Jurisdição e Direito Privado - Ed. 2020

7. A Interpretação Construtiva da Responsabilidade Civil Objetiva na Jurisprudência do Stj – Os Danos Morais e as Importunações Sexuais nos Transportes Coletivos: Fortuitos Internos ou Externos?

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Bruno Fortuna Verano

Graduado pela Universidade de Brasília – UnB; analista judiciário, área judiciária, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE; ex-assessor da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ; assessor de Ministro no Superior Tribunal de Justiça – STJ.

1.Introdução

No vigente Código Civil, a obrigação de reparar um prejuízo encontra base em dois sistemas distintos, mas complementares: o subjetivo e o objetivo, que se distinguem pela necessidade ou não de aferição da culpa.

A responsabilidade objetiva alcança, contudo, um campo cada vez maior de aplicação. Com efeito, neste século e com maior intensidade nos últimos tempos, os progressos técnicos, os...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196996468/7-a-interpretacao-construtiva-da-responsabilidade-civil-objetiva-na-jurisprudencia-do-stj-os-danos-morais-e-as-importunacoes-sexuais-nos-transportes-coletivos-fortuitos-internos-ou-externos