Crimes de Perigo Abstrato - Ed. 2019

Reflexões Finais

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A construção do direito penal e de seus institutos dogmáticos é um processo atrelado ao modelo de organização social e econômica vigente. Portanto, é indispensável a compreensão prévia dos parâmetros sobre os quais se desenvolvem as relações comunicativas para a análise do discurso do direito e seus reflexos.

A sociedade atual caracteriza-se como sociedade de riscos. O desenvolvimento das relações de produção após a industrialização e o acirramento de suas bases envolvem o risco em sob uma nova dimensão. É, ao mesmo tempo, elemento necessário à manutenção das estruturas econômicas basilares deste modelo social e fator de ameaça ao mesmo modelo. Esta ameaça decorre das novas características do risco, que se apresenta como artifício de procedência humana, com dimensões de extensa lesividade, sem referentes espaciais ou temporais definidos e com caráter reflexivo, capaz de afetar o próprio agente ou categoria produtora do risco.

A contradição estrutural do risco, ao mesmo tempo necessário e ameaçador, tem reflexos nos discursos econômico, científico e social, gerando uma sensação de insegurança subjetiva e acirrando a demanda por uma gestão de periculosidade mais efetiva e presente.

O sistema de gerenciamento de riscos desenvolvido no bojo do contexto da sociedade contemporânea para responder aos anseios sociais por maior segurança, e, ao mesmo tempo, não inviabilizar o desenvolvimento econômico, trabalha sob um conflito permanente de interesses, que repercute sobre a tarefa de análise de riscos e na definição do grau de periculosidade tolerado...

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4 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015262/reflexoes-finais-crimes-de-perigo-abstrato-ed-2019