Responsabilidade Civil do Médico - Ed. 2019

Responsabilidade Civil em Especialidades Médicas: Breves Anotações

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19.1. Ortopedia

A atividade do ortopedista é intensa: traumas de todas as origens acontecem com frequência em nosso cotidiano.

Impossível – como acentua Lorenzetti – sumariar as diferentes circunstâncias que já redundaram em processos judiciais. 1

O ortopedista – a exemplo de quase todos os demais médicos – contrai uma obrigação de meios em relação ao seu paciente. Isso significa não existir a imposição de curar sempre, de obter êxito em todas as intervenções, mas sim de aplicar os conhecimentos da ciência médica contemporânea, dispensar cuidados atentos e de boa qualidade ao paciente, enfim, de envidar os melhores esforços no sentido de atingir o resultado esperado, mas sem garantia plena de sucesso 2 .

Algumas intervenções cirúrgicas ligadas à ortopedia revestem-se de extrema complexidade, com um grande percentual de riscos e, por conseguinte, de álea. Não se pode exigir do profissional senão uma técnica atualizada, praticada de modo idôneo.

Noutros casos, quando se implantam próteses, por exemplo, podem ocorrer danos em consequência do defeito de fabricação ou de projeto, que serão atribuíveis ao fabricante, sem que se possa falar, aqui, de um resultado prometido pelo médico.

Dentro das próteses, há uma infinita variedade de situações: em algumas, como num braço mecânico, ativado por eletricidade (bioelétrico), requer-se uma mínima participação do médico, mas têm alto grau de participação o técnico e o fabricante; outras, como a prótese de quadril ou a fixação de placas com parafusos, exigem boa dose de habilidade por parte do profissional da medicina.

Por outro lado, a colocação de aparelho gessado, atividade bastante simples, quase sempre realizada pelo pessoal de enfermagem, enquadra-se como obrigação de resultado. Este é um daqueles casos em que o médico – ele próprio ou por negligência, ao delegar a colocação do gesso a algum auxiliar, sem fiscalizar o resultado – volta e meia sofre condenação, solidariamente com o hospital.

Existe um dever de o médico controlar a evolução do gesso e de prestar atenção às queixas do paciente, que podem indicar compressão excessiva, falta de circulação, gangrena e outros efeitos adversos, claramente previsíveis.

A jurisprudência menciona diversos casos (um deles, no interior do Paraná, com antecipação da tutela – o hospital terá de custear sessões de fisioterapia para tentar controlar a atrofia do braço de uma jovem erroneamente gessado). Em São Paulo (São José do Rio Preto), incorreta imobilização provocou o encavalamento dos fragmentos ósseos do braço direito – negligência do ortopedista; noutro caso, houve isquemia de Volkmann – a criança, com o braço fraturado, recebeu aparelho gessado, queixava-se de dores, o médico dizia que era “normal”, receitava analgésicos. Três vezes os pais voltaram ao hospital com a criança, sem resultado, o que acarretou imobilidade e falta de sensibilidade nos dedos da mão esquerda. Nesse caso, evidente a negligência do profissional, conducente, sem dúvida, à obrigação de reparar os danos causados.

Também na ortopedia cada caso deve ser examinado segundo um modelo abstrato, encontradiço na literatura médica, mas que varia segundo os ditames da ciência, a prática comum ou o que seja desejável, naquele tipo de atividade. Culpa é isso: violação de uma regra de conduta.

A avaliação de riscos cirúrgicos é mais difícil. Lorenzetti menciona que, em determinado caso, o médico aconselhou artroplastia total com prótese de Charnley, para substituir a cabeça do fêmur. Quando o paciente teve alta e voltou para casa, surgiu paralisia do nervo ciático. A Câmara Cível do Tribunal Nacional da Argentina afirmou que há riscos próprios da operação, mas a lesão do nervo ciático não é habitual, não teria por que ocorrer, daí existir uma grave presunção de culpa do médico, a autorizar a procedência da demanda indenizatória. 3

Dentro dos riscos habituais, escusáveis, admite-se a lesão do nervo radial, principalmente quando existem circunstâncias que dificultam o isolamento do nervo. Também na Argentina se afirmou:

A lesão do nervo radial é um dos riscos habituais da intervenção cirúrgica a que se submeteu a demandante, risco que se viu aumentado, no caso que motivou este processo, porque os planos anatômicos se encontravam alterados por aderências pós-operatórias motivadas pela primeira cirurgia e por uma pseudoartrose existente, o que dificultou o isolamento anatômico do nervo radial, para preservá-lo das manobras cirúrgicas 4 .

Também quando o ortopedista adverte sobre a necessidade de acompanhamento e o paciente abandona o tratamento, inexistirá dever de indenizar. Tivemos oportunidade de relatar caso análogo. 5

Ortopedista indagou-nos, certa feita, sobre qual seria a posição do Judiciário em relação à utilização de determinado fármaco, que evita a coagulação e trombose, mas que, por outro lado, pode favorecer o surgimento de hemorragias, também um risco em cirurgia ortopédica de grande vulto. Dizia-nos o especialista que há literatura médica – praticamente em igual número – recomendando e contraindicando a utilização dessa droga. Se ambos os procedimentos são igualmente aceitos pela medicina, não se pode dizer que o médico agravou o risco para o paciente, agindo dessa ou daquela maneira. Em princípio, inexistirá culpa médica, porquanto não incumbe ao Judiciário dirimir controvérsias científicas.

Também todos sabemos que a soltura da prótese – de quadril, por exemplo –, com a necessidade de uma reoperação, faz com que esse segundo resultado nunca seja muito bom. É óbvio que isso não depende exclusivamente do médico, e a situação haverá de ser examinada, pelo Judiciário, a partir dessa premissa. Em regra, o médico que reopera, para tentar corrigir falha proveniente de cirurgia anterior, realizada por outro profissional, terá o dano decorrente da segunda intervenção analisado com menor rigorismo. Ocorre que, muitas vezes, o mal causado pelo primeiro ato cirúrgico torna-se irreparável, não obstante o esforço e melhor técnica desenvolvidos pelo segundo profissional.

Outra ocorrência frequente em ortopedia é a infecção.

Lorenzetti refere-se a uma fratura plurifragmentária do côndilo externo do úmero direito. 6 Evolui desfavoravelmente e mais de um ano depois, noutro estabelecimento, secciona-se o cotovelo direito. Assinala que o fato de não haver cicatrização, após dez meses, evidencia erro na técnica empregada. Disseram os juízes: “Algo houve no caso de Sánchez que produziu a infecção que, em momento algum, se atribuiu ao próprio organismo do paciente”.

Também na Argentina relata-se caso de ortopedistas que realizaram cirurgia de quadril. Depois, numa radiografia, apareceram sinais de um carcinoma, que os traumatologistas não perceberam nem trataram. Reclamou-se, por isso, o ressarcimento de danos.

O tribunal entendeu não existir culpa médica, porque os ortopedistas não eram especialistas em oncologia e é perfeitamente possível que não tenham percebido aquela informação, contida na radiografia. Argumentou a câmara, também, que a detecção e o tratamento do carcinoma não permitiriam maiores chances de cura, ainda que o tumor tivesse sido percebido.

19.2. Otorrinolaringologia

No Brasil, são pouco numerosos os acórdãos que tratam das consequências civis da otorrinolaringologia. Lorenzetti, na Argentina, reconhece a alta complexidade das cirurgias do ouvido, e por isso os juízes mostram-se benevolentes em relação a essa especialidade. Isso se revela no conceito de risco cirúrgico, ou seja, do risco inerente à própria intervenção, que culmina por eximir o médico de responsabilidade. 7

Cita o caso de extirpação de um tumor no nervo auditivo e, como consequência, paralisia facial e surdez, que se consideraram riscos normais, corroborados pelos peritos.

No extremo oposto, existem na especialidade operações simples, como a de amígdalas, que têm levado alguns autores a dizer que se trata de obrigação de resultado, em virtude da diminuta álea que a impregna. Tal critério foi adotado pelo Tribunal Supremo espanhol, em sentença de 13.07.1987.

Junt…

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196994992/responsabilidade-civil-em-especialidades-medicas-breves-anotacoes-responsabilidade-civil-do-medico-ed-2019