Jurisdição e Direito Privado - Ed. 2020

6. Liberdade de Imprensa e os Deveres Jurídicos no Exercício da Atividade Jornalística: Modelo Doutrinário e Jurisprudencial Contemporâneo

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Bruno Miragem

Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em seus cursos de graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito. Advogado e parecerista.

1.Introdução

A imprensa livre compreende, ao mesmo tempo, condição e objetivo do Estado de Direito e do regime democrático. Apenas com ampla liberdade de imprensa viabiliza-se o pluralismo, que é um dos fundamentos da República (art. 1º, V, da Constituição), assim como uma sociedade livre, justa e solidária, objetivo fundamental da República (art. 2º, II, da Constituição). Por outro lado, o exercício desta liberdade não autoriza abusos, seja a transmissão dolosa de...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196996465/6-liberdade-de-imprensa-e-os-deveres-juridicos-no-exercicio-da-atividade-jornalistica-modelo-doutrinario-e-jurisprudencial-contemporaneo-jurisdicao-e-direito-privado-ed-2020