Cárcere e Trabalho - Ed. 2020

Capítulo 2. Sistema Prisional

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Assim, convencido da origem totalmente humana de tudo o que é humano, cego que deseja ver e que sabe que a noite não tem fim, ele está sempre caminhando. O rochedo continua a rolar.

Albert Camus (O mito de Sísifo)

Prosseguindo com a intenção de estabelecer um plano de fundo e premissas para o desenvolvimento do objeto e a hipótese desta obra, este capítulo tratará do sistema prisional 1 por meio de uma visão universal.

Primeiramente, será abordada a origem das penas privativas de liberdade e as funções que essas penas exercem ou deveriam exercer, isso é: as justificações para sua existência. Mediante uma digressão histórica, pretende-se analisar se as práticas, os discursos e os objetivos presentes outrora permanecem, ainda que em roupagens distintas.

Sob a perspectiva crítica da criminologia e o marco teórico materialista, as funções oficiais serão criticadas em seus aspectos teóricos e práticos e serão apresentadas as funções latentes da pena de prisão no capitalismo, de forma geral, e no contexto neoliberal, de modo específico. No que tange às teorias fundamentadoras da pena, especial atenção será dada à função especial positiva.

Por fim, será dedicado um breve, mas importante, espaço para análise e caracterização da instituição prisional e dos processos a ela inerentes a que são submetidos os indivíduos ali internos. Serão trabalhados os conceitos de instituição total, prisionização, estigma e outros.

2.1. ORIGEM DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS 2

A punição penal a indivíduos que infringem leis faz parte da história das civilizações, embora varie a depender da cultura, do espaço e do momento histórico, político e econômico. Podem ser citados como exemplos dessa variação, na antiguidade, as penas capitais, as aflitivas, as infamantes, as acessórias etc. 3

Na história das penas, a pena de prisão é modalidade relativamente recente. Não que a privação de liberdade não existisse, pois quase sempre esteve presente, não como pena per se, mas como lugar de custódia ou de aplicação de castigos e outras penas. No Brasil Colonial, por exemplo, as prisões existentes eram locais adaptados que serviam de custódia de alguns e de local de aplicação de penas corporais a outros, como escravos fugitivos. 4

A elaboração de um apanhado histórico das penas de prisão, como aqui se pretende fazer, pode incorrer no risco de fazer parecer existir certa evolução e, portanto, progresso nas modalidades atuais de punir 5 . Segundo Queiroz, o histórico do Direito Penal é tratado como um caminho de progresso jurídico-filosófico, “uma concepção darwiniana de evolução do saber jurídico-penal: do Direito Penal neandertal ao Direito Penal homo sapiens”. 6 . Desde já, sublinha-se não ser esse o objetivo. Não se pretende traçar uma evolução histórica estática encarada como eventual melhoramento, mas investigar a razão de ser das prisões.

As penas privativas de liberdade foram antecedidas pelas punições corporais. Michel Foucault eternizou a imagem do suplício corporal sofrido por Damiens em Vigiar e Punir, obra em que explora o surgimento das penas de prisão. Sobre o tema, Rusche e Kirchheimer pontuam que “a punição brutal não pode ser simplesmente atribuída à crueldade primitiva de uma época, agora abolida”. E explicam que “a crueldade mesma é um fenômeno social que apenas pode ser entendido nos termos das relações sociais dominantes num dado período”. 7

A transição no continente europeu, segundo narra a obra de Foucault, aconteceu entre os séculos XVIII e XIX, não podendo se especificar uma data certa, dada a complexidade das transformações sociais. Aos poucos, aquela forma espetaculosa de punição foi se extinguindo, tornando-se mais discreta e menos ostentosa. 8 Para o autor, o marco histórico do surgimento das prisões enquanto pena e não mais como simples custódia se confunde com o processo de consolidação do capitalismo mercantil.

Para Cezar Roberto Bitencourt, a justificação do surgimento da pena de prisão apenas no modelo capitalista de produção é importante, mas insuficiente. Nessa toada, outros motivos devem ser levados em consideração como (a) a valorização da liberdade e a imposição progressiva do racionalismo, a partir do século XVI; (b) a necessidade de se ocultar o castigo, inclusive em razão da má consciência daquele que aplica a sanção; (c) o aumento expressivo de delitos, entre os séculos XV e XVII, que tornou a pena de morte insuficiente aos anseios de justiça; e, por fim, (d) as razões econômicas. 9

É possível compreender essa transição como a completa humanização das penas, de tal forma que a existência de punições absoluta e visivelmente cruéis do passado automaticamente legitimaria a pena de prisão hoje vigente. A pena enquanto privação da liberdade, então, apareceria como a forma mais justa e igualitária de se punir indivíduos infratores de maneira quase que automática.

Foucault explica esse fenômeno de aceitação imediata e óbvia das prisões por diferentes motivos. Em primeiro lugar, a liberdade, sendo bem comum a todos, possui também o mesmo “preço” a todos, possuindo, portanto, uma “obviedade jurídica”. Em segundo, a possibilidade de se quantificar o tempo exato das penas escancara a sua “obviedade econômica” nas sociedades industriais. E, ainda, ao transparecer a noção de que o delito cometido vitimou não só aquela determinada vítima mas também toda a sociedade, opera, inclusive, com “obviedade moral”. Mais do que isso, o autor relaciona a naturalização da pena com o seu papel de aparelho para transformar indivíduos: suposto ou exigido. “Como não seria a prisão imediatamente aceita, pois se só o que ela faz, ao encarcerar, ao retreinar, ao tornar dócil, é reproduzir, podendo sempre acentuá-los um pouco, todos os mecanismos que encontramos no corpo social?” 10

Assim como Foucault, Georg Rusche, Otto Kirchheimer (estes anteriormente àquele), Dario Melossi e Massimo Pavarini se ativeram ao estudo do surgimento das prisões. Uma visão conjunta de suas principais obras permite concluir que o tema deve ser abordado dentro do contexto das relações de produção vigentes. A prisão como pena autônoma surge com o novo sistema mercantilista em desenvolvimento, deixando para trás as penas corpóreas e capitais do feudalismo e da Idade Média e as penas pecuniárias do início medieval. 11

2.1.1. Cárcere, estrutura social e fábrica

Rusche e Kirchheimer publicaram, em 1939, a obra Punição e estrutura social, cujo objeto é o surgimento, na Europa, das prisões enquanto pena, na qual demonstram a relação intrínseca entre a pena e o sistema político-econômico então dominante.

Os autores relatam que, na Baixa Idade Média, a mão de obra era abundante e barata, ao passo que a vida humana era pouco valorizada, explicando, então, a existência de penas cruéis e corporais. 12 Mesmo nos séculos XIV e XV, com a transição para o capitalismo de produção, o sistema de penas até então vigente não se alterou de imediato. Era cada vez maior o contingente de pessoas que fugiam para as cidades ou vagavam pelos campos após o rompimento da ordem feudal que as expropriou de terra e de trabalho. Formava-se uma massa de vadios que não foram e não podiam ser absorvidos de imediato pela nova ordem econômica e pelo trabalho manufatureiro a quem recaía uma dura legislação criminal. 13

Com o passar do tempo, o desenvolvimento econômico, o surgimento de centros urbanos, o crescimento demográfico e o elevado número de morte em guerras no início do século XVI começavam a alterar o cenário então favorável para a nova burguesia, especialmente no que tange ao mercado de trabalho, que se tornava cada vez mais escasso. Diversas medidas para solucionar a falta de força de trabalho foram adotadas, inclusive o estímulo à taxa de natalidade, reforço do exército com condenados da justiça, trabalho infantil, favorecimento de condições para imigrantes etc. A educação também sofria mudanças: era preciso treinar as crianças para que virassem operárias. Ainda com esses esforços, o emergente capitalismo encontrava na falta de mão de obra um obstáculo para o seu pleno desenvolvimento e expansão, o que exigiu a criação de uma reserva de força de trabalho. O descaso e o descarte da vida humana como punição deixaram de ser coniventes para a economia. Nesse contexto, o tratamento destinado aos pobres precisou ser alterado e, com isso, a própria legislação. Aos poucos, as penas foram se alterando, não sob um ímpeto de humanização, mas sim de desenvolvimento do mercantilismo. 14

No fim do século XVI, surgia a primeira workhouse na Inglaterra, então chamada de bridewell por sua localidade, funcionando como local de correção de – por meio de trabalho forçado – vagabundos, ociosos, ladrões e autores de pequenos delitos. Logo o modelo se espalhou por todo o Estado, que instituiu uma legislação destinada aos pobres, obrigando a oferta de emprego aos desempregados (que, por sua vez, eram obrigados a acatar qualquer proposta) e determinando a coerção ao trabalho aos que a ele se recusassem.

O Estado tabelou salários máximos para conter a alta dos preços da mão de obra, resultante da livre competição no mercado de trabalho. A política salarial era orientada pelo princípio de que um país não poderia tornar-se rico se não dispusesse de uma grande quantidade de habitantes empobrecidos forçados a trabalhar para sair da pobreza. 15

Já na passagem para o século XVII, o modelo é exportado para a Holanda, onde as casas de correção, chamadas de rasp-huis, acabaram por funcionar como exemplo para os demais países da Europa. Sua essência “era uma combinação de princípios das casas de assistência aos pobres (poorhouse), oficinas de trabalho (workhouse) e instituições penais”. 16 Dentre os trabalhos realizados, destaca-se a raspagem de madeiras duras para tintura de tecidos e o tear, além da possibilidade de servir a um particular. De acordo com o decreto de fundação dessas casas, seu objetivo era a promoção da indústria têxtil e o suprimento de falta de mão de obra. Após o período de “treinamento” laboral, os internos eram obrigados a seguir com o trabalho para arcar com os custos, de forma a garantir também o êxito financeiro dessas instituições. 17

Em Cárcere e Fábrica, Dario Melossi e Massimo Pavarini destacam que o ponto fundamental para compreender essas instituições é a sua destinação a um “‘tipo criminológico’ característico desse período, que nasce ao mesmo tempo em que o capitalismo, e que tende a se desenvolver simultaneamente com ele”. 18 Mais do que um local de trabalho forçado para controle do mercado e de submissão à disciplina, as casas de correção consistiram em elemento fundamental para o estabelecimento da nova ordem capitalista: aqueles que não a reconheciam, não a aceitavam ou representavam algum risco a sua manutenção acabariam inseridos na nova ordem de uma forma ou de outra, não havendo qualquer margem de escolha. Isso, segundo Foucault, marcava o início do modelo de controle social disciplinar. 19

A religião também serviu como forte sustentáculo dessa nova ordem e estava presente na rotina dos internos. Com a Reforma protestante e os ideais calvinistas e luteranos se difundindo, a velha concepção católica de caridade parava de fazer sentido aos burgueses, para quem a ordem social era fruto dos designíos de Deus. Merecia a prosperidade aquele que trabalhasse arduamente por ela e não a esbanjasse. Dessa forma, questões como distribuição desigual de bens se justificavam no querer divino e fundamentavam a imposição de regras gerais de conduta. 20 Embora ideologicamente distinto, o catolicismo também fez concessões à nova ordem, com destaque ao movimento francês e à instituição do Hôpital Général. Rusche e Kirchheimer sublinham que houve um alicerce decisivo de jesuítas na manutenção da filosofia burguesa, comprovando, assim, que as motivações econômicas se sobrepunham a qualquer ideologia. 21

Nesse contexto, a mendicância passava a ser dividida entre aqueles aptos ao trabalho e, então, forçados a ele, e os não aptos, a quem restava um tratamento criminal. Para aqueles, a casa de trabalho; para estes, a casa de correção. Essas instituições, segundo Melossi, funcionavam da mesma forma na prática, uma vez que a real função de ambas era tratar a pobreza como transgressão e impor a punição da disciplina. 22 As prisões, portanto, têm sua gênese nas poor houses, sejam elas de trabalho ou de correção, nas quais se reproduzia o sistema fabril de disciplina e submissão, modelo esse que persistiu, ao menos, até o fim do século XVIII.

Nas palavras de De Giorgi:

O cárcere representa a materialização de um modelo ideal de sociedade capitalista industrial, um modelo que se consolida através de “desconstrução” e “reconstrução” contínua dos indivíduos no interior da instituição penitenciária. O pobre se torna criminoso, o criminoso se torna prisioneiro e, enfim, o prisioneiro se transforma em proletário. 23

Ao comentar a obra dos autores alemães e discorrer acerca do surgimento das prisões, Bitencourt afirma que “o segredo das workhouses ou das rasphuis está na representação em termos ideais da concepção burguesa da vida e da sociedade”, esta que se formava com o capitalismo em ascensão, “em preparar os homens, principalmente os pobres, os não-proprietários, para que aceitem uma ordem e uma disciplina que os faça dóceis instrumentos de exploração”. 24 Sob a mesma perspectiva, Guimarães afirma que o abandono gradativo das penas cruéis, corpóreas e infamantes se deram, principalmente, pelo crescente repúdio aos métodos então utilizados e pela necessidade crescente de mão de obra que surgia com o desenvolvimento e o avanço da indústria manufatureira. 25

Dessa forma, se “todo sistema de produção tende a descobrir formas punitivas que correspondem às suas relações de produção” 26 , a pena de prisão tem como fundamento na sua origem o sistema capitalista e sua necessidade de produção e acumulação primitiva de capital. 27

2.1.2. Origem do sistema penitenciário: os modelos de Filadélfia e de Auburn

Paralelamente ao movimento europeu, vigia nos Estados Unidos um sistema diverso e complexo em uma sociedade predominantemente agrícola. A pobreza não recebeu, de início, a mesma atenção política que na Europa. A influência do Protestantismo nos assentamentos coloniais reforçava a naturalização da pobreza, a caridade individual, o sentimento comunitário e a estratificação social, bem como a assistência não institucional (household). Esses fatores tornavam a mobilidade social uma ameaça, especialmente diante da migração de indigentes de outras colônias, uma vez que a comunidade conseguia controlar seus próprios vagabundos. Assim, a legislação americana do século XVIII previa a assistência aos pobres residentes da colônia e a repressão à imigração de pobres. Nesse contexto, surgiram os primeiros cárceres preventivos, destinados a imigrantes clandestinos, as jails. Com efeito, o controle social na América Colonial era exercido principalmente pela instituição da família colonial. Diferente movimento ocorria, no entanto, nas colônias mais povoadas e mais atingidas pela imigração, onde as instituições europeias de controle da pobreza, ainda que de forma sutil, foram instaladas. 28

Após a Revolução que logrou a independência dos Estados Unidos da América, logo na passagem para o século XIX, o país passou por uma acelerada mudança social e econômica advinda de um processo de acumulação de capital e, após, por um processo de desenvolvimento industrial. O tratamento institucional e público do pauperismo foi gradualmente substituindo a assistência privada individual, e as instituições europeias foram tomando espaço. No entanto, com o desenvolvimento industrial, o trabalho agrícola exercido nas workhouses se tornava cada vez mais inútil, ao passo que a internação perdia o caráter terapêutico para o simplesmente punitivo, e, como consequência, tornava-se cada vez mais oneroso e desvantajoso. 29

A política criminal, então, sofreu uma mudança determinante. Pavarini, ainda em Cárcere e Fábrica, explana que, motivada pela necessidade de diminuição de custos da administração com a vigilância, desenvolveu-se um sistema de isolamento celular dos internos, conhecido como filadelfiano. Ainda, por influência moral e religiosa da sociedade filantrópica dos “Quakers”, esses eram obrigados ao silêncio, à meditação e à oração, como forma de estimular o processo de arrependimento. 30

Como no sistema da Filadélfia os presos não exerciam trabalho produtivo, a demanda posterior por mão de obra exigiu uma nova mudança. O sistema penitenciário de Auburn, mantendo o isolamento celular noturno, reintroduziu o trabalho produtivo nas prisões, com estrutura semelhante à das fábricas. Em um primeiro momento, foi, inclusive, permitido ao particular assumir a administração da instituição para que a transformasse em fábrica às suas custas. 31 Esse modelo foi replicado para outros estados americanos e, posteriormente, ao mundo ocidental. Para além de transformar os internos em novos proletários sujeitos à disciplina fabril, Auburn inovou ao oferecer recompensas aos presos que realizassem um bom trabalho. “E é exatamente sobre este (...) ponto que se estruturou um tipo de execução que, por trás do abrigo ideológico do tratamento dirigido para a reeducação, fazia da capacidade de trabalho o parâmetro real para o juízo da boa conduta”. 32 Institutos como a comutação e a remição de pena surgiram nesse contexto.

É possível deferir que não só o surgimento das prisões teve como fator determinante a economia e as relações de produção mas também a grande reforma do sistema penitenciário e da estrutura da execução penal. Não se descarta a influência de outros fatores, como a citada moralidade religiosa, mas se destaca o papel significativo e concomitante das mudanças socioeconômicas na política criminal.

2.1.3. A história das prisões no Brasil

A historiografia das prisões no mundo ocidental é crucial para se desenvolverem estudos sobre suas demais nuances, a partir da percepção de que o sistema punitivo é um produto social. Como visto, sua origem está intimamente relacionada com o desenvolvimento de uma nova estrutura de sociedade, cujas bases econômicas se apoiariam na acumulação de capital e na industrialização. Essa concepção não é, no entanto, suficiente para se mergulhar na complexidade de outros países que não seguiram a lógica eurocêntrica determinante das obras retroanalisadas, especialmente os da América Latina. O Brasil, por exemplo, tem sua história particular de desenvolvimento econômico e social e também do seu sistema punitivo, não sendo possível a simples importação das teorias desenvolvidas nos centros globais para sua correta compreensão. Nessa perspectiva, Salla aponta:

Enquanto na Europa a pena de prisão passou a ser empregada simultaneamente à ampliação dos direitos do indivíduo como cidadão, esta mesma pena começou a ser utilizada no Brasil quando ainda conservava uma estrutura social cindida pelo escravismo e pelas diferenças e distâncias no acesso dos indivíduos à lei. 33

No mesmo sentido, sobre o processo de evolução do sistema punitivo nos países periféricos, Koerner afirma:

É um processo único em que se constituem novas sociedades na periferia capitalista, com seu próprio espaço social interno, as suas etapas de desenvolvimento econômico, a sua formação de classes e suas relações sociais. A condição de sociedade periférica manifesta-se também no processo de construção de suas instituições políticas e sociais, entre elas a organização e as práticas punitivas estatais e das demais instituições judiciárias. 34

Sendo assim, as prisões surgem, no Brasil, dentro de um contexto ainda pré-capitalista, no período colonial pós-descobrimento, e com uma importância não central no sistema punitivo vigente. As Ordenações Filipinas, vigentes em Portugal quando de sua chegada ao Brasil, não previam qualquer modalidade de pena de privação de liberdade de forma autônoma. Execuções públicas, marcas corpóreas, açoites, trabalhos públicos e desterros eram utilizados como mecanismos de punição durante todo o período colonial e também posteriormente. No regime escravista, os senhores detinham o direito sobre seus escravos, bem como o direito de castigá-los sem interferência pública. 35

Por tempos, a prisão era utilizada apenas como local para prática de outras penas ou, ainda, como local temporário de detenção para posterior punição. A detenção poderia ser utilizada, por exemplo, como garantia de pagamento de dívida. Não possuía, pois, edifícios estruturados e regulamentos institucionais, consistindo, em sua maioria, em locais adaptados sem muita organização. 36 Segundo Salla, “os colonizadores, durante os três primeiros séculos de sua presença na América, usaram intensamente a prisão como instrumento de ameaça e de exercício do poder arbitrário nas vilas e cidades do mundo colonial”. 37

Mesmo com a independência do país em 1822, persistindo a ordem monárquica e a escravidão, pouco se alterou na sistemática social. Para as elites, era importante mantê-la e o cárcere ocupava um papel secundário nesse projeto. A escravidão era o elemento central que garantia por si só a manutenção das castas sociais e raciais. 38 Em 1830, editou-se o Código Criminal do Império, prevendo, pela primeira vez, a existência de pena de prisão simples e de prisão com trabalho. Consoante Shecaira e Corrêa Júnior, foi nesse marco temporal que “a prisão como pena substitui as penas corporais e mostra indícios de sua futura supremacia sobre as demais modalidades punitivas”. 39

Concomitantemente a esse processo, ecoavam, ainda que em baixo som, na América Latina, os debates acerca da humanização das penas, da disciplina e da possibilidade de regeneração dos delinquentes. O discurso da terapia de cidadãos indisciplinados por meio da pena ganhava espaço pouco a pouco. Salla constatou que, nos anos 40 do século XIX, surgiram as primeiras reflexões (ao menos oficiais, documentadas) sobre a necessidade de organizar as prisões e incorporar o trabalho dos presos como fonte de recursos e como instrumento de contenção de reincidência e de imersão em hábitos de moralidade e de ordem. 40

Paradoxalmente, permanecia a ordem social estratificada, monárquica e escravocrata que, por seu turno, impossibilitava, desde o início, qualquer tentativa de inclusão daqueles seres excluídos, inferiores, bárbaros e irrecuperáveis. 41 Conforme Aguirre, “as penitenciárias latino-americanas simbolizaram as ambiguidades e as limitações dos projetos liberais oitocentistas”, uma vez que “estruturas sociais e raciais altamente estratificadas constituíam o pano de fundo das tentativas por implementar a reforma penitenciária”. 42 Além de dificuldades orçamentárias para a implementação do novo sistema penal, cujos dispositivos eram importados do estrangeiro, as contradições do diploma com a realidade da estrutura social brasileira gritavam: “Como aplicar o princípio da regeneração dos criminosos aos escravos? Como pretender a regeneração dos indivíduos pelo trabalho numa sociedade que degradava o próprio trabalho?”. 43 Por essa razão, Aguirre afirma que:

O que atraiu as autoridades do Estado para o modelo penitenciário não foi a promessa de recuperar os criminosos por meio de mecanismos humanitários, e sim a possibilidade, muito mais tangível e realizável, de reforçar os mecanismos de controle e encarceramento já existentes. 44

Em outras palavras, a prisão alcançava protagonismo no Código Criminal do Império, mas atingia de forma diferente os destinatários da pena, variando conforme sua posição na hierarquia social. Pode-se dizer, portanto, que as mudanças trazidas pela nova legislação a respeito da regeneração dos condenados não se aplicavam, ao menos, aos escravos criminosos. A estes, eram aplicadas as mais duras penas, mantendo o caráter de suplício, exemplaridade e vingança. Dadas as péssimas condições físicas das prisões naquele momento, o destino comum dos escravos condenados a longas penas era a morte. Aqueles que saíam dificilmente encontravam algum lugar na sociedade livre. 45

A primeira penitenciária do país foi também pioneira em toda a América Latina. Em 1834, iniciou-se a construção da Casa de Correção do Rio de Janeiro, inaugurada em 1850. Sua projeção baseava-se nos modelos norte-americanos que se difundiram pelo mundo no século XIX, aqueles de Auburn e de Filadélfia. Vale dizer, no entanto, que a preocupação com a questão penitenciária e a instalação de uma estrutura moderna na Capital não representa a constante do país naquela época. O movimento de edificação de prisões na América Latina no início no século XIX não derrubou a tradição das penalidades antigas, e a regra continuava a ser as penas corporais. Tratava-se de exceção ao modelo punitivo vigente que buscava objetivos paralelos, quais sejam:

Expandir a intervenção do Estado nos esforços de controle social; projetar uma imagem de modernidade geralmente concebida como a adoção de modelos estrangeiros; eliminar algumas formas infames de castigo; oferecer às elites urbanas uma maior sensação de segurança e, ainda, possibilitar a transformação de delinquentes em cidadãos obedientes da lei. 46

Igualmente, em São Paulo, foi inaugurada a Casa de Correção, em 1852. Na visão de Salla, a instalação das duas prisões representa “a materialização de uma nova percepção das formas de atribuição e execução das penas que vinha se dando desde o processo de Independência”. 47 Os estabelecimentos abriam a possibilidade de execução das novas penas previstas pelo Código Criminal de 1830, quais sejam, a prisão simples e a prisão com trabalho.

Conforme análise de Koerner, as prisões do Império consistiam em uma cópia malfeita das instituições europeias. Tal deformação, entretanto, não se deve ao pretenso atraso de um país periférico, mas sim às condições específicas que guiavam a sociedade. O autor denominou esse modelo brasileiro como sendo “o impossível panóptico tropical-escravista”, tendo em vista a impossibilidade de se figurar uma cópia perfeita do padrão importado. Entre as razões, elencam-se algumas. Primeiramente, a divisão do poder punitivo entre Estado e particulares, inexistindo, portanto, monopólio estatal sobre a violência legítima. Ainda, o controle social estava disseminado na sociedade e nas relações pessoais, fazendo desaparecer um espaço homogeneizado de panóptico, em que há divisão clara entre vigilantes e vigiados. A individualização das penas estava diretamente relacionada à posição social do condenado, como visto, de modo que coexistiram diferentes modelos de punição estatal. O saber médico era também utilizado para regular as penas corporais aplicadas aos escravos criminosos, como na execução dos açoites, de tal forma que “o saber produzido sobre os indivíduos é combinado com a categoria social que ocupam”. Por fim, a construção da sociedade brasileira e a desvalorização do trabalho impediam de haver, dentro das prisões, o discurso da regeneração por meio do trabalho, ainda que de forma ilusória.

Não havia descontinuidade entre o trabalho prisional e as atividades desses indivíduos na sociedade brasileira, em virtude do predomínio absoluto de trabalhadores manuais entre os detidos e porque o trabalho prisional não era posto como o aprendizado de um ofício; tratava-se ao contrário da utilização tout court pelo Estado da força de trabalho fornecida pelos detidos. Assim, o trabalho dos presos era desqualificado, mas socialmente necessário, em virtude da carência de força de trabalho para o Estado. 48

É preciso ter em mente, então, que as modernas (no sentido cronológico do termo) prisões não representavam a totalidade do cenário latino-americano, consistindo em pequenas exceções reformadoras dentro de um palco em que subsistiam as penas tradicionais. E assim o foi por muitas décadas adiante, período em que enfrentaram problemas financeiros e administrativos para sua manutenção. 49 De acordo com Salla, ainda que com a vigência de uma nova Constituição desde 1824 e de novos Códigos Criminal e Processual:

(...) o país continuou por muito tempo mergulhado em práticas e rotinas de encarceramento que não se distanciavam daquelas realizadas durante o mundo colonial e que frequentemente denunciavam o viés violento e arbitrário da sociedade escravista. E, neste sentido, as casas de correção, inauguradas na década de 50, não só foram impotentes para reverter este quadro e impor um novo padrão ao encarceramento no país, como na verdade serviram de depósitos, melhor construídos e mais organizados, para um variado leque de indivíduos que para lá eram recolhidos, envolvendo não só os condenados propriamente à pena de prisão com trabalho mas também vadios, menores, órfãos, escravos, africanos “livres”. 50

Foi apenas com o declínio da escravidão e da justiça privada que o sistema punitivo começava a se transformar realmente. Em um primeiro momento, diante da necessidade de lidar com diversos indivíduos pobres, negros e indisciplinados, a recruta ao Exército foi utilizada como mecanismo de castigo. Apenas no século XX, em um momento em que os países da América Latina estavam quase que em sua totalidade incorporados à economia capitalista, a escravidão havia sido abolida e o Brasil e as relações sociais já haviam se modificado de tal maneira, o positivismo criminológico passaria a exercer maior influência no sistema punitivo brasileiro. Em 1920, foi inaugurada a Penitenciária de São Paulo, centro que serviria de referência para as práticas de regeneração dos condenados. Os estabelecimentos penais se tornariam local de produção de conhecimento científico. 51

O impacto da criminologia científica foi a crescente intervenção do Estado no cotidiano carcerário. Mas, desde a década de 1940, os sistemas penitenciários de toda a América Latina mostram sinais de esgotamento, ineficiência e corrupção, além do abandono dos presos à própria sorte. 52 Após esse período, conforme narra Salla, a questão penitenciária não mais ocupou a agenda política brasileira com tanta relevância. 53

Nessa linha, Shecaira e Corrêa Júnior apontam a reforma penal de 1984 como um grande marco no sistema de penas do Brasil por ter abolido as penas acessórias e o sistema duplo binário de aplicação de penas criminais e medidas de segurança. Ainda segundo os mesmos autores, a Lei 9.714, de 1998, consistiu em outra importante mudança no sistema de penas, tendo previsto novas modalidades de sanções penais, como perda de bens e valores, e estabelecendo um novo elenco de penas restritivas de direitos, diminuindo, portanto, o protagonismo – ainda vigente – da privação de liberdade. 54

2.2. O PAPEL DAS PRISÕES: FUNÇÕES DECLARADAS E OFICIAIS DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

As teorias da pena surgem como tentativa de explicar a necessidade de sua existência e como forma de justificação das reprimendas estatais contra os indivíduos. Não sendo este um trabalho de cunho dogmático, estas não serão abordadas com a profundidade que o tema mereceria em um estudo daquela natureza, mas serão avaliadas sob as lentes da criminologia crítica, de forma a garantir o substrato teórico necessário para o desenvolvimento das ideias aqui propostas.

Conforme ressaltou Salvador Netto, “a execução da pena criminal é consequência direta da aplicação da sanção penal sobre determinado indivíduo condenado pela prática de um delito”, não sendo possível dissociar os estudos em Execução Penal do Direito Penal. Dessa forma, empresta-se sua justificativa acerca da necessidade de contextualização sobre os discursos da pena para compreensão e análise da execução penal – algo que, como por ele pontuado, raramente se vê em obras específicas sobre o tema:

Sem a compreensão das razões últimas da punição, a execução transforma-se em procedimento cego, em mero conjunto de regras disciplinares administradas burocraticamente. A execução penal, definida como a relação jurídica entre o Estado e o condenado com a finalidade de dar cumprimento à sentença criminal, apenas ganha sentido e substância quando o programa a ser posto em prática destina-se a algum objetivo. 55

As funções costumeiramente atribuídas à pena privativa de liberdade, em um primeiro momento, podem ser divididas entre retributivistas (ou absolutas) e preventivas (ou relativas). No Brasil, adota-se um sistema misto, em que retribuição e prevenção coexistem.

2.2.1. Teorias retributivas ou absolutas da pena

A pena é considerada retributiva porque seria uma compensação de culpa por meio do castigo, a fim de reestabelecer a justiça e a ordem que foram rompidas pelo descumprimento de uma obrigação contratual. É a compensação do mal praticado por um particular por um mal praticado pelo Estado. Um mal injusto punido por um mal justo, visando à justiça. “A pena não serve, pois, para nada, contendo um fim em si mesma. Tem de existir para que a justiça impere”, explica Claus Roxin. 56

Para esta teoria, a pena não possui qualquer finalidade social, por isso a qualidade de absoluta. As palavras de Immanuel Kant, filósofo iluminista da teoria absoluta, ilustram bem a noção adotada de que a pena não possui finalidade nenhuma que não a simples retribuição, sendo, assim, um fim em si mesma:

Mesmo se uma sociedade civil tivesse que ser dissolvida pelo assentimento de todos os seus membros (por exemplo, se um povo habitante de uma ilha decidisse separar-se e se dispersar pelo mundo), o último assassino restante na prisão teria, primeiro, que ser executado, de modo que cada um a ele fizesse o merecido por suas ações, e a culpa sanguinária não se vinculasse ao povo por ter negligenciado essa punição, uma vez que de outra maneira o povo pode ser considerado como colaborador nessa violação pública da justiça. 57

Já para Georg Hegel, também retributivista, o Direito deve ser entendido como um mecanismo de coação que se dirige contra a violência exercida sobre a liberdade e a pena como negação do crime, que nada mais é do que a negação do direito 58 . Dessa forma, contra a primeira violência (delito) insurge uma segunda (pena) contra a liberdade do agente, como forma de anulação daquela. Aqui, impõe-se a necessidade de certa proporcionalidade entre o delito praticado e a pena imposta. A pena seria um meio de justiça, como instrumento para reestabelecer a vontade geral representada pela ordem jurídica negada pela vontade do indivíduo ao cometer a infração.

O discurso com raízes no iluminismo do século XVIII se sustenta ainda nos dias atuais. A ideia de punição como simples vingança e retribuição ao delito, que pode ser exemplificada na máxima de Talião do “olho por olho, dente por dente” 59 , mostra-se bastante contemporânea. Juarez Cirino dos Santos discorre sobre as possíveis razões para a mantença dessa teoria:

Primeiro, a psicologia popular, evidentemente regida pelo talião, parece constituir a base antropológica da pena retributiva: a retaliação expressa no olho por olho, dente por dente constitui mecanismo comum dos seres zoológicos e, por isso, atitude generalizada do homem, esse zoonpolitikon. Segundo, a tradição religiosa judaico-cristã ocidental apresenta uma imagem retributivo-vingativa da justiça divina, que talvez constitua a influência cultural mais poderosa sobre a disposição psíquica retributiva da psicologia popular – portanto, de origem mais social do que biológica. Terceiro, a filosofia idealista ocidental é retributiva: Kant (1724-1804) define a justiça retributiva como lei inviolável, um imperativo categórico pelo qual todo aquele que mata deve morrer, para que cada um receba o valor de seu fato e a culpa do sangue não recaia sobre o povo que não puniu seus culpados. (...) Quarto, o discurso retributivo baseia-se na lei penal, que consagra o princípio da retribuição: o legislador determina ao juiz aplicar a pena conforme necessário e suficiente para reprovação do crime (art. 59, CP). 60

Roxin, por sua vez, enxerga outro motivo para que a teoria da retribuição continue sendo aceita e reproduzida atualmente. Para o autor, a teoria falha em demonstrar os pressupostos que fundamentariam a existência da pena, pois parte já de sua necessidade. Ou seja, se para toda culpa deve existir uma pena, dá-se um cheque em branco ao legislador para tipificar qualquer conduta. “Assim se...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196998793/capitulo-2-sistema-prisional-carcere-e-trabalho-ed-2020