caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo 8 firmou:

Não há dúvida, em primeiro lugar, que o apelante foi negligente ao fechar o canal, mantendo em seu interior corpo estranho. Em nada altera a questão o fato de ser, ou não, comum a quebra de limas durante a limpeza do canal, pois o que interessa é o fato de não ter o profissional verificado imediatamente o ocorrido e obturado o dente daquela forma. Tal circunstância é bastante para caracterizar a culpa, mesmo que em grau mínimo, como ressaltado na sentença, mas bastante para justificar a condenação pelo menos em parte da indenização pleiteada.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 9 certa feita, em ação movida contra cirurgiã-dentista e médico anestesista (pois é vedado ao odontólogo ministrar anestesia geral), decidiu:

Não pode haver presunção de culpa unicamente porque sobreveio a morte do menor após a cirurgia destinada à correção da arcada dentária, hora e meia após ingressar na sala de recuperação. A culpabilidade somente pode ser presumida na hipótese de ocorrência de erro grosseiro, de negligência ou de imperícia, devidamente demonstrados. Se os profissionais se utilizaram de sua vasta experiência e dos meios técnicos indicados com os habituais cuidados pré e pós-operatórios, somente uma prova irretorquível poderá levar à indenização pleiteada. Não tendo sido demonstrado o nexo causal entre a cirurgia e o evento morte, correta esteve a sentença, dando pela improcedência da ação.

Têm surgido no juízo cível, com alguma frequência, demandas envolvendo especialidade relativamente nova – a implantodontia –, regulamentada pela Resolução CFO-181/92, de 06.06.1992.

Outro exemplo: o paciente submeteu-se ao implante de quatro suportes de apoio para uma nova prótese. Três deles foram malsucedidos. Restou um osseointegrado fora de posição, mais tarde removido. Alegou a vítima que o odontólogo, à época do tratamento (abril de 1991), não possuía o título de especialista em implantodontia e utilizou técnica de alto risco – revelando imprudência, negligência e imperícia. Pleiteou o reembolso do tratamento realizado com outro dentista e mais 250 salários mínimos, a título de dano moral, além das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor corrigido da condenação. Em sua defesa, o odontólogo – resumidamente – indicou a implantodontia como obrigação de meios, não de resultado; nunca prometeu 100% de êxito ao paciente; o insucesso dos implantes deveu-se a uma infecção periapical verificada no dente n. 23 (cujo tratamento deveria ter sido realizado por outro dentista), que veio a contaminar os implantes; não foi negligente, imprudente, nem imperito: a culpa restou incomprovada – além de ser o laudo pericial inconclusivo; não se provou, de igual, o dano moral –, daí a improcedência da demanda.

Em primeiro grau, a demanda foi julgada improcedente. O Tribunal de Alçada do Paraná negou provimento ao apelo, consoante entendimento sintetizado na ementa a seguir transcrita:

Processual civil – Ação de indenização por ato ilícito – Responsabilidade civil de cirurgião-dentista – Obrigação de meio – Culpa – Falta de prova – Inexistência de vínculo causal entre o resultado e a conduta do agente – Prova pericial frágil – Recurso desprovido – Indenização – Dano moral e material – Dentista – Responsabilidade civil. O contrato de prestação de serviços odontológicos assemelha-se quanto à sua natureza aos serviços médicos, constituindo uma obrigação de meio e não de resultado. Logo, comprovado que as sequelas suportadas pelo paciente após o tratamento a que se submeteu não foram decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência do profissional, afastado está o dever de indenizar, eis que ausente um dos elementos que integram a estrutura da responsabilidade civil (TAPR, ApCiv 143.437-3 , rel. Juiz Jurandyr Souza Jr., j. 05.04.2000).

O TJSP, em sede de embargos infringentes, 10 examinou caso muito semelhante. O paciente iniciou tratamento para o implante de dois dentes. Sobrevieram inflamação e dores insuportáveis, que o levaram a procurar outro odontólogo. A Corte identificou culpa no comportamento do primeiro dentista, não obstante ser ele professor universitário e altamente especializado. Devido à falha técnica, o profissional trepanou as raízes dos dentes que estavam sendo tratados. Do corpo do aresto extrai-se a seguinte passagem:

Embora, na maioria dos casos, se possa até sustentar que o cirurgião-dentista assume uma obrigação de resultado, ou em que esta se apresenta como sendo menos de meio do que de resultado, consoante ressalta Guimarães Menegale (RF 80/53), o certo é que, ainda que se admita, como sustenta o digno perito, que a obrigação é de meio, ficou, na espécie, perfeitamente caracterizada a culpa do réu.

Apesar de o juiz não estar adstrito às conclusões do perito judicial e assistentes, aqui também os laudos sempre oferecem importantes subsídios para a decisão. A literatura odontológica, contendo descrição das técnicas consagradas, para que se possa cotejá-las à atuação do demandado, assume notável relevo quando...

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jusbrasil.com.br
5 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196994990/responsabilidade-civil-do-dentista-responsabilidade-civil-do-medico-ed-2019