Contratos Cíveis

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Capítulo 10 - Empreitada

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Doutrina Aplicada

10.1. Introdução e conceito

Empreitada é o contrato por meio do qual um dos contraentes (empreiteiro) se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar, pessoalmente ou por meio de terceiro, certa obra para outrem (dono da obra ou comitente) com material próprio ou por aquele fornecido, mediante remuneração determinada, ou proporcional ao trabalho executado.

Era o que se chamava no Direito Romano de locatio operis, e não deixa de ser uma locação de serviços especiais.

Com esta, entretanto, não se confunde, pelos seguintes motivos:

I) O objeto do contrato de locação é o serviço, a atividade do prestador, enquanto na empreitada é a obra, permanecendo inalterada a remuneração qualquer que seja o tempo de trabalho despendido.

II) Na locação, o contratante (patrão) assume os riscos do negócio, enquanto na empreitada é o empreiteiro que assume os riscos do empreendimento, sem estar subordinado ao dono da obra.

10.2. Classificação

Em vista de suas características, o contrato de empreitada é:

I) bilateral: gera obrigações para ambas as partes;

II) oneroso: tendo em vista que ambas as partes obtêm proveito do contrato;

III) consensual: aperfeiçoa-se com o acordo de vontades;

IV) comutativo: as partes já conseguem antever suas prestações, ônus e benefícios advindos do contrato, no momento de sua celebração;

V) não solene: de forma livre. A lei não determina forma específica.

10.3. Modalidades

10.3.1. Quanto à determinação do preço

Quanto à forma de fixação do valor, a empreitada divide-se em:

Empreitada de preço fixo ou marché à forfait: a remuneração é estipulada para a obra inteira, sem considerar o fracionamento da atividade, e desde o início fixada em quantia determinada e invariável.

Empreitada por medida, ad mensuram ou marché sur dévis: o preço é fixado por partes, de acordo com o fracionamento da obra, considerando-se suas etapas ou medidas. Por exemplo, em uma obra, paga-se parte pela terraplanagem …

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6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197013212/capitulo-10-empreitada-contratos-civeis