Capítulo 4 – Troca ou Permuta

Doutrina Aplicada

4.1. Conceito

Troca (ou permuta) é o contrato por meio do qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra, que não seja dinheiro (essa é a definição clássica de Clóvis Bevilaqua).

É de se assinalar, entretanto, que não é possível a troca de direitos. O que se permuta é a coisa, corpórea, e não créditos. Se este for o caso, estar-se-á diante de cessão de crédito ou assunção de dívida.

4.2. Classificação

O contrato de troca guarda grande semelhança com o contrato de compra e venda, mudando-se, essencialmente, que no pacto em estudo surgirão obrigações, para ambas as partes, de transmitir a propriedade de um bem reciprocamente. A dinâmica dos dois contratos é a mesma e, dessa forma, têm as mesmas características:

A) Bilateral (ou sinalagmático): tendo em vista gerar obrigações recíprocas.

B) Oneroso: é o contrato em que ambas as partes auferem vantagem.

C) Em regra, comutativo: as partes anteveem os ônus e os benefícios que terão em decorrência do contrato (sobre troca aleatória, ver Estratégia Contratual).

D) Consensual: a troca é contrato que não tem caráter real, gerando para os contratantes tão somente a obrigação de transferir, um para o outro, a propriedade das coisas objeto da permuta.

E) Informal, também em regra: a exemplo do que acontece com a compra e venda, não haverá, a princípio, necessidade de solenidade para a contratação, seguindo-se, em tudo e por tudo, a regra do art. 107 do Código Civil. Se, entretanto, a permuta envolver, para qualquer das partes, a entrega de bem imóvel, será imprescindível a forma especial, nos moldes do quanto reza o art. 108 do CC.

4.3. Regime jurídico

Justamente porque a troca muito se aproxima da compra e venda, determinou o legislador que se lhe aplicasse o regramento jurídico estabelecido para aquele contrato, nos exatos termos do art. 533 do Código Civil. O dispositivo, entretanto,...