Jurisdição e Direito Privado - Ed. 2020

22. Pautas para a Identificação de Um Precedente

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Luiz Guilherme Marinoni

Professor Titular da Universidade Federal do Paraná. Presidente da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional. Conselheiro da International Association of Procedural Law. Advogado.

Sérgio Cruz Arenhart

Professor-Associado da Universidade Federal do Paraná. Procurador Regional da República (TRF 4ª. Região).

1.A questão

Uma1 Corte Suprema cuja função é definir a interpretação da lei ou a solução de uma questão de direito decide mediante o que chama de precedente. Este contém em si as razões que justificam a interpretação ou a solução encontrada. Essas razões, juntamente com a interpretação ou com a solução da questão jurídica, constituem a...

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jusbrasil.com.br
16 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196996493/22-pautas-para-a-identificacao-de-um-precedente-jurisdicao-e-direito-privado-ed-2020