Cárcere e Trabalho - Ed. 2020

Capítulo 3. Trabalho Prisional

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Mas Sísifo ensina a fidelidade superior que nega os deuses e levanta os rochedos. Ele também acha que tudo está bem. Esse universo doravante sem senhor não lhe parece nem estéril nem fútil. Cada um dos grãos dessa pedra, cada clarão mineral dessa montanha cheia de noite, só para ele forma um mundo. A própria luta em direção aos cimos é suficiente para preencher um coração humano. É preciso imaginar Sísifo feliz.

Albert Camus (O mito de Sísifo)

Para que se faça uma análise aprofundada do instituto do trabalho prisional, aqui entendido como o labor realizado por condenados à pena privativa de liberdade, especialmente no regime fechado, compreender o funcionamento e as premissas que regem o trabalho no mundo livre e o sistema penal é fundamental, razão pela qual se dedicou os dois primeiros capítulos a essa compreensão. O desenvolvimento deste capítulo se dará a partir das seguintes premissas desenvolvidas anteriormente:

1. Existe uma noção jurídico-penal que considera o trabalho uma virtude, atribuindo-lhe um valor positivo.

2. Essa valoração nem sempre se mostrou como positiva. A dimensão laboral já assumiu um valor negativo em determinadas fases históricas. A valoração é, portanto, dinâmica, e o que a determina são, sobretudo, as relações socioeconômicas de cada momento e espaço.

3. O neoliberalismo vigente atua na defesa do mercado e em repúdio à intervenção estatal. Como consequência, torna o mercado de trabalho cada vez mais precário em termos de condições e garantias sociais.

4. Na história, as mudanças na forma de punir e na relação estatal com o crime tendem a seguir mudanças socioeconômicas e a corresponder com os objetivos do modo de produção vigente.

5. As funções declaradas da pena não encontram respaldo teórico e prático, evidenciando a existência de funções ocultas, que correspondem aos objetivos do modelo capitalista, quais sejam, a manutenção da ordem social estratificada, a acumulação de capital e o gerenciamento das subclasses.

6. O valor positivo do trabalho é também incorporado pelo jurídico, tanto na Constituição Federal, por exemplo, mas também no Direito Penal e, em especial, na execução da pena.

Tendo como base esses pressupostos, passa-se à temática do trabalho prisional, oportunidade em que se discutirá o vínculo existente entre o trabalho e a execução penal.

3.1.CONTEXTUALIZAÇÃO: DEFINIÇÕES, HISTÓRIA E FUNDAMENTOS

Visando à melhor delimitação do tema proposto, neste tópico serão tratadas questões que possam melhor contextualizar o trabalho prisional na história e também na atualidade: definição, formas de exploração e histórico de utilização. Por fim, serão apresentados os argumentos geralmente utilizados como fundamentadores de sua prática.

3.1.1.Trabalhos escravo, forçado e obrigatório versus trabalho prisional

De Vito e Lichtenstein propõem a consideração do trabalho prisional “como uma categoria de análise histórica, da mesma forma que a escravidão, a servidão, o trabalho assalariado, o trabalho escravo etc. como categorias analíticas específicas e tropos investigativos dentro da historiografia do trabalho”. 1 Sob essa perspectiva, os autores tratam da “necessidade de abordar tanto os fatores objetivos e estruturais que definiram o trabalho penal dentro de uma grade maior de relações de produção e seus aspectos subjetivos, experienciais”. 2 Segundo sua definição,

a expressão "trabalho condenado" aponta para uma relação de trabalho imanente na qual os indivíduos entram apenas depois de terem passado por um processo de definição social forçada como condenados, uma definição social que os classifica como criminosos, desviantes ou não cidadãos que precisam isolamento e correção. 3

A escravidão, por sua vez, submete o ser humano a um processo de coisificação, no momento em que todos os seus direitos lhe são negados e sua condição de ser é vinculada às vontades de outro ser humano tido como superior, seu detentor. O corpo humano é encarado como mercadoria e, portanto, ausente de direitos, liberdades, escolhas e alma. Segundo Nascimento, a escravidão “fez do trabalhador simplesmente uma coisa, sem possibilidade de se equiparar a sujeito de direito. O escravo não tinha, pela sua condição, direitos trabalhistas”. 4

A caracterização feita por Schwarcz e Starling é precisa: “Escravo, juridicamente, é o indivíduo destituído de direitos, ou, na definição clássica, servus non habet personam – aquele que não tem nome, nem sobrenome ou passado. Um indivíduo que não tem origem: é estrangeiro em qualquer lugar”. 5

A exploração do trabalho de pessoas condenadas parece ter acompanhado toda a história da civilização. “Em quase todas as sociedades e em quase todas as épocas históricas, o trabalho forçado foi de fato implantado como uma forma de controle penal e/ou administrativo de populações selecionadas”. 6 Os presos de guerra, os quebradores de leis e os devedores foram submetidos ao trabalho forçado em diversas ocasiões e nas diferentes localidades globais. Antes mesmo do surgimento da prisão como hoje se conhece, o trabalho se encontrava com a pena em outras nuances, constituindo a própria essência do castigo. A privação de liberdade era apenas um modo de se assegurar o cumprimento do trabalho forçado atribuído como pena.

Sobre o tema, a narrativa de Jackson é bastante ilustrativa: 7

Os faraós escravizaram seu cativeiro e fizeram com que seus notórios criminosos trabalhassem nas minas. Em todos os países orientais, os cativos foram obrigados a trabalhar. Desde cedo, a China trabalhou com seus condenados. Muitos foram obrigados a trabalhar nas obras de ferro e sal do governo. Durante a história inicial dos hebreus, uma família inteira foi obrigada a pagar a penalidade pelo delito de um único membro. O mesmo princípio de responsabilidade familiar prevaleceu na China e no Egito. Por isso, em todos esses países, famílias inteiras foram condenadas a uma vida de trabalho. Os atenienses empregavam condenados nas minas de prata, nas galés e na construção de fortificações. Os criminosos romanos foram eliminados de várias maneiras: eles foram feitos escravos; eles foram privados de cidadania; eles foram condenados a trabalhar, geralmente por toda a vida, nas minas da Espanha. O trabalho de condenado era praticado na Europa durante toda a Idade Média, vendendo o criminoso como escravo. 8

O que diferencia essa milenar forma de punir do trabalho prisional é justamente a centralidade do trabalho enquanto punição em si, ou enquanto acessório de uma pena principal. O trabalho prisional consiste no labor realizado por pessoas presas, condenadas à pena de privação de liberdade e não à pena de trabalho, podendo ser de natureza obrigatória ou não.

Segundo definição da Organização Internacional do Trabalho, o trabalho forçado consiste em “todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de qualquer penalidade e para o qual ele não se ofereceu de espontânea vontade”. 9 A Convenção de número 29, de 1930, em qual a definição se insere, exige o comprometimento dos países signatários, incluindo o Brasil, com a supressão dessa modalidade de coação. O mesmo diploma excetua o trabalho prisional, ainda que exigido sob a ameaça de sanção e oferecido involuntariamente. 10 A condição colocada é a de que esse seja fiscalizado e controlado por autoridades públicas. No mesmo sentido dispõem o Pacto de Direitos Civis e Políticos 11 e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 12

A Organização Internacional do Trabalho, por meio de uma nova Convenção para a abolição de todas as forças de trabalho forçado, de número 105, de 1957, ampliou seu entendimento ao reconhecer novas formas de ocorrência de trabalho forçado ou obrigatório, entre elas, aquele imposto como medida de disciplina de trabalho (art. 1º, c). Embora não haja menção expressa à modalidade de trabalho prisional, é possível entendê-lo como modalidade daquela. Apesar de a Convenção, datada de 1957, ter exigido a abolição imediata de tais formas de coerção pelos países signatários, cinquenta e sete anos depois, em 2014, fruto da Conferência Internacional do Trabalho, adotou-se um Protocolo à Convenção, no qual se exige que sejam tomadas medidas efetivas de prevenção e eliminação de formas compulsórias de trabalho. O Brasil ainda não aderiu ao Protocolo, conforme informação da própria Organização Internacional do Trabalho. 13

A Constituição do Brasil proíbe a pena de trabalhos forçados em seu artigo , XLVII, c, e o Código Penal tipifica a conduta de submeter um indivíduo a condições de trabalho análogas à escravidão. 14 Não apenas o trabalho forçado é entendido como análogo ao de escravo, mas também o exercido em condições degradantes ou sob vigilância excessiva, além de outras formas de coação.

Segundo o Ministério do Trabalho do Brasil, considera-se trabalho forçado “aquele exercido sem o consentimento por parte do trabalhador e que lhe retire a possibilidade de expressar sua vontade” e condição degradante aquela “caracterizada por atos comissivos de violação dos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, consubstanciados no cerceamento da liberdade de ir e vir, seja por meios morais ou físicos, e que impliquem na privação da sua dignidade”. O trabalho análogo ao de escravo é definido como a “submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária”. 15

O trabalho prisional, por sua vez, é inserido no ordenamento brasileiro pela determinação de sujeição do condenado à pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes fechado ou semiaberto ao trabalho, 16 como condição de dignidade humana e com as finalidades educativa e produtiva. 17 Na visão de Shecaira e Corrêa Júnior, “o resguardo da dignidade do trabalho e de sua justa remuneração constitui um dever estatal no campo da realização da justiça social, a teor do que se depreende dos arts. e da Constituição de 1988”. 18

Segundo definição de Mirabete, “entende-se hoje por trabalho penitenciário a atividade dos presos e internados, no estabelecimento penal ou fora dele, com remuneração equitativa e equiparado ao das pessoas livres no concernente à segurança, higiene e direitos previdenciários e sociais”. 19 Para o autor, trata-se de um instrumento de ressocialização do preso, pois o prepara para uma profissão, ensinando-o hábitos do trabalho e o afastando do ócio, de forma a não constituir agravação da pena.

A diferenciação, portanto, do trabalho prisional com as modalidades de trabalho forçado ou escravo está na condição daquele que se submete ao labor. Se livre, poderá o trabalho forçado ou degradante ser assim considerado. Conquanto seja a mesma situação encontrada dentro do cárcere, será considerada legítima, pois excetuada pela legislação em razão dessa particularidade. 20

3.1.2.Formas de exploração da força de trabalho prisional

Quanto ao funcionamento, o trabalho prisional pode ser organizado e gerido pela administração carcerária ou por um empresário particular, existindo modelos que transitam entre as formas de gerência e organização. No sistema penitenciário estadunidense em específico, desenvolveram-se formas de exploração do trabalho carcerário que se tornaram linhas condutoras da política econômica penitenciária até os dias atuais. 21 Segundo Melossi e Pavarini, são essas as principais: public account, contract, piece-price, lease, state-use e public works.

A alternância de distintos sistemas de produção carcerária, bem como de formas jurídicas diversas de emprego da força de trabalho internada, são interpretadas como tentativas de projetos de modificar (redefinir) o universo institucional sobre o modelo econômico-produtivo então dominante no mercado livre (leia-se manufatura, fábrica). 22

Existem diversas diferenças entre referidos sistemas de trabalho, mas, como destaca Jackson, a principal que se deve levar em conta é a extensão em que interesses privados controlam o prisioneiro, seu trabalho e seu produto. 23

Na modalidade de state-use, as manufaturas produzidas pelos presos são absorvidas pela própria Administração Pública, seja no âmbito da penitenciária, seja na administração em geral. Como o produto do trabalho não é inserido no mercado livre e, portanto, não atinge a concorrência, a oposição a esse modelo tende a ser menor. O sistema de public works aparece como variável daquele, sendo que o trabalho dos presos é feito fora da instituição em que se encontram. No caso de a mercadoria produzida sob a gerência e administração do cárcere ser vendida no mercado livre, tem-se o modelo chamado de public account. Em havendo a influência de uma empresa privada na compra dos produtos, configura-se o sistema do piece-price, em que o empresário adquire cada produto por um preço anteriormente estabelecido e o preso recebe por empreitada.

Os modelos mais difundidos são o contract e o leasing. No primeiro, toda a organização do trabalho prisional incumbe a uma empresa contratante que se responsabiliza pela direção e supervisão do trabalho, realizado em oficinas dentro da prisão, e pela remuneração do preso, por jornada. As vantagens econômicas são claras tanto para a administração carcerária, que recebe pelo fornecimento da mão de obra, quanto para a empresa privada, que recebe benefícios como a estrutura local e o baixo custo de produção. Com isso, o produto advindo do cárcere entra no mercado com mais competitividade e o trabalho carcerário se torna meio de detenção da base salarial: não é preciso remunerar bem o trabalhador livre se o mesmo produto pode ser obtido com custos muito menores na prisão. Segundo Pavarini, “a dimensão reeducativa tende, nesta hipótese, a subordinar-se às exigências puramente produtivas, até o ponto de destruir, mesmo fisicamente, a força de trabalho empregada”. 24

Já o leasing system se tornou o modelo mais empregado nas penitenciárias e consiste na abdicação total da administração carcerária sobre a gerência do trabalho e dos presos. O contrato garante ganhos financeiros à administração, que também se abdica das despesas. Pavarini aponta como um dos problemas da gerência privada total a possibilidade de a punição ultrapassar os limites legais, seja por meio do próprio trabalho exercido, seja por meio de punições aos presos trabalhadores que, de alguma forma, não seguirem as regras impostas, além de eventual comprometimento do judiciário com as empresas envolvidas, sentenciando penas cada vez maiores.

A forma de exploração do trabalho carcerário tende a variar de acordo com as necessidades econômicas do mundo de fora. Os próprios modelos estadunidenses de Auburn e de Filadélfia, no que tange ao trabalho e ao tipo de confinamento, corresponderam às conjunturas sociais econômicas próprias de cada tempo e local. O confinamento solitário na hipótese filadelfiana foi correspondente às necessidades do capitalismo manufatureiro, motivadas por forte influência moral religiosa, de tal forma que a exploração do trabalho carcerário não tinha o escopo produtivo, mas, sim, disciplinador, visando à subordinação do indivíduo ao novo modelo de produção. Nesse caso, o modelo de public account ganhou espaço e se tornou extremamente vantajoso para a administração colocar a mercadoria à venda no mercado livre, sendo introduzido pela primeira vez em 1796.

Já em Auburn, diante do processo de industrialização da sociedade estadunidense e da crescente demanda por mão de obra, o trabalho prisional passou a requerer produtividade, sendo inserida a disciplina fabril aos detentos. Dessa forma, desenvolveu-se o sistema de contract e o empresário privado passou a administrar toda a produção, garantindo maior competitividade do produto industrializado no mercado. O novo modelo, no entanto, passou a sofrer pressão de organizações sindicais, além de encontrar óbices para a total industrialização carcerária. Pavarini sintetiza que “a principal razão pela qual o public account system foi sendo progressivamente abandonado e substituído pelo contract system é de ordem exclusivamente econômica”. 25

3.1.3.Histórico do trabalho prisional: a tentativa de um panorama global

Por fazer parte dos primeiros estabelecimentos prisionais, o histórico do trabalho penitenciário parece se confundir com o da própria instituição e, como...

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196998822/capitulo-3-trabalho-prisional-carcere-e-trabalho-ed-2020