Contratos Cíveis

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Capítulo 9 - Prestação de Serviços

Capítulo 9 - Prestação de Serviços

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Doutrina Aplicada

9.1. Introdução e conceito

A prestação de serviços consiste na contratação de toda espécie de serviço ou trabalho lícito, mediante certa retribuição (art. 594 do CC/2002 ).

Era a antiga locação de serviços. O Direito Romano sistematizava suas locações da seguinte maneira:

I – locatio rei;

II – locatio operis;

III – locatio operarum.

A primeira, em nosso direito, é a “locação de coisas”. A segunda, a atual “empreitada”. E a terceira, a “prestação de serviços”.

9.2. Classificação

I – Bilateral: pois gera obrigações recíprocas para as partes.

II – Oneroso: ambas as partes auferem vantagem da contratação.

III – Consensual: é contrato que se aperfeiçoa com a manifestação de vontade.

IV – Não solene: a lei não determina forma especial.

O art. 595 do Código Civil determina que quando qualquer das partes não souber ler nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas. Importante …

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6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197013211/capitulo-9-prestacao-de-servicos-contratos-civeis