Jurisdição e Direito Privado - Ed. 2020

32. Novas Perspectivas do Direito do Consumidor a Partir de Julgados de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi

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Renata Silva

Graduada em Direito pela UDF. Pós-graduada em Ciências Penais pela Unisul. Analista judiciário do STJ. Assessora de Ministro.

Nathália Braga

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCeub. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Processus. Analista judiciário do STJ. Assessora de Ministro.

Jane Azevedo Cortes

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora – MG. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela UniCeub – DF. Analista judiciário do STJ. Assessora de Ministro.

1.Introdução

A Constituição Federal de 1988 determinou, no inc. XXXII do art. 5º, que “o Estado promoverá, na forma da lei,...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196996515/32-novas-perspectivas-do-direito-do-consumidor-a-partir-de-julgados-de-relatoria-da-ministra-nancy-andrighi-jurisdicao-e-direito-privado-ed-2020