Jurisdição e Direito Privado - Ed. 2020

39. Enriquecimento Sem Causa

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39

Sílvio de Salvo Venosa

Desembargador aposentado no Estado de São Paulo. Autor de inúmeras obras de direito civil, destacando-se Coleção de Direito Civil em 5 volumes, 19ª edição e Código Civil Interpretado, 4ª edição.

1.Introdução

O pagamento indevido, já tratado no Código de 1916, apresenta-se como uma modalidade do enriquecimento sem causa. Daí o tratamento sucessivo dessas matérias no atual Código Civil.

No Código de 1916 não tínhamos uma norma genérica para abrigar o enriquecimento sem causa, o que causava dificuldades e certa perplexidade na doutrina e na jurisprudência. O Código de 2002 disciplinou o pagamento indevido nos arts....

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196996530/39-enriquecimento-sem-causa-jurisdicao-e-direito-privado-ed-2020