Jurisdição e Direito Privado - Ed. 2020

30. Acesso à Justiça: Perspectivas para o Futuro

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30

Paulo Cezar Pinheiro Carneiro

Livre-docente e Doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor titular de Teoria Geral do Processo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor Emérito da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Membro Titular da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Advogado e Procurador de Justiça aposentado.

1.Introdução

O presente artigo 1 corresponde, com pequenas alterações, à palestra que proferi em homenagem gentilmente recebida no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Agradeço, como fiz à ocasião, ao Desembargador Milton Fernandes, meu amigo de jornada, de vida. Além disso, cumprimento meus professores que me inspiraram, como o professor José Carlos Barbosa Moreira, o professor Ricardo Lira e o professor Sergio Demoro.

Na oportunidade, abordou-se a temática do acesso à justiça, a partir de três perspectivas: da visão do passado, o momento atual, com todas as transformações vistas e, também, uma análise do que se projeta para o futuro, tendo em vista os institutos inseridos em nossa ordem jurídica mais recentemente.

Projetando esse artigo para presente obra, entende-se que a temática do acesso à justiça também muito se liga à trajetória da Ministra Nancy Andrighi, sendo certo se tratar de parâmetro que sempre orientou a sua brilhante trajetória no Superior Tribunal de Justiça.

2.A evolução das perspectivas sobre o acesso à justiça: o passado e o presente

Para tratar do passado, situando o momento histórico mais precisamente, posiciona-se entre o final dos anos 1960 e o início dos anos 1970. O acesso à justiça, à época, simplesmente não era uma efetiva preocupação. No então Estado da Guanabara, correspondente ao atual Município do Rio de Janeiro, existia somente o Fórum central, na Avenida Erasmo Braga. Não havia descentralização e era uma justiça para muito poucos.

Em evento que presenciei, um frentista de um posto de gasolina na Barra da Tijuca disse, todo nervoso, “eu vou embora daqui, pedi minha demissão, já recebi e vou voltar pra minha terra. Vou fugir.” A razão desse súbito rompante era uma intimação para comparecimento em audiência como testemunha de um assalto ocorrido nas redondezas. Ele imaginou que seria preso se fosse prestar o depoimento, então pediu demissão. Essa história realça como, infelizmente, falta, a muitos, uma pré-compreensão básica de seus direitos.

Já na década de 1990, tivemos a oportunidade de publicar um livro tratando justamente do acesso à justiça, com importantes pesquisas sobre os números dos processos existentes, duração, principais litigantes, número de conciliações e outros dados relevantes para …

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jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196996510/30-acesso-a-justica-perspectivas-para-o-futuro-jurisdicao-e-direito-privado-ed-2020