Jurisdição e Direito Privado - Ed. 2020

8. A Constituição Atual do Grupo Familiar e Sua Repercussão na Sucessão Legítima e Testamentária

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Cezar Luiz Bandiera

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza/CIESA. Juiz de Direito no Estado do Amazonas.

1.Introdução

Para conceituar o termo “família” é necessário contextualizá-lo no decorrer do tempo e no espaço. Isso porque o vocábulo expressa não um fato natural, mas sociocultural, que sofre mutações de acordo com as dinâmicas sociais em que está inserido. Assim, podem apresentar-se as mais variadas formações familiares com modelos patriarcais, matriarcais, poligâmicos, monogâmicos, poliândricos, entre outros.

Como se trata de um fenômeno social é, portanto, necessário recorrer aos mais variados campos de...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196996469/8-a-constituicao-atual-do-grupo-familiar-e-sua-repercussao-na-sucessao-legitima-e-testamentaria-jurisdicao-e-direito-privado-ed-2020