Jurisdição e Direito Privado - Ed. 2020

18. Tutela Provisória Incidental e os Efeitos dos Recursos: Ponderações Necessárias

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18

José Henrique Mouta Araújo

Pós-Doutor (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Doutor e Mestre (Universidade Federal do Pará), Professor do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Procurador do estado do Pará e Advogado.

1.Introdução

Um dos temas mais importantes do CPC/15 diz respeito à disciplina das tutelas provisórias e à sua utilização como instrumento de efetivação da prestação jurisdicional.

Vários questionamentos devem ser objeto de reflexão dos operadores do direito, entre os quais é possível destacar: a) qual a diferença entre tutela provisória e definitiva? b) houve o encerramento...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196996484/18-tutela-provisoria-incidental-e-os-efeitos-dos-recursos-ponderacoes-necessarias-jurisdicao-e-direito-privado-ed-2020