Responsabilidade Civil do Médico - Ed. 2019

Responsabilidade Civil em Especialidades Médicas: Breves Anotações

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19.1. Ortopedia

A atividade do ortopedista é intensa: traumas de todas as origens acontecem com frequência em nosso cotidiano.

Impossível – como acentua Lorenzetti – sumariar as diferentes circunstâncias que já redundaram em processos judiciais. 1

O ortopedista – a exemplo de quase todos os demais médicos – contrai uma obrigação de meios em relação ao seu paciente. Isso significa não existir a imposição de curar sempre, de obter êxito em todas as intervenções, mas sim de aplicar os conhecimentos da ciência médica contemporânea, dispensar cuidados atentos e de boa qualidade ao paciente, enfim, de envidar os melhores esforços no sentido de atingir o resultado esperado, mas sem garantia plena de sucesso 2 .

Algumas intervenções cirúrgicas ligadas à ortopedia revestem-se de extrema complexidade, com um grande percentual de riscos e, por conseguinte, de álea. Não se pode exigir do profissional senão uma técnica atualizada, praticada de modo idôneo.

Noutros casos, quando se implantam próteses, por exemplo, podem ocorrer danos em consequência do defeito de fabricação ou de projeto, que serão atribuíveis ao fabricante, sem que se possa falar, aqui, de um resultado prometido pelo médico.

Dentro das próteses, há uma infinita variedade de situações: em algumas, como num braço mecânico, ativado por eletricidade (bioelétrico), requer-se uma mínima participação do médico, mas têm alto grau de participação o técnico e o fabricante; outras, como a prótese de quadril ou a fixação de placas com parafusos, exigem boa dose de habilidade por parte do profissional da medicina.

Por outro lado, a colocação de aparelho gessado, atividade bastante simples, quase sempre realizada pelo pessoal de enfermagem, enquadra-se como obrigação de resultado. Este é um daqueles casos em que o médico – ele próprio ou por negligência, ao delegar a colocação do gesso a algum auxiliar, sem fiscalizar o resultado – volta e meia sofre condenação, solidariamente com o hospital.

Existe um dever de o médico controlar a evolução do gesso e de prestar atenção às queixas do paciente, que podem indicar compressão excessiva, falta de circulação, gangrena e outros efeitos adversos, claramente previsíveis.

A jurisprudência menciona diversos casos (um deles, no interior do Paraná, com antecipação da tutela – o hospital terá de custear sessões de fisioterapia para tentar controlar a atrofia do braço de uma jovem erroneamente gessado). Em São Paulo (São José do Rio Preto), incorreta imobilização provocou o encavalamento dos fragmentos ósseos do braço direito – negligência do ortopedista; noutro caso, houve isquemia de Volkmann – a criança, com o braço fraturado, recebeu aparelho gessado, queixava-se de dores, o médico dizia que era “normal”, receitava analgésicos. Três vezes os pais voltaram ao hospital com a criança, sem resultado, o que acarretou imobilidade e falta de sensibilidade nos dedos da mão esquerda. Nesse caso, evidente a negligência do profissional, conducente, sem dúvida, à obrigação de reparar os danos causados.

Também na ortopedia cada caso deve ser examinado segundo um modelo abstrato, encontradiço na literatura médica, mas que varia segundo os ditames da ciência, a prática comum ou o que seja desejável, naquele tipo de atividade. Culpa é isso: violação de uma regra de conduta.

A avaliação de riscos cirúrgicos é mais difícil. Lorenzetti menciona que, em determinado caso, o médico aconselhou artroplastia total com prótese de Charnley, para substituir a cabeça do fêmur. Quando o paciente teve alta e voltou para casa, surgiu paralisia do nervo ciático. A Câmara Cível do Tribunal Nacional da Argentina afirmou que há riscos próprios da operação, mas a lesão do nervo ciático não é habitual, não teria por que ocorrer, daí existir uma grave presunção de culpa do médico, a autorizar a procedência da demanda indenizatória. 3

Dentro dos riscos habituais, escusáveis, admite-se a lesão do nervo radial, principalmente quando existem circunstâncias que dificultam o isolamento do nervo. Também na Argentina se afirmou:

A lesão do nervo radial é um dos riscos habituais da intervenção cirúrgica a que se submeteu a demandante, risco que se viu aumentado, no caso que motivou este processo, porque os planos anatômicos se encontravam alterados por aderências pós-operatórias motivadas pela primeira cirurgia e por uma pseudoartrose existente, o que dificultou o isolamento anatômico do nervo radial, para preservá-lo das manobras cirúrgicas 4 .

Também quando o ortopedista adverte sobre a necessidade de acompanhamento e o paciente abandona o tratamento, inexistirá dever de indenizar. Tivemos oportunidade de relatar caso análogo. 5

Ortopedista indagou-nos, certa feita, sobre qual seria a posição do Judiciário em relação à utilização de determinado fármaco, que evita a coagulação e trombose, mas que, por outro lado, pode favorecer o surgimento de hemorragias, também um risco em cirurgia ortopédica de grande vulto. Dizia-nos o especialista que há literatura médica – praticamente em igual número – recomendando e contraindicando a utilização dessa droga. Se ambos os procedimentos são igualmente aceitos pela medicina, não se pode dizer que o médico agravou o risco para o paciente, agindo dessa ou daquela maneira. Em princípio, inexistirá culpa médica, porquanto não incumbe ao Judiciário dirimir controvérsias científicas.

Também todos sabemos que a soltura da prótese – de quadril, por exemplo –, com a necessidade de uma reoperação, faz com que esse segundo resultado nunca seja muito bom. É óbvio que isso não depende exclusivamente do médico, e a situação haverá de ser examinada, pelo Judiciário, a partir dessa premissa. Em regra, o médico que reopera, para tentar corrigir falha proveniente de cirurgia anterior, realizada por outro profissional, terá o dano decorrente da segunda intervenção analisado com menor rigorismo. Ocorre que, muitas vezes, o mal causado pelo primeiro ato cirúrgico torna-se irreparável, não obstante o esforço e melhor técnica desenvolvidos pelo segundo profissional.

Outra ocorrência frequente em ortopedia é a infecção.

Lorenzetti refere-se a uma fratura plurifragmentária do côndilo externo do úmero direito. 6 Evolui desfavoravelmente e mais de um ano depois, noutro estabelecimento, secciona-se o cotovelo direito. Assinala que o fato de não haver cicatrização, após dez meses, evidencia erro na técnica empregada. Disseram os juízes: “Algo houve no caso de Sánchez que produziu a infecção que, em momento algum, se atribuiu ao próprio organismo do paciente”.

Também na Argentina relata-se caso de ortopedistas que realizaram cirurgia de quadril. Depois, numa radiografia, apareceram sinais de um carcinoma, que os traumatologistas não perceberam nem trataram. Reclamou-se, por isso, o ressarcimento de danos.

O tribunal entendeu não existir culpa médica, porque os ortopedistas não eram especialistas em oncologia e é perfeitamente possível que não tenham percebido aquela informação, contida na radiografia. Argumentou a câmara, também, que a detecção e o tratamento do carcinoma não permitiriam maiores chances de cura, ainda que o tumor tivesse sido percebido.

19.2. Otorrinolaringologia

No Brasil, são pouco numerosos os acórdãos que tratam das consequências civis da otorrinolaringologia. Lorenzetti, na Argentina, reconhece a alta complexidade das cirurgias do ouvido, e por isso os juízes mostram-se benevolentes em relação a essa especialidade. Isso se revela no conceito de risco cirúrgico, ou seja, do risco inerente à própria intervenção, que culmina por eximir o médico de responsabilidade. 7

Cita o caso de extirpação de um tumor no nervo auditivo e, como consequência, paralisia facial e surdez, que se consideraram riscos normais, corroborados pelos peritos.

No extremo oposto, existem na especialidade operações simples, como a de amígdalas, que têm levado alguns autores a dizer que se trata de obrigação de resultado, em virtude da diminuta álea que a impregna. Tal critério foi adotado pelo Tribunal Supremo espanhol, em sentença de 13.07.1987.

Junto à 15ª Câmara Cível do TJPR, participamos do julgamento de apelação tendo como recorrentes otorrinolaringologista, anestesiologista e hospital. 8 Após cirurgia de adenoamigdalectomia, o paciente, criança com pouco mais de dois anos, retornou ao quarto, onde a mãe notou que a saliva do menino apresentava coloração rósea. A princípio, a enfermagem considerou normal o sintoma. A seguir, a hemorragia agravou-se, o otorrinolaringologista foi chamado – mas, por estar em meio a outra cirurgia (foram oito, naquela manhã), retardou em mais de uma hora o atendimento ao pequeno paciente. Quando, enfim, a criança foi levada de volta ao centro cirúrgico, já era tarde. A intensa hemorragia provocou a morte do menino. No juízo de origem, a demanda indenizatória foi julgada procedente, e condenados os três réus, solidariamente. O tribunal deu provimento ao apelo do anestesiologista, dada a inexistência de nexo causal entre a atuação daquele especialista e o evento morte, mantida a condenação em relação aos demais requeridos. Realçaram-se a negligência do cirurgião e o mau serviço prestado pela enfermagem, como causas do dever de indenizar.

Lorenzetti refere, ainda, outro caso ocorrido na Argentina, em intervenção de baixo risco, na qual se efetuou cauterização de veias (varizes) na fossa nasal de um menino, tendo ocorrido de imediato uma sinequia a considerável distância do lugar das varizes, tendo obstruído 65% da fossa nasal e causado deformação estética – descartando-se que teria sido congênita, mas reconhecendo-se que se trata de uma obrigação de meios. 9

Ressalte-se que, quando se trata de operações singelas, de baixo risco, realizadas em circunstâncias normais, o rigor com que se examinam os danos eventualmente causados é bem maior.

Noutro caso, também na Argentina, o autor se dirigiu a um centro assistencial para tratar sua falta de audição no ouvido esquerdo. Foi atendido pelo médico, que determinou seu retorno. Nessa nova oportunidade, outro médico o atendeu, e efetuou uma lavagem em ambos os ouvidos. Logo se diagnostica infecção no ouvido direito, e o médico forense (perito) apontou como certa a possibilidade de perfuração traumática da membrana timpânica, como consequência da lavagem.

Menor submetido a amigdalectomia faleceu devido a parada cardíaca. Os reclamantes invocaram a culpa in re ipsa, para inverter a carga probatória, em virtude do resultado absolutamente anormal, em face da singeleza da cirurgia. Tal pretensão foi rechaçada pelo tribunal, que sustentou caber aos autores a prova da culpa e do nexo causal, e que a culpa in re ipsa, em responsabilidade médica, somente será válida quando existirem concretos fundamentos fáticos. Tal julgado afirmou, ainda, que, não obstante a cirurgia ter sido a causa da grave ocorrência com o paciente, isso não se torna suficiente para acarretar a inversão do ônus da prova, em se tratando de ato culposo, não intencional. Ademais, o desenlace pode decorrer de diversas causas, inclusive emocionais. Deve julgar-se a adequação, a aptidão da causa a produzir o efeito danoso.

Outro problema frequente nas intervenções de menor porte é a alta demasiadamente rápida, sem se levar em consideração a possível ocorrência de eventos pós-operatórios. Narra-se um caso em que o paciente foi internado com diagnóstico de faringite viral e desgarro muscular. No segundo dia, não houve alteração. No terceiro dia deu-se alta ao paciente, que se reinternou, no quarto dia, noutro hospital, com evolução amplamente desfavorável. O tribunal entendeu ter havido precipitação na concessão da alta hospitalar, sem que os médicos verificassem, com maior acuidade, a evolução da doença.

O cirurgião, antes de proceder à cirurgia, deve obter o consentimento válido do paciente, essencial para a licitude do ato médico – dever tanto mais exigível quanto maior a gravidade da operação, e agora expressamente previsto no art. 15 do CC.

Não pode ele prescindir de um cotejo seriamente científico, mas sempre em palavras acessíveis ao paciente, entre as razoáveis possibilidades de sucesso, que indicam a oportunidade da intervenção, e as eventualidades negativas, que a desaconselhem.

O consenso para uma intervenção, que termina por se revelar desnecessária, ou com grave desequilíbrio entre as possíveis vantagens e as possibilidades de dano, é inválido, segundo a norma que sanciona a invalidade dos atos que ocasionam uma diminuição permanente da integridade física.

19.3. Oftalmologia

Na França, durante o ano de 1994, de um total de 255 ações judiciais, a oftalmologia cirúrgica registrou 67 demandas indenizatórias, das quais 51 em cirurgia de catarata e 16 noutras intervenções, entre elas nove ceratotomias radiais, duas de estrabismo, três em aplicação de laser. Na cirurgia de catarata, apontaram-se seis resultados insuficientes, 13 casos de endoftalmite, com três mortes, cinco complicações por ruptura de cápsula posterior, cinco perfurações por R.B., uma hemorragia expulsiva, dois descolamentos de retina, dois problemas com sutura – hérnia – demandando nova sutura. Em 1993, numa cirurgia de catarata, o paciente sofreu acidente vascular-cerebral, que o levou à morte. Relataram-se, também, vários casos de queda do paciente durante a consulta ou exame, e até um óbito houve nessas condições. 10

No Brasil, devido ao aumento do número dessas cirurgias, mediante utilização de laser, cresce a quantidade de ações de reparação, quando o resultado é insatisfatório ou acarreta dano ainda maior ao paciente. Surgem, até mesmo, referências que visam a assemelhar tais intervenções às cirurgias estéticas, com o propósito de caracterizá-las como obrigação de resultado – na formulação difundida por Demogue – e determinar a presunção de culpa do médico.

Ocorre, entretanto, que não se pode comparar a cirurgia destinada a corrigir disfunção visual, ainda que leve, à cirurgia embelezadora. Na visão tradicional, a obrigação contraída pelo oftalmologista é mesmo de meios, não de resultado. Toda cirurgia realizada no olho, seja na parte externa, câmara média ou posterior, envolve risco ao paciente, que deve ser alertado sobre tal circunstância, e a finalidade da intervenção é o ganho funcional, a melhora da acuidade visual.

Ferindo exatamente tal controvérsia, a Desembargadora Nilza Bitar, do TJRJ, lavrou acórdão em que examinou hipótese de cirurgia para correção de miopia, da qual resultou hipermetropia. A ação de reparação de danos foi julgada improcedente e o tribunal manteve tal veredicto, por entender incomprovada a culpa do médico, cuja imperícia, imprudência ou negligência não se evidenciou. 11

Da fundamentação extraem-se proveitosas considerações, que bem solucionam a controvérsia e justificam a transcrição:

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5 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196994992/responsabilidade-civil-em-especialidades-medicas-breves-anotacoes-responsabilidade-civil-do-medico-ed-2019