Responsabilidade Civil do Médico - Ed. 2019

Conclusões

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1. É recomendável a adoção de seguro de responsabilidade civil por dano a terceiro, que forneceria cobertura à atividade do profissional médico e aos serviços hospitalares, garantindo a indenização do lesado. De um lado, estão as seguradoras, sequiosas por popularizar esse ramo de seguro, praticamente não utilizado no Brasil. Do outro, os médicos, resistindo às investidas e argumentando que o custo dessa cobertura oneraria ainda mais o exercício da profissão. Alheias ao debate, encontram-se as vítimas, em maior parte beneficiárias da Previdência, às quais dificilmente tal cobertura se estenderia.

2. Todos sabemos que a saúde pública, no Brasil, não é vista pelas autoridades como prioridade. A caótica situação da assistência médica da Previdência Social, entretanto, não constitui justificativa sistemática para erros palmares ou descaso negligente.

3. Existem princípios gerais que podem ser observados na avaliação da culpa médica. A jurisprudência é, sem dúvida, a maior …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196994994/conclusoes-responsabilidade-civil-do-medico-ed-2019