Crimes de Perigo Abstrato - Ed. 2019

I. Da Sociedade de Risco

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

1. Considerações preliminares

O direito penal atual, com suas características marcantes de expansão sobre novos contextos, não surge por acaso. Os novos tipos, os institutos dogmáticos desenvolvidos, a metodologia de sua aplicação têm relação íntima com o contexto social no qual ele é produzido e reproduzido. O surgimento ou o desenvolvimento de conceitos jurídicos está vinculado ao modo de organização da sociedade.

Diante desta assertiva, empreender o estudo de um instituto jurídico pela averiguação dos contextos que o constituem exige o emprego de um método dialético-realista que permita analisar o objeto escolhido como resultado de um processo social e histórico que o precede e com o qual guarda referência contínua.

As discussões em torno dos elementos dogmáticos que compõem o sistema penal envolvem, implícita ou explicitamente, os conflitos que nascem da organização social estruturada de determinado modo, em determinado contexto histórico. A materialidade das relações sociais interfere nos discursos jurídicos, o que demanda, do jurista, mais que uma análise técnica dos conceitos do direito: exige um estudo da origem destes conceitos, de seu processo de desenvolvimento, dos interesses que contemplam, da funcionalidade que apresentam em um sistema social complexo e dinâmico.

O modelo de organização social, estruturado sobre um sistema de produção econômica e sobre valores culturais e políticos, estabelece os mecanismos de exercício de poder com o objetivo de manter sua funcionalidade. Os instrumentos de controle social desenvolvidos em diversas esferas do relacionamento público e privado refletem a estrutura mencionada e são aplicados teleologicamente, com o escopo de conferir estabilidade aos valores eleitos como ratio essendi daquela organização.

O direito penal e seus institutos caracterizam-se como mecanismos de controle social e, por isso, recebem os valores e cumprem os objetivos do modelo social em que se inserem, ainda que constituam um sistema estruturado e autônomo em relação a outros sistemas de regulação. Assim, estudar os crimes de perigo abstrato, ou qualquer outro elemento dogmático exige a reflexão sobre o contexto no qual ele se desenvolve e sobre os conflitos que compõem o tecido social.

A forma de compreensão da organização social dentro da qual se constroem as relações humanas não é pacífica e deriva da perspectiva pela qual se observa sua estrutura. No entanto, algumas características e peculiaridades do contexto social atual são predominantes e interferem na forma pela qual se desenvolvem e são aplicados os objetos do presente estudo. A opção por reconhecer um modelo de organização social permite compreender e estabelecer critérios para a crítica dos elementos sobre os quais se pretende discorrer.

A sociedade atual caracteriza-se como uma sociedade de riscos. 1 A sedimentação do modelo de produção econômica sobre a dinâmica do novo, do inédito, do desenvolvimento científico exasperado, transforma a noção de risco, antes periférica e acessória, em um elemento central na organização social. O novo papel do risco e, consequentemente, do perigo, é o norte em relação ao qual se orientam os principais instrumentos de interação social, caracterizando os tempos atuais.

A origem do termo “risco” não é precisa. Para GIDDENS, a palavra provém, provavelmente, de uma expressão árabe, aproveitado e utilizado pelos espanhóis quando das grandes navegações, que significaria correr para o perigo ou ir contra uma rocha, 2 enquanto outros autores afirmam que o termo deriva do baixo-latim risicu, que significa ousar, ou seja, atuar perante a possibilidade de perigo. 3 É evidente a relação entre risco e perigo, seja qual for a definição adotada. Risco é o adjetivo que se coloca ao agir humano diante do perigo, ou da possibilidade de perigo. Não há risco sem potência de perigo, sem iminência de perigo. O risco refere-se primariamente ao perigo: logo, a definição do que se entende por perigo é premissa fundamental para a compreensão do risco. 4

O pensamento positivista conceitua o perigo como uma construção subjetiva do ser humano. Tal ideia parte da concepção de que todos os fenômenos estão sujeitos à causalidade natural, porém o homem, que não conhece todos os sistemas e nexos causais, compreende o mundo à sua volta apenas por meio de generalizações e abstrações. 5 Conceber os acontecimentos desta forma impede que o ser humano tenha certeza absoluta dos resultados decorrentes de uma ação concreta. O máximo que pode fazer é estabelecer probabilidades, e a probabilidade de ocorrência de um dano caracteriza a ação perigosa. Assim, o perigo diz respeito à apreensão subjetiva do acontecimento danoso, que só existe porque o homem não conhece a relação de causalidade precisa decorrente dos fatos. O perigo é filho de nossa ignorância, nas palavras de HALSCHNER. 6 O conhecimento absoluto das conexões naturais entre causas e efeitos mitigaria a angústia diante do perigo, pois o ser humano já saberia, de antemão, que tal conduta levaria ou não a determinado resultado. Os fatos seriam apenas danosos ou inócuos, e o perigo seria suprimido pela absoluta certeza dos eventos futuros.

Com o correr dos tempos, a constatação científica, especialmente pelas teorias modernas da física quântica – de que as relações naturais não seguem uma lógica causal estável – coloca em crise a proposta subjetivista do perigo. Não há mais como admitir a possibilidade de conhecimento absoluto dos nexos de causalidade, porque não há regularidade entre causas e efeito na natureza, como pretendia o positivismo. O perigo deixa o campo do subjetivo e passa a ostentar uma realidade objetiva, preenchida probabilidade fática da ocorrência da lesão ou do dano que se quer evitar, 7 ou seja, é um dado natural, uma situação de fato, decorrente do contexto de crise em que se insere um bem valorado. 8 O perigo se apresenta com conteúdo real, externo ao ser humano e, por isso mesmo, pode ser medido e quantificado. 9

A definição objetiva do perigo como uma situação de fato permite caracterizar o risco como a qualidade de uma situação que o antecede. O risco refere-se à tomada de consciência do perigo futuro e às opções que o ser humano faz ou tem diante dele. 10 É uma forma de representação do porvir e uma modalidade de produzir vínculos com este futuro. 11 Enquanto o perigo é destino, o risco se relaciona com medição, planejamento, estratégia. O risco será sempre uma qualidade do agir humano diante de diversas opções colocadas.

A definição dos parâmetros terminológicos facilita a compreensão das características da sociedade de riscos. O perigo e o risco sempre estiveram presentes na atividade humana. O atuar em vida, o relacionamento com o outro e com as forças naturais sempre envolveram expectativas de perigo. No entanto, este perigo sempre foi considerado um elemento alheio à ordem social, uma ameaça alienígena que ocupava as atenções de maneira periférica e acessória. 12 O cotidiano não exigia constantes avaliações de risco. As guerras, as catástrofes, as variações climáticas, as epidemias eram fenômenos isolados de crise de estabilidade que, por sua esporadicidade, não marcavam o modo de relacionamento social.

A produção de energia, a fabricação e a distribuição de produtos não envolviam tecnologias complexas e não interferiam na construção das expectativas da vida em comum. Os riscos do passado caracterizavam-se pela pessoalidade, pela regionalidade, pela concretude e pela facilidade de medição ou previsão. 13

A sociedade de risco é fruto do desenvolvimento do modelo econômico que surge na Revolução Industrial, que organiza produção de bens por meio de um sistema de livre concorrência mercadológica. Esta estrutura exige dos agentes produtores a busca por inovações tecnológicas que permitam a produção e a distribuição de insumos em larga escala, sob pena de perecimento por obsolescência. A produção artesanal é substituída pela produção industrial, que atinge um número maior de consumidores e apresenta custos mais baixos, por meio da agregação de técnicas inovadoras.

A obstinação na inovação importa na velocidade da descoberta de novas tecnologias que, por sua vez, decorre do financiamento de pesquisas científicas destinadas a tais finalidades. Este fenômeno cria uma dinâmica peculiar, pois a intensidade do progresso da ciência não é acompanhada pela análise, por parte desta mesma ciência, dos efeitos decorrentes da utilização destas novas tecnologias. A criação de novas técnicas de produção não é seguida pelo desenvolvimento de instrumentos de avaliação e medição dos potenciais resultados de sua aplicação. Do descompasso entre surgimento de inovações científicas e o conhecimento das consequências de seu uso surge a incerteza, a insegurança, que obrigam o ser humano a lidar com o risco sob uma nova perspectiva. O risco, fator indispensável ao desenvolvimento econômico de livre mercado, passa a ocupar papel central no modelo de organização social. O risco torna-se figura crucial para a organização coletiva, passa a compor o núcleo da atividade social, 14 passa a ser sua essência. 15 Surge a sociedade de riscos.

Como ensina GIDDENS, a sociedade de risco compreende um período em que as consequências da modernidade se tornam mais radicalizadas e universalizadas do que antes, e podem ser compreendidas, então, como o conjunto de relações econômicas e sociais que se desenham na era pós-industrial, em que o novo modelo de produção determina um novo papel ao risco. 16

Atente-se para o fato de que a própria expressão “sociedade de risco” já implica uma subjetividade do perigo. A dificuldade em reconhecer uma ameaça evidente nas novas atividades, que decorre da incapacidade da ciência em estabelecer relações de causalidade claras nestes espaços, acarreta uma sensação de perigo, mas que não pode ser medido. Trata-se de uma expectativa de perigo, e não como um estado de perigo, caracterizado por um contexto real de submissão de bens a uma ameaça concreta.

2. Características do risco contemporâneo

A incorporação dos riscos à atividade de produção leva à intensificação dos âmbitos de periculosidade, repercute nas formas de relação social e interfere na produção de discursos econômicos, sociais e políticos. Este fenômeno decorre, notadamente, das novas características do risco.

Em primeiro lugar, é necessário destacar o papel assumido pelo risco na sociedade contemporânea. O risco deixa de ser um dado periférico da organização social para transmutar-se em conceito nuclear, relacionado à própria atividade humana. Se antes se referia a perigos externos e não podia ser gerido por regulamentos ou normas direcionadas ao comportamento humano, porque este não era agente ativo em sua produção, 17 no modelo social atual, é criado pela própria organização coletiva, ou seja, tem procedência humana. 18 Não é mais somente a natureza que coloca em crise bens fundamentais, mas também a atividade humana que, com o aprimoramento de técnicas industriais, ameaça os interesses mais caros à vida social. O que era externo passa a ser também interno, passa a integrar o núcleo de desenvolvimento da sociedade. O risco torna-se um referencial político. A natureza não pode ser destinatária da norma, portanto, os perigos por ela produzidos são controlados por outros instrumentos. No entanto, a periculosidade produzida pelo comportamento humano pode ser objeto de decisões políticas e da norma jurídica que delas nasce. A procedência humana do risco abre caminho, portanto, para a coerção de comportamentos que apresentem periculosidades maiores do que as permitidas, fora...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
4 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015257/i-da-sociedade-de-risco-crimes-de-perigo-abstrato-ed-2019