Cárcere e Trabalho - Ed. 2020

Capítulo 1. Trabalho

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Os deuses condenaram Sísifo a empurrar incessantemente uma rocha até o alto de uma montanha, de onde tornava a cair por seu próprio peso. Pensaram, com certa razão, que não há castigo mais terrível que o trabalho inútil e sem esperança.

Albert Camus (O mito de Sísifo)

Este primeiro capítulo aborda a noção do trabalho sobre diferentes perspectivas. Incialmente, é investigada a dinamicidade da valoração e da centralidade do trabalho na sociedade durante diferentes períodos da história. Em seguida, são analisadas as diversas formas de exploração da força de trabalho humana durante as distintas fases do sistema capitalista, de seu surgimento até a contemporaneidade. Por fim, é feita uma aproximação do tema com a realidade brasileira, expondo as especificidades deste contexto.

1.1. A VALORAÇÃO DINÂMICA DO TRABALHO: DA NEGAÇÃO À DIGNIDADE

Trabalho, do latim tripalium: instrumento de tortura contra escravos; derivação de tri (três) e palus (estacas), locais nos quais condenados eram deixados à morte. 1 Labor, do latim labore: esforço penoso, dobrar-se sob o peso de uma carga, dor, sofrimento, pena e fadiga. 2 Em grego, a correspondência de trabalho é ponos, origem da palavra pena. Operário, do latim operarius, significa homem com pena. 3 O primeiro uso da palavra labour 4 como significação de “esforço físico dirigido a atender às necessidades materiais da comunidade” data de 1776, de acordo com o Dicionário Oxford de inglês. 5 Desde o século XX, o termo é utilizado de maneira mais ampla para se referir a diversas atividades realizadas pelo ser humano. 6

O termo trabalho está tão difundido na sociedade contemporânea como a prática dessa atividade, já absorvidos no seio social. A reflexão sobre o que é o trabalho, por que se trabalha e se é possível uma vida sem o trabalho raramente é feita. Na cultura popular, a exaltação do trabalho pode ser ilustrada pelos ditados de que “Deus ajuda quem cedo madruga” e “o trabalho dignifica o homem”. A pecha de preguiçoso e folgado é utilizada normalmente em sua forma pejorativa para designar aquele que repele o trabalho. “O indivíduo moderno encontra dificuldade em dar sentido à sua vida se não for pelo trabalho. (...) desconhece outras atividades em benefício das quais valeria a pena conquistar aquela liberdade.” 7 Mas, apesar de o trabalho consistir hoje atributo central na vida do ser humano, nem sempre tal relação se mostrou dessa maneira.

Do ponto de vista da psicologia social, a própria significação do trabalho (no sentido de valorização pelo indivíduo) aduz a um conceito volátil, tratando-se, segundo Goulart, de “um conjunto de crenças, valores e atitudes em relação ao ato de trabalhar, construídos antes e durante o processo de socialização do labor, com variações dependendo das experiências subjetivas e situacionais que ocorrem no âmbito do emprego e da organização”. 8

Como afirmou Coutinho, a análise etimológica do termo trabalho “demonstra à saciedade a alteração do conteúdo valorativo através dos tempos, projetando-se do depreciativo ao construtivo, embora ainda polissêmico, porquanto determinado pela própria concepção social e econômica da sociedade”. 9 Segundo a autora, foi somente a partir do século XVIII que referidas terminologias passaram a adquirir um significado positivo. Consoante Lafargue, em épocas anteriores, o trabalho não assumia papel central na sociedade, muito menos configurava o fundamento ético social ou o eixo ético da vida individual:

Os gregos da grande época também só tinham desprezo pelo trabalho: só aos escravos era permitido trabalhar, o homem livre só conhecia os exercícios físicos e os jogos da inteligência. Também era a época em que se caminhava e se respirava num povo de Aristóteles, de Fídias, de Aristófanes; era a época em que um punhado de bravos esmagava em Maratona as hordas da Ásia que Alexandre ia dentro em breve conquistar. Os filósofos da antiguidade ensinavam o desprezo pelo trabalho, essa degradação do homem livre; os poetas cantavam a preguiça, esse presente dos deuses. 10

Nesse sentido, Carmo trata do histórico do que chamou de ideologia do trabalho ao longo do tempo. O trabalho, diz ele, nunca fora sinônimo de nobreza no mundo antigo, servindo tão somente como atividade para suprir carências físicas. No auge da civilização grega, o que distinguia os escravos (cuja existência Aristóteles considerava inerente à vida social) dos homens livres era a sua preferência à servidão em detrimento do risco de morrer pela liberdade. 11 Aos cidadãos, restava a vida contemplativa, política e filosófica. O ócio era, assim, condicionado à isenção de preocupações e cuidados, o que justificaria o emprego do termo negócio como negação ao ócio, posteriormente. 12

Sobre o tema, explica Migeotte que existiam na sociedade grega os “ptôchoi”, pobres indigentes, os “pénètes” que formavam a classe trabalhadora e aqueles que, possuindo riquezas, não precisavam trabalhar e se dedicavam à “scholè, local onde se praticavam atividades intelectuais. Assim, a vida contemplativa estava em primeiro lugar, seguida da política. 13

Também, na Idade Média, não havia exaltação do trabalho. No seio das sociedades aristocráticas, o trabalho era considerado indigno, devendo a nobreza se ocupar do ócio, das guerras, da política, do esporte, da cultura e do sacerdócio. Para a Igreja Católica, na égide do discurso de salvação dos humildes e de condenação à soberba, o apego ao trabalho não era cultivado senão no sentido disciplinar. É, na própria Igreja, no entanto, que se instaura certa obrigatoriedade moral de trabalho para os monges em mosteiros, mesmo sem necessidade, explicada na rígida disciplina da vida religiosa e da premissa de ser a desocupação inimiga da alma e da mente. 14

No século XVI, a Reforma Protestante transformava o sentido dado ao trabalho por meio de uma nova interpretação religiosa. O trabalho passa a ser encarado como vital e como sinônimo de dignidade: aquele que labora, mas se opõe ao lucro dele advindo, poupando-o ou reinvestindo-o, estará agindo de acordo com as vontades divinas. 15

Apenas no século XVIII, com a consolidação gradual do ideal capitalista e lento declínio da sociedade feudal, “quando o trabalho passa a ter um conceito abstrato, projetado como distinto do próprio sujeito e, assim, passível de ser objeto numa negociação entre quem necessita da força de trabalho e a compra e quem a possui e vende em troca de uma remuneração que garantirá a subsistência” 16 , assenta-se a concepção moderna de valoração positiva do labor como virtude. O trabalho, e não mais a natureza ou a terra, passou a ser considerado como fonte de riqueza e subsistência.

Segundo Bauman, “ao trabalho foram atribuídas muitas virtudes e efeitos benéficos, como, por exemplo, o aumento da riqueza e a eliminação da miséria”, mas a principal delas era definir a participação de cada pessoa em um esforço coletivo “para o estabelecimento da ordem, para o ato histórico de colocar a espécie humana no comando de seu próprio destino.” Como consequência, passava-se a

colocar o trabalho como “condição natural” dos seres humanos, e estar sem trabalho como anormalidade; denunciar o afastamento dessa condição natural como causa da pobreza e da miséria, da privação e da depravação; ordenar homens e mulheres de acordo com o suposto valor da contribuição de seu trabalho ao empreendimento da espécie como um todo; e atribuir ao trabalho o primeiro lugar entre as atividades humanas, por levar ao aperfeiçoamento moral e à elevação geral dos padrões éticos da sociedade. 17

A ascensão do trabalho como valor social é explicada por Bauman pela necessidade de se erigir uma nova ordem industrial no capitalismo insurgente: era preciso desconectar a noção de totalidade da terra dos camponeses feudais, espaço em que era possível trabalhar do modo então tradicional para a subsistência; era necessário separar os trabalhadores de suas fontes de existência. 18 Com a mesma percepção, narra Coutinho:

Da conjugação de três condições, a saber, a propriedade privada dos meios de produção, a liberdade do homem para vender sua força de trabalho e a liberdade na organização da produção, o trabalho como valor social fundamental do Estado Democrático de Direitos se insere definitivamente na sociedade capitalista, embora como expressão da exploração do homem pelo homem. 19

Sobre esse novo contexto, Carmo afirma que também na classe dominante a ociosidade passava a ser condenável, porém, aceita e justificada por deveres sociais, mas nunca como a dos pobres, a quem recaía o dever, também religioso, de obedecer às regras e às condições de vida impostas por Deus. A formação educacional nesse novo sistema passava a incluir a ética do trabalho, por meio de rigorosa disciplina, de modo a formar indivíduos dispostos a se inserir do mundo do trabalho. Para isso, era essencial destacar a todo tempo a importância e as vantagens do trabalho. 20

Do ponto de vista sociológico, Forrester assevera que “o trabalho funda a civilização ocidental, que comanda todo o planeta. Confunde-se a tal ponto com ela que, ao mesmo tempo em que se volatiliza, seu enraizamento, sua evidência jamais são postos em causa, menos ainda sua necessidade.” 21 (sic) Também Engels defendeu que a capacidade consciente de trabalhar é o que distingue o ser humano do macaco e de outros seres irracionais, afirmando que o trabalho “é a condição básica e fundamental de toda a vida humana. E em tal grau que, até certo ponto, podemos afirmar que o trabalho criou o próprio homem.” 22

A nova ideologia do trabalho se consolidou e se sustenta até os dias hodiernos. De acordo com Salvador Netto, “a sociedade atual erige-se através da força de trabalho” e “o homem, assim, é também identificado de acordo com a tarefa que exerce, influenciando sua posição social e seu próprio conceito de sucesso”. 23 É, portanto, o trabalho um divisor de grupos sociais capaz de construir identidades e imputar responsabilidades. Sobre o tema, Chies dispõe que o trabalho passou a ocupar um espaço central especialmente na individualidade do ser humano, funcionando como importante vetor na construção de identidades grupais, mas principalmente individuais:

O redimensionamento ético do trabalho o converteu num dimensionador da competência, coletiva e individual (e sobretudo desta), tanto no plano da construção das identidades grupais e pessoais, como, em similar sentido, das condições concretas da existência; sendo um elemento das imputações de responsabilidade, por sucessos e fracassos, e consequentes méritos de privilégios e punições. 24

Em contrapartida, Enriquez, em referência à atribuição do trabalho como essência do homem, pontua que “o ser humano é provido de números atributos e (...) não há nenhum motivo, sociológico ou ontológico, para pensarmos que alguns deles são mais fundamentais que outros” 25 . O que se observa, em verdade, é que, ao longo da história, os interesses das classes dominantes são confundidos na população como os interesses gerais, comuns a todos.

Nessa perspectiva, pretende-se justamente repensar a significação dada ao trabalho nos tempos modernos, bem como investigar se tal ideologia positiva que se mantém ainda faz sentido, analisando o que mudou na sociedade com a evolução do capitalismo, especificamente no que tange ao mercado de trabalho.

1.2. A FORÇA DE TRABALHO NAS DIFERENTES FASES DO CAPITALISMO: UMA MACRO-HISTÓRIA

A pretensão de esboçar uma macro-história sobre a força de trabalho nas diferentes fases do mundo capitalista encontra o óbice da limitação do tema e do espaço desta obra. Por essa razão, buscou-se uma genérica contextualização dessa evolução (que não necessariamente significa progresso) para que se possa fazer, posteriormente, o paralelo com a macro-história do sistema penal e, em específico, do próprio trabalho prisional. Se o trabalho sofreu alterações ao longo do tempo no mundo livre, é razoável supor que essas mudanças aconteceram também no interior dos cárceres.

A escolha do marco temporal do capitalismo se justifica no fato de ser a pena de prisão a ele atrelada (relação que será esmiuçada no capítulo posterior a este). A compreensão das diferentes formas de exploração da força de trabalho no tempo ajuda na percepção da evolução da valoração do trabalho na sociedade.

1.2.1. Capitalismo insurgente

Durante a Idade Média, época em que vigorava o sistema feudal de economia agrícola, o trabalho era restrito aos servos, despossuídos de terras, sendo considerado indigno aos homens tido como superiores, nobres e religiosos. A estes, destinavam-se as atividades intelectuais, políticas, religiosas, gestacionais e financeiras. “Para obter e conservar a consideração alheia e a respeitabilidade, a classe ociosa, além de ser, tinha de parecer rica e poderosa aos olhos dos outros. Havia necessidade de isentar-se do trabalho ignóbil, de se exaltar o consumo supérfluo e de ter costumes requintados”. 26 O camponês, por sua vez, explica Hobsbawm, “era um servo, que dedicava uma enorme parte da semana ao trabalho forçado na terra do senhor ou o equivalente em outras obrigações. Sua falta de liberdade era tão grande que mal se poderia distingui-la da escravidão”. 27

Do mesmo modo, os religiosos relutavam ao trabalho. A religião católica enaltecia os humildes e desaprovava o enriquecimento. Ocorria, no entanto, certa valorização do trabalho como forma de disciplina aos pertencentes à classe inferior que, mantendo o corpo ocupado, afastavam-se das tentações contrárias aos dogmas cristãos. “O trabalho não era tido como algo nobre, ou como fonte de satisfação, já que infindável e tedioso. Era valorizado apenas na medida em que contribuía para a resignação cristã e a restauração da pureza da mente”. 28 Era o trabalho, portanto, forma de salvação da alma pecadora, mas não uma atividade obrigatória. São Tomás de Aquino, por exemplo, exaltava a superioridade da vida contemplativa, sendo o trabalho apenas uma forma de refletir e prolongar a criação divina. A crença de que tanto a pobreza quanto a riqueza eram graças divinas contribuía para a estabilização da estratificação social. Havia aqueles que possuíam as terras, governavam e mandavam e aqueles que deveriam obedecer, orar e trabalhar para sobreviver e se salvar.

A obrigatoriedade moral do trabalho para aqueles que não precisavam dele para sobreviver parece ter tido início nos mosteiros religiosos. Da mesma forma, com eles surgiu a forma atual de controle mecânico do tempo, com relógios e disciplina temporal para o trabalho. 29 Entretanto, ainda que o trabalho se desse em função do louvor a Deus, continuava como inferior à contemplação e à oração, afirma Albornoz. 30

A Reforma Protestante do século XVI logrou em transformar o sentido do trabalho. O enriquecimento por meio do sofrimento passava a ser considerado como atitude a ser louvada e agraciada divinamente, desde que se utilizasse o necessário para sobrevivência e se reinvestisse o restante. Tendo como principais expoentes Lutero e Calvino, o Cristianismo passava a considerar o trabalho como vocação e predestinação. 31

Segundo Weber, o espírito do capitalismo seria coincidente com o dogma das religiões protestantes que resulta na procura racional individualista de ganho econômico.

Uma coisa antes de mais nada era absolutamente nova: a valorização do cumprimento do dever no seio das profissões mundanas como o mais excelso conteúdo que a autorrealização moral é capaz de assumir. Isso teve por consequência inevitável a representação de uma significação religiosa do trabalho mundano de todo dia. 32

Nesse sentido, conforme Carmo, “trabalhar passou a constituir a própria finalidade da vida” e essa nova acepção social do trabalho garantiria posteriormente uma das bases necessárias para o desenvolvimento do capitalismo, fundamentado na acumulação. 33 Na mesma linha, Albornoz:

Em contraste com a concepção católica, pela reforma protestante são aumentados a ênfase moral e o prêmio religioso para a atividade profissional. Para alcançar a autoconfiança típica dos eleitos é recomendada a intensa atividade profissional. Só a atividade afugenta as dúvidas religiosas e dá a certeza da graça. É por esse tipo de conduta, da intensa atividade profissional, que se identifica a verdadeira fé. Só o trabalho pode salvar o calvinista aplicado da dúvida – escolhido ou condenado? – e, compensando-lhe esta dúvida, quem sabe, dar-lhe a certeza da salvação. 34

De acordo com Willaime, na concepção de Lutero, não era o trabalho que possuía um valor em si, mas sim a sua característica de tarefa divina que o homem deveria aceitar. A valoração estava no ato de cumprimento do dever cristão. Calvino, por sua vez, preconizava um interesse maior pela vida econômica e social. O trabalho, então, era o meio pelo qual o homem poderia manifestar sua regeneração, assemelhando-se cada vez mais a Deus. 35 Ambas as doutrinas, no entanto, tiveram êxito na transformação da centralidade do trabalho na vida humana.

A transição de um regime ao outro ocorreu gradualmente e se apoiou em diversas razões sociais e econômicas que fogem do escopo desta breve exposição. Contudo, algumas mudanças que ocorreram durante esse período são importantes de ser pontuadas. São elas: a expansão comercial, o desenvolvimento manufatureiro, o surgimento de centros urbanos, os movimentos de migração e a reorganização do trabalho. Para a consolidação de uma economia capitalista, era necessário angariar força de trabalho para o desenvolvimento econômico.

Por essa razão, uma mudança na concepção social sobre o labor era também urgente, de forma a levar os antigos camponeses acostumados ao trabalho rural de subsistência ao trabalho manufaturado. Essa transmutação, no entanto, não ocorreria da noite para o dia e sofreria bastante resistência, dificultando, assim, a oferta de mão de obra. Aqueles a quem não restavam escolhas, camponeses e artesãos arruinados e expulsos das terras em que sobreviviam, eram sutilmente forçados ao labor.

Nesse contexto, criavam-se leis para garantir que aqueles que não trabalhassem fossem punidos, tidos como vadios. Para consolidação de um exército de mão de obra disponível para a promoção do capitalismo insurgente, foram criadas as primeiras instituições de trabalho forçado, as workhouses, e aquelas destinadas aos inválidos, as poorhouses (cuja história será desenvolvida nos capítulos posteriores). Em síntese,

o ‘público-alvo’ das casas de correção eram mendigos aptos para o trabalho, ladrões, prostitutas e desempregados. Todas elas tinham um foco comum: incutir a disciplina fabril em segmentos da população avessos ao trabalho. Ao mesmo tempo, a possibilidade de lucrar com uma força de trabalho barata era um fato decisivo para a expansão desse tipo de instituição, pois elas viabilizavam uma produção a custos muito baixos. 36

Com o tempo, difundia-se cada vez mais a noção de que o trabalho enaltecia o homem e consistia, sobretudo, em obrigação moral do indivíduo. “O árduo trabalho assalariado converteu-se em virtude, não era mais uma maldição ou motivo de desprezo, contrariamente ao que fora proclamado pelos nossos ancestrais gregos e medievais”. 37 No auge do Renascentismo, a condição de trabalhador conferia ao homem o status de criador do próprio mundo, de sujeito ativo, construtor da realidade. “Longe de escravizá-lo”, afirma Albornoz, “o trabalho prático é condição necessária de sua liberdade.” 38

1.2.2. Capitalismo industrial: o sistema taylorista-fordista e o Estado de Bem-Estar Social

Com a consolidação de uma burguesia dominante nas sociedades, a colonização de terras fora do continente europeu permitindo seu enriquecimento e a gradual aplicação da ciência à produção, o capitalismo expandiu-se e se assentou. Durante o século XVIII, especialmente, o velho continente passou pela primeira Revolução Industrial, época em que o trabalho foi revolucionado pela invenção da máquina a vapor.

O liberalismo econômico, desenvolvido entre os séculos XVII e XVIII, serviu como base filosófica necessária para essa passagem. Em linhas gerais, o liberalismo se posicionava contrário à intervenção do Estado na economia, com a crença de que a livre-concorrência do mercado seria suficiente para sua autorregulação. Diante de uma realidade social cada vez mais miserável, o discurso da liberdade no campo político e econômico servia para distanciar a elite da tarefa de cuidar dos pobres, uma vez que cada indivíduo seria livre para seguir o caminho que bem entendesse: o trabalho ou a penúria. Nesse sentido, para Adam Smith, a riqueza centrar-se-ia no trabalho, não mais na terra ou no ouro. 39 É nesse momento que a valoração positiva do trabalho atinge seu ápice até então alcançado. Sobre o tema, Feliciano:

Com Adam Smith, porém, reconheceu-se a centralidade econômica do trabalho, as potencialidades da divisão do trabalho para o progresso das nações e a célebre “mão invisível”, isto é, o mecanismo natural pelo qual o mercador ou comerciante, movidos pelo seu próprio interesse egoísta, disponibilizava bens no mercado e proporcionava objetivamente o bem-estar da coletividade. O trabalho seria a única medida de valor rigorosa e universal para todas as riquezas, a única a permitir comparar o valor das diferentes mercadorias em todos os tempos e lugares; e parametrizar, portanto, o preço real das mercadorias (i.e., a mensuração objetiva de seu real valor de troca), que não se confunde com o seu preço nominal ou em dinheiro, para cuja formação podem contribuir diversos fatores (a geografia, as crises, os padrões de troca etc.). 40

A respeito da Revolução Industrial, Hobsbawm explica que esta não deve ser considerada um fenômeno pontual na história, uma vez ainda estar em continuação e constante transformação:

A certa altura da década de 1780, e pela primeira vez na história da humanidade, foram retirados os grilhões do poder produtivo das sociedades humanas, que daí em diante se tornaram capazes da multiplicação rápida, constante, e até o presente ilimitada, de homens, mercadorias e serviços. (...)

De fato, a revolução industrial não foi um episódio com um princípio e um fim. Não tem sentido perguntar quando se “completou”, pois sua essência foi a de que a mudança revolucionária se tornou norma desde então. Ela ainda prossegue. 41

Sob essa perspectiva, as mudanças proporcionadas pela primeira Revolução Industrial no fim do século XVIII prologaram-se no tempo, culminando no desenvolvimento de novas tecnologias. O período marcado pela difusão da metalurgia, siderurgia e química passou a ser definido como Segunda Revolução Industrial.

No século XX, duas formas de organização do trabalho se desenvolveram e se consolidaram, com vistas à maximização da produção e do lucro, assim denominadas de taylorismo e fordismo. Esses modelos de produção, originários em indústrias de automóveis, são marcados pela máxima especialização do operário, bem como de sua alienação ao resultado final do trabalho.

Frederick Taylor propôs um modelo de administração científica da produção. O eixo central do novo sistema proposto se centrou, principalmente, na divisão do trabalho entre agentes que praticavam atividades predominantemente manuais e aqueles que exerciam as intelectuais. Objetivou-se, assim, a extração do conhecimento (o saber-fazer) dos trabalhadores. 42

Com o taylorismo, aperfeiçoou-se a realização de atividades simples e repetitivas pelos trabalhadores, concentrando a responsabilidade e o conhecimento de todo o processo produtivo em uma única pessoa, o gerente. A preocupação com a otimização do tempo de produção é uma de suas características mais marcantes, materializada na figura do cronômetro. Nesse momento, introduz-se o trabalho individual, eliminando aquele feito em grupo para evitar possíveis quedas na produção, e reduz-se a complexidade do saber operário, com a simplificação das tarefas executadas.

Sobre o objetivo central e o resultado no seio social, para além do ambiente fabril, advindo desse sistema, explicam Antunes e Pinto:

Eis, pois, o objeto central do taylorismo: reverter a dependência dos proprietários dos meios de produção para com a classe trabalhadora, não apenas quanto à compra da força no mercado e seu adequado consumo na produção, mas também no que tange à própria reprodução da força de trabalho para além dessas esferas. O resultado não poderia ser outro senão a ampliação das fraturas sociais em sua sociedade já fragmentada entre proprietários dos meios de produção e trabalhadores/as despossuídos/as. 43

O fordismo, por sua vez, pode ser considerado um aperfeiçoamento da técnica desenvolvida pelo modelo de Taylor, possuindo também a preocupação de extração do maior rendimento possível. Sua principal característica foi a linha de montagem: cada operário deveria se manter no mesmo lugar, fazendo uma...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196998780/capitulo-1-trabalho-carcere-e-trabalho-ed-2020