Contratos Cíveis

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Capítulo 8 - Empréstimo

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Doutrina Aplicada

8.1. COMODATO

8.1.1. Conceito e características

O contrato de comodato consiste no empréstimo gratuito de coisas infungíveis e que se aperfeiçoa com a tradição e que tem como características:

I – gratuidade do contrato (se for oneroso, o contrato será de locação): a jurisprudência entende que não desnatura o comodato, entretanto, o fato de o comodatário se obrigar a pagar, quando cabíveis, as despesas condominiais e impostos referentes ao imóvel;

II – infungibilidade do objeto (se for fungível, o contrato será de mútuo): o objeto do comodato pode ser bem móvel ou imóvel. Todavia, se for bem móvel, deverá também ser infungível;

Haverá, excepcionalmente, comodato de bem fungível quando o objeto se destinar à ornamentação (comodatum ad pompa vel ostentationem). O exemplo sempre lembrado pela doutrina é o do arranjo de flores que servirá para decorar o ambiente em certa festa.

III – aperfeiçoamento do contrato ocorre com a tradição: trata-se, portanto, de contrato real. Haverá, assim, desdobramento da posse, ficando o comodante com a posse indireta e o comodatário com a posse direta;

IV – unilateral: pois, por aperfeiçoar-se somente com a entrega, gera obrigação somente para o comodatário (obrigação de restituir);

V – de uso temporário: é preciso que o uso do bem pelo comodatário seja temporário. Se assim não for, o que se terá é doação. O ajuste, entretanto, poderá ter prazo determinado ou não. Nesse último caso, presumir-se-á como prazo o tempo necessário para a utilização a que se destinava (art. 581 do CC/2002 ). É exemplo a situação do proprietário que empresta o carro para o comodatário fazer uma viagem. Não se fixa prazo, mas presume-se que a devolução será após seu retorno, não podendo o comodante exigir o bem antes disso. Ou, ainda, a título de exemplo, o proprietário que empresta trator para realizar certa colheita, …

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6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197013210/capitulo-8-emprestimo-contratos-civeis