Responsabilidade Civil do Médico - Ed. 2019

Responsabilidade Civil do Dentista

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18.1. Generalidades

À medida que a sociedade evolui para a chamada sociedade de risco, 1 a responsabilidade civil vai se tornando cada vez mais presente em nosso cotidiano.

O vertiginoso avanço tecnológico faz multiplicarem-se os riscos. Em contrapartida, a exata identificação das causas de eventuais danos também é facilitada, principalmente pelo volume de informações recebidas a todo momento.

O homem moderno mostra-se menos tolerante com acontecimentos que, até há pouco, eram atribuídos à “fatalidade” ou ao “destino”.

As vítimas (seus cônjuges ou familiares) buscam reparação em dinheiro, de modo a indenizar o prejuízo ou compensar a morte, a redução da capacidade de trabalho, a dor, a humilhação, a tristeza ou o sentimento de inferioridade e impotência resultante desses eventos.

Também os dentistas têm se visto na contingência de responder, perante a Justiça, a demandas fundadas na responsabilidade civil.

Determinava o art. 1.545 do Código Civil revogado (atual art. 951 do CC/2002 ) que os dentistas eram “obrigados a satisfazer o dano, sempre que da imprudência, negligência, ou imperícia, em atos profissionais, resultar morte, inabilitação de servir, ou ferimento”.

Já o art. 159 do CC/1916 (atual art. 186 do CC/2002 ) continha cláusula geral de responsabilidade, ao dispor: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”.

Esses dois dispositivos foram substituídos pelos arts. 186 e 951 do CC/2002 , que mantém a responsabilidade subjetiva, calcada na culpa, para os profissionais da saúde – entre eles o odontólogo.

A Constituição Federal, em seu art. , V e X, consagrou a compensação do dano moral. Portanto, qualquer lesão a um direito (à vida, à integridade física, à saúde) ou a um interesse legítimo (danos patrimoniais, morais ou estéticos) é passível de reparação.

“O direito exige” – comentava Clóvis Beviláqua, a propósito do art. 1.545 do CC revogado:

(...) que esses profissionais exerçam a sua arte segundo os preceitos que ela estabelece, e com as cautelas e precauções necessárias ao resguardo da vida e da saúde dos clientes e fregueses, bens inestimáveis, que se lhes confiam no pressuposto de que os zelem. E esse dever de possuir a sua arte e aplicá-la, honesta e cuidadosamente, é tão imperioso, que a lei repressiva lhe pune as infrações. 2

Anota Aguiar Dias, 3 abonando lição de Guimarães Menegale, que a atuação do cirurgião-dentista envolve mais acentuadamente uma obrigação de resultado, ao passo que na profissão médica, por exemplo, predomina a obrigação de meios. Isto porque:

(...) à patologia das infecções dentárias corresponde etiologia específica e seus processos são mais regulares e restritos, sem embargo das relações que podem determinar com desordens patológicas gerais; consequentemente, a sintomatologia, a diagnose e a terapêutica são muito mais definidas e é mais fácil para o profissional comprometer-se a curar.

Há obrigação de meios – segundo Demogue – quando a própria prestação nada mais exige do devedor que pura e simplesmente o emprego de determinado meio sem olhar o resultado. É o caso do médico, que se obriga a envidar seus melhores esforços e usar de todos os meios indispensáveis à obtenção da cura do doente, mas sem jamais assegurar o resultado, ou seja, a própria cura.

Na obrigação de resultado, se o profissional não atinge o fim a que se propõe, não terá cumprido sua obrigação. Ou alcança o resultado, ou terá de arcar com as consequências.

André Luís Maluf de Araújo elenca, dentro da odontologia, as seguintes especialidades, que envolveriam obrigação de resultado: dentística restauradora, odontologia legal, odontologia preventiva e social, ortodontia, prótese dental e radiologia. Já a cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais, a endodontia, a periodontia, a odontopediatria, a patologia bucal e a prótese bucomaxilofacial deveriam ser analisadas caso a caso. 4

A exata compreensão desse aspecto se reflete no ônus da prova: nas obrigações de resultado, se o fim colimado não é atingido, a vítima não precisará provar a culpa do profissional para obter a indenização. Incumbirá ao devedor (o dentista), para destruir a presunção, comprovar que teve conduta diligente, mas, mesmo assim, sobreveio evento irresistível.

A utilização, pelo profissional da odontologia, de instrumental potencialmente perigoso também faz derivar a responsabilidade pelo fato da coisa. A propósito, Susana Albanese 5 destaca, na jurisprudência argentina, caso em que uma peça metálica escapou e se incrustou no maxilar da paciente. Asseverou o julgado que o odontólogo responde pelo funcionamento do instrumental utilizado no exercício da profissão. Tais instrumentos devem estar em perfeitas condições de uso. Se ocorrer defeito, este não poderá ser atribuído a caso fortuito nem a força maior, responsabilizando-se o dentista, ainda que não haja culpa provada.

18.2. Aferição da culpa

O magistrado paulista Irineu Antonio Pedrotti, 6 em minucioso levantamento, descreve as “atividades” inerentes às especialidades odontológicas e identifica os eventos culposos mais comuns.

Assim, quanto ao cirurgião-dentista que exerce a odontologia social, denota culpa o erro no cálculo de concentração do flúor nas águas destinadas a consumo público, causando …

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jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196994990/responsabilidade-civil-do-dentista-responsabilidade-civil-do-medico-ed-2019