Cárcere e Trabalho - Ed. 2020

Conclusões

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1. Atualmente, existe uma concepção normativa-valorativa acerca do trabalho que lhe atribui centralidade positiva na vida humana. A condição de trabalhador é capaz de construir identidades pessoais e categorizar personalidades. Àquele que trabalha, confere-se a qualidade de bom cidadão, atributo nem sempre dedicado àqueles que não se inserem no mercado do labor. Essa valoração, entretanto, se mostrou dinâmica no decorrer da história. Por muito tempo na Antiguidade até meados do século XIX, o trabalho possuía conotação negativa, sendo reservado apenas a seres inferiores, como os escravos. O momento de transformação do discurso acerca da valoração e da centralidade do trabalho na vida humana coincide com o desenvolvimento do sistema capitalista e de sua necessidade de angariar mão-de-obra para formação do mercado de trabalho. No Brasil, esse processo ainda ocorreu tardiamente, datando pouco mais de um século, tendo em conta a longa duração da exploração escrava de negros e indígenas e, posteriormente, da força de trabalho de estrangeiros.

2. A categoria do trabalho deve ser entendida em sua dupla dimensão: enquanto trabalho concreto, a atividade consiste na protoforma da vida humana, na condição de sociabilidade e de formação da sociedade e de desenvolvimento do ser humano; uma vez estranhado pelo modo de produção capitalista, isto é, a partir do momento em que o trabalhador se vê despossuído dos instrumentos de trabalho e obrigado, para sobreviver, a vender sua força de trabalho a um terceiro que detém aqueles meios, o trabalho adquire a dimensão abstrata. Através deste, é impossível que o indivíduo viva a sua subjetividade individual e seu crescimento cultural, intelectual...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196998853/conclusoes-carcere-e-trabalho-ed-2020