Conclusões

1. É recomendável a adoção de seguro de responsabilidade civil por dano a terceiro, que forneceria cobertura à atividade do profissional médico e aos serviços hospitalares, garantindo a indenização do lesado. De um lado, estão as seguradoras, sequiosas por popularizar esse ramo de seguro, praticamente não utilizado no Brasil. Do outro, os médicos, resistindo às investidas e argumentando que o custo dessa cobertura oneraria ainda mais o exercício da profissão. Alheias ao debate, encontram-se as vítimas, em maior parte beneficiárias da Previdência, às quais dificilmente tal cobertura se estenderia.

2. Todos sabemos que a saúde pública, no Brasil, não é vista pelas autoridades como prioridade. A caótica situação da assistência médica da Previdência Social, entretanto, não constitui justificativa sistemática para erros palmares ou descaso negligente.

3. Existem princípios gerais que podem ser observados na avaliação da culpa médica. A jurisprudência é, sem dúvida, a maior fonte de onde emergem tais princípios. Os tratadistas da responsabilidade civil médica, em todos os países, fundamentam suas conclusões doutrinárias nos julgados das diversas cortes. Assim, v.g., em um ato cirúrgico emergencial, sob condições adversas, não se poderá exigir a diligência usual do cirurgião, que estará intervindo em situação anormal. O mesmo ocorre em casos de grandes acidentes ou catástrofes, com elevado número de vítimas.

4. O médico recebe um mandato ilimitado à cabeceira do paciente. Ficamos inteiramente à mercê do profissional. Nossa capacidade de controle e avaliação – durante quase todo o tempo em que perdura a terapia – é reduzidíssima. Isso só faz ampliar a responsabilidade médica.

5. O médico pode ser imperito. Conquanto legalmente habilitado ao exercício da profissão, no agir médico, poder-se-á identificar culpa stricto sensu, na modalidade de imperícia. O diploma de doutor em medicina não representará prova definitiva...