Jurisdição e Direito Privado - Ed. 2020

16. Sobre o Prazo Prescricional das Pretensões Fundadas em Inadimplemento Contratual: As Mudanças de Jurisprudência do Stj e Seus Fundamentos

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José Flavio Bianchi

Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. É Mestre (2013) e Doutor (2018) em Direito, Estado e Constituição pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. Procurador Federal (PGF/AGU), desde 2007. Foi Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça. Atualmente, é Assessor no STJ e é Professor na FD/UnB.

1. Introdução

Este artigo tem por finalidade abordar a questão da prescrição das pretensões relacionadas a inadimplemento contratual, questão relevante que, apesar dos julgamentos recentes no âmbito da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, promete,...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196996481/16-sobre-o-prazo-prescricional-das-pretensoes-fundadas-em-inadimplemento-contratual-as-mudancas-de-jurisprudencia-do-stj-e-seus-fundamentos