Jurisdição e Direito Privado - Ed. 2020

33. Significado Contemporâneo de Jurisdição e Acesso à Justiça

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Rodolfo de Camargo Mancuso

Procurador, aposentado, do Município de São Paulo. Professor Associado, aposentado, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

1.O sentido de jurisdição não foi e ainda não é homogêneo, assim na perspectiva espacial como na temporal

Embora o brocardo romano atribuísse à Justiça estatal o poder de dar a cada um o que é seu (jus suum cuique tribuere), é inegável que o modus operandi pelo qual ao longo do tempo se realizou a distribuição da Justiça foi se alterando em função de fatores diversos, passando pelas três fases evolutivas – legis...

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26 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196996516/33-significado-contemporaneo-de-jurisdicao-e-acesso-a-justica-jurisdicao-e-direito-privado-ed-2020