Contrato de Seguro D & O - Ed. 2019

Conclusões

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Este trabalho teve início em meados de 2013, inspirado pela percepção de que o futuro do seguro D&O no Brasil seria promissor. Foram inúmeras leituras, reflexões, angústias e privações, até que se conseguisse alcançar o presente resultado “final”.

“Final” entre aspas porque, a bem da verdade, acredita-se que o trabalho não encontra, aqui, um ponto final, senão um ponto e vírgula, a considerar que a oportunidade para evoluir sempre estará presente, principalmente considerando a jovialidade do mercado brasileiro em comparação com mercados mais maduros, como, e.g., o norte-americano e o inglês. Ao passo que no Brasil fala-se de uma experiência de pouco mais de quinze anos, nos Estados Unidos da América a experiência é de aproximadamente oitenta anos. Quanto à Inglaterra, foi em Londres, nos anos 30 do século passado, que surgiram as primeiras apólices.

A jovialidade não caracteriza, apenas, o seguro D&O, mas também o risco que o nutre, qual seja, a responsabilidade do administrador e, mais especificamente, a business judgment rule. Enquanto no Brasil a experiência a propósito desse tema é bem recente – o primeiro processo administrativo sancionador a enfrentá-lo na Comissão de Valores Mobiliários data de 2005 – nos Estados Unidos da América o tema é debatido nas mais diversas Cortes há mais de duzentos anos.

Em 2013, por ocasião do início das pesquisas, o seguro D&O ainda não passava de uma promessa, de mais um contrato disponibilizado pelas seguradoras em meio a outros tantos seguros, na “prateleira” da responsabilidade civil. Os contratos de seguro de responsabilidade civil geral misturavam-se aos seguros de responsabilidade afetos aos riscos profissionais, designadamente, os seguros E&O (erros e omissões de profissionais liberais os mais diversos) e o D&O.

Na “prateleira” referida, a operação “lava-jato” iluminou destacadamente o seguro D&O, chamando-o para a mídia e à atenção do empresariado brasileiro. Houve grande furor com as consideráveis somas despendidas a título de custos de defesa para executivos implicados em denúncias de corrupção, pagamento de propina, lavagem de dinheiro e afins, sendo este, para o mercado brasileiro, o primeiro “batismo de fogo” desse seguro.

Não havia, como o futuro acabou demonstrando, motivo para temor. O jovem mercado brasileiro soube ultrapassar aqueles momentos agudos, de sinistralidade elevada, assim como mercados maduros já haviam lidado com outras crises igualmente sérias, respeitadas as proporções devidas. Vale lembrar, rapidamente, dos efeitos decorrentes do julgamento do caso Smith v. Van Gorkom, em 1984, das crises asiática, em 2003, e do subprime, em 2008, responsáveis por forte retração nos Estados Unidos da América.

Ao concluir a tese, tem-se a convicção de que o seguro D&O, no Brasil, é uma realidade e, para tanto, basta verificar o elevadíssimo percentual de empresas cotadas na bolsa de valores de São Paulo que o contratam, bem próximo a cem por centro. Que executivo, em sã consciência, aceitaria uma posição de diretor ou conselheiro despido de uma apólice de seguro D&O? Contra fatos não há argumentos.

Para muito além de se desenvolver no segmento das grandes sociedades anônimas abertas, o seguro pode e deve abranger as demais espécies societárias, independentemente da envergadura. As sociedades anônimas fechadas, as grandes limitadas, as pequenas e médias empresas, associações, clubes, condomínios, entre outras instituições, todos são candidatos à contratação do seguro D&O. Onde houver atos de gestão haverá riscos e, consequentemente, espaço para desenvolvimento do seguro.

Esta assertiva é uma consequência do quanto restou demonstrado na …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197013143/conclusoes-contrato-de-seguro-d-o-ed-2019