Conexão Online e Hiperconfiança - Ed. 2020

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2. Redefinição dos Papéis dos Players do Consumo Compartilhado

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Somos todos consumidores.

John Kennedy

Para além de um período histórico, a pós-modernidade e seus elementos se configuram em uma linha de pensamento que tem por objetivo questionar as noções clássicas de verdade, razão, identidade, objetividade e a própria ideia de progresso ou emancipação universal, ao criticar, inclusive, os sistemas únicos, as grandes narrativas ou os fundamentos estáticos e definitivos de explicação 1 . Pelos elementos da pluralidade (de fontes legislativas, de pessoas, de culturas, de opiniões etc.) 2 e da rapidez, grandes características desta era, é que diferentes linguagens se entrelaçam, discursos se flexibilizam e definições previamente estabelecidas em determinados ramos do conhecimento se tornam dinâmicas, levando a Academia a repensar a validez de alguns de seus conceitos 3 .

O pós-moderno propõe múltiplas perspectivas, valores e sentidos, o que é inerente ao sujeito de carne e osso que desempenha diferentes papéis em sociedade 4 . Neste cenário de mudança e de valorização de multíplices formas e múltiplos seres, tornou-se insustentável a ilusão modernista do sujeito cartesiano indivisível, imutável, igual perante a lei, totalmente em controle de seus hábitos e atos 5 , já que o pós-modernismo impõe uma constante mutação – de ações, de vontades, de valores e de lugares. Acata-se o diferente, o efêmero, o complexo, o multiforme, deixando-se de lado a permanência estática das verdades, porque o estático não representa a fluidez contemporânea 6 .

Nessa sociedade a vida não pode ficar parada: “em um piscar de olhos, os ativos se transformam em passivos, e as capacidades, em incapacidades” 7 ; é essa constante mudança que faz estar presente sempre o velho e o novo, o antigo e o atual, o antiquado e o moderno, o obsoleto e o inovador, o individual e o coletivo, o off-line e o on-line. Essas dualidades, ou double-codings 8 pós-modernos, contudo, não se relacionam de maneira excludente, mas ao contrário, “se correlacionam para formar algo contemporâneo, sem rupturas verdadeiras” 9 – não há antagonismo, mas complementariedade.

Assim, o pós-moderno é marcado pela descontinuidade do sujeito e do mundo, que, através da mistura de diferentes elementos sociais, culturais, econômicos e jurídicos, mesmo que aparentemente divergentes, têm o condão de fazer nascer novos conceitos, ou pelo menos os renovam ou completam, o que, para o Direito, se apresenta como uma provocação que tem a capacidade de tornar complexas as narrativas jurídicas preestabelecidas.

O consumo compartilhado é fruto desse double-coding e dessa fluidez 10 . Se é consumo (velho), é dado por plataformas digitais (novo); se é viabilizado digitalmente (tecnológico), é concretizado no mundo real (analógico); se prioriza o acesso (rapidez), desqualifica o senso de propriedade (perenidade); se utiliza contratos clássicos (antigo), os dares e fazeres se confundem (novidade); se é pautado pela necessidade do indivíduo (individual), é realizado entre pares (coletivo): “tudo está se misturando a olhos vistos” 11 .

E misturam-se, igualmente, os papéis desempenhados pelos agentes que constituem essa relação de consumo pós-moderna. Se, de um lado, tem-se os pontos fortes institucionais e empresariais, que alocam recursos, talentos e dinheiro para alavancar o consumo em status de compartilhamento e padronizá-lo, de outro tem-se os pontos fortes individuais, que são pessoas que se envolvem nessas atividades regionalmente, em pequena escala, oferecendo e adquirindo bens e serviços customizados e mobilizando suas próprias redes sociais 12 .

Thierry Bourgoignie prefere o termo funções para a análise do conceito de consumidor:

A função de consumir é certamente específica, mas sua análise não pode ser dissociada das outras funções econômicas. Situar o papel desempenhado pelo consumidor no centro de um dado sistema econômico, não pode, então, se fazer a não ser a partir do exame das condições dentro das quais se exerce a função de consumo no centro do sistema econômico considerado e as relações de interdependência existentes, no sistema, entre os diversos elementos da totalidade produção-distribuição-troca-consumo. (...) A heterogeneidade do grupo "consumidor" impede que se dê do consumidor uma imagem única e mediana. A definição do consumidor deve ser subjetiva, no mesmo centro do campo do consumo, e levar em conta a particularidade das determinantes econômicas, sociais e culturais que envolvem a ação das diversas categorias de indivíduos envolvidos nas relações de consumo 13

Nesse modo de analisar proposto, como se verá, os consumidores desempenham diversificados papéis (ou funções) nessa relação de consumo, o que leva ao questionamento se estaria o conceito de consumidor e de fornecedor em descompasso com essas novas dinâmicas de consumo 14 . Serão analisados, neste capítulo, as novas noções e os novos papéis que os consumidores desempenham no consumo compartilhado e, após, serão identificados os fornecedores dessa relação.

Em primeiro lugar, é interessante observar que a economia do compartilhamento, na qual estão inseridas as dinâmicas do consumo compartilhado, acompanhou e, de certa forma, favoreceu uma virada paradigmática na visão econômica de quem seja consumidor.

O modelo tipicamente industrial se organizou com base na tentativa permanente de planejar e de antecipar o que deve ser oferecido ao consumidor, criando necessidades e escoando a sua produção 15 . Essa economia pesada 16 , de acúmulo de bens, se apoiava na passividade do consumidor em relação ao mercado e na demanda antecipada, ou seja, desde a concepção da ideia de um produto ou um serviço, todo o processo produtivo era destinado a uma demanda prévia, específica e programada 17 , de modo que o consumidor apenas consumia. Em outras palavras, ao consumidor eram “empurrados” produtos e serviços com base em uma produção cuidadosamente premeditada, chamada de push-economy 18 , que se dava por meio de uma economia de escala 19 .

Define-se push-economy como o tipo de economia que foi responsável pela produção em massa do século XX, que se baseia na antecipação da demanda do consumidor para, em seguida, certificar-se de que os recursos produzidos fossem colocados no lugar certo, na hora certa e para um público predefinido. Nessa dinâmica, uma empresa prevê a demanda, especifica antecipadamente os insumos necessários, os procedimentos de produção e, em seguida, empurra o produto final ao mercado, de forma a internalizá-lo na cultura de consumo, utilizando-se de distribuição padronizada e de canais de marketing abrangentes 20 .

O começo da transformação da visão de consumidor passivo para ativo se deu largamente com a Internet e a grande variedade de aparelhos eletrônicos conectados à rede, o que oportunizou meios mais sofisticados de comunicação e de interação. Isso não apenas transformou o modo como as pessoas se relacionam, como também modificou o que elas consomem e a forma como produtos e serviços são oferecidos. A economia não é mais baseada na tentativa de criação de necessidades tão somente: discretamente, emerge a economia da intenção – a pull economy 21 .

A pull economy é o tipo de economia que se materializa primordialmente em ambientes virtuais, baseada em plataformas que usam tecnologias de rede para orquestrar uma ampla gama de recursos e fortemente alavancada pela lógica P2P/P2B2P. Dá-se prioridade não mais à produção de produtos e serviços estandardizados dirigidos a um público de massa, mas sim à utilização de técnicas para a criação de bens personalizados (também pela utilização de dados pessoais), de acordo com necessidades especializadas, de modo a serem consumidos de forma rápida ou mesmo on-the-fly, ou seja, durante a sua produção 22 .

O sistema push contrasta completamente com o sistema pull particularmente no que se refere à demanda: o primeiro a trata como previsível e o último como altamente incerta. Essa premissa leva a uma mudança no processo de fornecimento – as incertezas não são tratadas como variáveis negativas, mas são exploradas positivamente e são expandidas pela criatividade dos consumidores, em vez de serem controladas. Dito de outro modo, não se pretende controlar as ações dos indivíduos, mas sim dar-lhes ferramentas e recursos (incluindo conexão com outros consumidores) para abordar as oportunidades de inovação e de desenvolvimento 23 .

Em geral, a economia da atração é mais adepta em promover inovações, aprendizado e melhor capacitação dos consumidores perante o mercado de consumo atual. Assume-se que as pessoas terão recursos de maneiras flexíveis para que possam experimentar, improvisar e desenvolver produtos e serviços de uma maneira que não se pode prever, sem falar na oportunidade de acesso a bens que eram custosos demais para determinados segmentos da sociedade.

Por meio dessa nova economia, os fornecedores reconhecem que as tentativas de antecipação de demandas não são mais tão profícuas quanto antes, porque os consumidores querem a personalização 24 e não a massificação. Mesmo assim, se nota a importância da economia de escala na oferta de produtos e serviços, já que a pull-economy estimula que sejam fornecidos bens específicos, adaptados às necessidades concretas (e não necessariamente criadas) dos consumidores 25 .

O poder individual e coletivo 26 do consumidor aumenta em grau e intensidade, porque não é mais ele que deve se adaptar às necessidades do mercado in totum, mas sim o mercado que deve se adaptar às suas, sendo o próprio consumidor o protagonista da oferta e até mesmo da produção 27 . Em outras palavras, significa dizer que o consumidor está saindo de seu estado de passividade no mercado de consumo para ser empoderado, ou seja, mais do que nunca o consumidor é uma peça ativa no processo de fornecimento 28 . Mesmo que o consumidor esteja mais ativo, encaminhando-se para o centro de um mercado atento a suas necessidades, isso não significa maior proteção “automática” ou menor desrespeito a seus direitos e garantias.

Ser empoderado não significa estar protegido, porque tal empoderamento (mais social e econômico que jurídico) não se transmuta diretamente ao direito do consumidor. Não é porque o consumidor tem um papel ativo e sua “voz é mais ouvida” nos processos de fornecimento que a sua debilidade e assimetria em relação ao fornecedor seja, em algum ponto, mitigada. Até pode haver casos em que isso ocorra, porém, em decorrência da criatividade negocial, outras e novas formas de debilidade ou de assimetria são descobertas e aproveitadas desse sujeito, sem que ele mesmo perceba, como acontece com frequência no ambiente virtual.

Tendo isso em consideração, é possível afirmar que “o protagonista central da pull-economy não é mais o indivíduo isolado, que recebe pacotes e projetos prontos (referentes à sua formação, a suas fontes de informação, a seu consumo)” 29 , mas o consumidor que tem interferência nos processos produtivos, que interage com o mundo dos negócios e com outros consumidores e altera a própria dinâmica do mercado de consumo. Aqui se visualiza novamente um double-coding pós-moderno, porque se percebe presente na sociedade uma economia baseada no escoamento da produção (push-economy/o velho) e uma economia baseada na atração (pull-economy/o novo); e pós-moderno porque não se excluem mutuamente, senão se complementam e percebem a pluralidade de pessoas e vínculos e valorizam suas diferenças no mercado de consumo.

Ainda assim, a maioria dos arranjos econômicos ainda se baseia no push, mas os sinais de que esses arranjos estão se transformando são inegáveis nos segmentos dominantes das atividades comerciais. Diversas lojas estão se apoiando em redes sociais e nos conhecimentos dos próprios consumidores para venderem seus produtos mediante comissão 30 , sem custos de armazenagem ou de entrega: “não é a grande organização empresarial que tenta adivinhar e, tanto quanto possível, moldar os desejos dos consumidores”, sendo os “indivíduos e suas redes que usam seus conhecimentos específicos para oferecer aos outros aquilo que demandam” 31 .

Destaque-se que o player central, em uma perspectiva econômica, passa a ser o próprio consumidor, com papel fortemente ativo e empoderado 32 , já que, por meio de sua interferência na nova estrutura da relação de consumo, o mercado entende e incorpora suas necessidades, de forma a juntos organizarem-se para aperfeiçoar e conciliar o fornecimento de produtos e serviços com interesses individuais e coletivos e, assim, integrar valor aos processos de criação 33 . De tal modo, não mais se fala em antagonismo, consumidor versus fornecedor, mas em forte senso de cooperação e colaboração entre esses dois agentes nessa nova etapa do consumo.

A teoria das economias híbridas de Scaraboto bem visualiza esse fenômeno ao estabelecer que, nas relações de consumo compartilhado, o consumidor tem capacidade de trocar papéis, se engajar em empreendedorismo e colaborar para produzir e acessar recursos 34 . Nesse cenário, as empresas estão focadas na esfera privada do consumidor, isto é, em seus bens, suas habilidades, e em todos os demais ativos com capacidade excedente que podem ser comercializados na economia do compartilhamento com o claro intuito de lucro por parte da plataforma e, assim, o consumidor, por vezes, obtém determinado produto ou serviço e, por outras, os provém, não raro desempenhando ambos os papéis ao mesmo tempo 35 .

Inclusive, esse é o critério distintivo da relação de consumo compartilhado para a relação de consumo clássica: na primeira, há a possibilidade de permuta de papéis, de uma fluidez entre consumo e fornecimento engajada pelos próprios consumidores, enquanto na segunda não há, definitivamente, oportunidade de o consumidor participar do processo produtivo ou do fornecimento de determinado produto ou serviço 36 .

A partir dessa permutação fluída de posições que os consumidores podem desempenhar em determinada relação de consumo, segundo o relatório intitulado “Exploratory study of consumer issues in online peer-to-peer platform markets”, da Comissão Europeia 37 , três são os agentes principais da relação de consumo compartilhado e que despontam ao direito do consumidor: consumidor fruidor, consumidor provedor e a plataforma, reconhecendo a ONU, inclusive, a estrutura tríplice da relação 38 .

Tais definições são importantes e relevantes ao direito do consumidor porque, por meio delas, se decidirá sobre a aplicação das normas consumeristas. No direito brasileiro, de acordo com a técnica legislativa adotada na elaboração do Código de Defesa do Consumidor, não existe uma definição do que seja propriamente uma relação de consumo: optou-se por conceituar quem são os seus sujeitos, consumidor e fornecedor, bem como seu objeto, produto e serviço. Significa dizer que são conceitos relacionais e dependentes, pois só haverá um consumidor se houver também um fornecedor, bem como um produto ou um serviço ofertado e/ou transacionado. Em outros termos, “os conceitos em questão não se sustentam por si mesmos, nem podem ser tomados isoladamente. Ao contrário, as definições são dependentes umas das outras, devendo estar presentes para ensejar a aplicação do CDC” 39 .

É importante repisar que o conceito de relação de consumo é relacional, ou melhor, será considerada como tal a relação em que estiverem presentes simultaneamente, de um lado, o consumidor vulnerável (se pessoa física, presumidamente; se pessoa jurídica, comprovadamente) e por isso merecedor de tutela e, de outro, o fornecedor ou a cadeia de fornecimento, interligados pelo produto ou pelo serviço objeto da transação. Essa é a configuração da relação de consumo clássica, em que presentes os sujeitos que desempenham funções “tradicionais” de consumir e de fornecer.

Analisa-se a relação no todo, ou seja, só será configurada como relação de consumo quando estiverem presentes todos esses elementos e esses sujeitos atuando nesses papéis e em comparação um com o outro. A relação de consumo compartilhado, muito embora tenha três sujeitos principais e permita uma fluidez de atuação, admite a mesma forma de análise – já que assim determinado pela ratio legislativa.

No consumo compartilhado, conforme a definição aqui proposta, não são fornecedores juridicamente estabelecidos como tais que fornecem diretamente o produto ou o serviço, senão outro consumidor (provedor), todos interligados por conexões estabelecidas em redes de negócios jurídicos de compartilhamento, o que pode fazer empalidecer quem é o verdadeiro fornecedor. Pretendeu-se, aqui, seguir a lógica de visualização total/relacional da relação de consumo de acordo com os papéis de seus agentes, transpondo-se, contudo, a realidades distintas que o compartilhamento fez emergir, por meio de uma relação que é, no mínimo, triangular (consumidores-pares e plataforma, não raro existindo garantidores de crédito e seguradoras).

Assim, consumo compartilhado se dá necessariamente entre pares e é viabilizado e estruturado pela plataforma, portanto excluindo-se desse estudo os fornecedores pessoas jurídicas que possam vir a participar de determinado arranjo da sharing economy como peer; importa, para fins de proteção dos consumidores, visualizar quem verdadeiramente o são, bem como verificar a identidade de um fornecedor (real) profissionalmente estabelecido e suas qualificações jurídicas, de forma a fazer incidir o CDC.

Em um vértice do triângulo, encontram-se os consumidores fruidores, que são chamados na doutrina estrangeira como peer-consumers 40 (pares-consumidores), consumers-obtainers 41 (consumidores-obtenedores) ou Nachfragers 42 . Adota-se, neste trabalho, o termo “consumidor fruidor” para que seja claro que há um consumidor tipicamente considerado nesta ponta da relação e que efetivamente utiliza do acesso disponibilizado pela plataforma para realizar o consumo, independentemente de qual a forma de negócio adotada ou viabilizada por ela. Trata-se, pois, indistintamente de um consumidor que retira o serviço ou o produto do mercado, mesmo que transitoriamente através do simples acesso.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização internacional que busca fornecer uma plataforma para comparar políticas econômicas, solucionar problemas comuns e coordenar políticas domésticas e internacionais, define consumidor fruidor como aquele que compra, adquire ou aluga produtos e serviços dos consumidores provedores 43 . A Comissão Europeia, por sua vez, conceitua peers-consumers como aqueles que adentram na economia do compartilhamento para acessar serviços mais e mais barato 44 .

Consumidor fruidor significa, então, aquele indivíduo pessoa física 45 inserido nos arranjos de consumo da economia do compartilhamento que procura obter um produto ou um serviço fornecido por outro consumidor, através do serviço oferecido por uma plataforma digital ligada à Internet que atua profissionalmente em determinado ramo 46 e que pode devolver o produto ou o serviço ao mercado de consumo com o intuito de lhe retirar algum proveito econômico, a seu critério (porém sem animus lucrandi de uma empresa), tornando-se um consumidor provedor. Por obter entende-se a compra de produtos novos, usados, de segunda mão, recondicionados, doados, trocados, bem como o acesso a serviços e produtos e, em menor extensão, o consumo de produtos reciclados, eco-friendly, naturais ou veganos, tudo remunerado mediante pagamento direto ou indireto, a depender do tipo de plataforma de consumo compartilhado em que se está atuando.

No segundo vértice da relação triangular encontra-se o consumidor provedor, o qual a doutrina estrangeira denomina de peer-provider 47 (par-provedor), peer-supplier (par-fornecedor), consommateur-fournisseur 48 (consumidor-fornecedor) ou Anbieter 49 . O termo mais adequado, em nossa visão, contudo, é o de consumidor provedor, porque deixa clara a ideia de que se trata de um consumidor (não o fruidor) que se utiliza dos serviços prestados pela plataforma e que, de modo sui generis, oferece, provém um produto ou um serviço seu no mercado de consumo, sem se confundir com o conceito clássico de fornecedor 50 .

A OCDE define o consumidor provedor como o indivíduo que fornece serviços e produtos nos sistemas do consumo compartilhado 51 . A Comissão Europeia os qualifica como comerciantes se agirem nos propósitos de suas atividades negociais ou profissionais. Entende-se que seria ele o “fornecedor pontual” pessoa física de um recurso específico, consistindo na revenda, doação, troca e acesso, através igualmente de uma plataforma de compartilhamento de produtos e serviços. Claudia Lima Marques, para designar esse agente do consumo compartilhado, trouxe a expressão “fornecedor aparente”, já que faria as vezes de um fornecedor profissional e tradicionalmente estabelecido 52 .

Questiona-se, assim, qual é a qualificação jurídica desses consumidores-pares no contexto do direito brasileiro abi imis fundamentis.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece em seu artigo a definição jurídica de consumidor, como sendo “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final” 53 . À primeira análise, pode-se concluir que consumidores podem ser pessoas naturais ou jurídicas, portanto ambas podendo estar sob a égide da proteção do CDC, que adquire, isto é, contrata a aquisição de um produto ou de um serviço, ou que apenas os utiliza e, logo, poderá ser consumidor tanto o contratante quanto aquele que se insere em uma relação meramente de fato, ou contato social, que por si só determina a existência de uma relação de consumo 54 .

Quando se pensa em proteção dos consumidores, está-se a considerar como consumidor o leigo, o não profissional que adquire ou utiliza o produto ou o serviço de um profissional, de um especialista e que, justamente por isso, se coloca em uma posição de vulnerabilidade diante dele, o fornecedor 55 . Por conta disso, a questão que suscita mais debates é a expressão destinatário final 56 , a qual comporta distintas interpretações e, de acordo com elas, poder-se-á alargar ou restringir o âmbito tutelar da norma protetiva.

Uma primeira interpretação dada à expressão pode indicar a utilização do bem mediante a sua destruição, aproximando-se do conceito de bens consumíveis 57 presente no direito civil. Assim, “por destinatário final se pode identificar como sendo o destinatário fático, ou seja, aquele que ao realizar o ato de consumo (adquirir ou utilizar) retira o produto ou o serviço do mercado de consumo, usufruindo de modo definitivo sua utilidade” 58 .

É o que propõe a corrente objetiva de interpretação dos maximalistas, a qual sustenta que “a definição de consumidor deve ser interpretada extensivamente” 59 , porque enxergam o CDC como o regulamento do mercado de consumo, e não como normas para proteger somente um sujeito que atua de modo específico 60 . Nesse sentido:

A definição do art. deve ser interpretada o mais extensamente possível, segundo esta corrente, para que as normas do CDC possam ser aplicadas a um número cada vez maior de relações no mercado. Consideram que a definição do art. 2º é puramente objetiva, não importando se a pessoa física ou jurídica tem ou não o fim de lucro quando adquire um produto ou utiliza um serviço. Destinatário final seria o destinatário fático do produto, aquele que o retira do mercado e o utiliza, o consome, por exemplo, a fábrica de toalhas que compra algodão para transformar, a fábrica de celulose que compra carros para o transporte dos visitantes, o advogado que compra uma máquina de escrever para o seu escritório, ou mesmo o Estado quando adquire canetas para uso nas repartições e, claro, a dona de casa que adquire produtos alimentícios para a família. 61

Nessa ótica, há uma inconsistência com a definição dos consumidores-pares: em muitos casos, não existe a fruição de modo definitivo da utilização do produto ou do serviço – inclusive, isso está exatamente em contraponto com o princípio do consumo compartilhado que toca à capacidade ociosa ou excedente. Se um dos pilares do consumo em status de compartilhamento é justamente o reconhecimento de uma potencialidade não utilizada em total do ativo que pode ser acessada por determinado período de tempo ou transferida, essa definição que pretende ter exaurimento da utilidade se mostra já inadequada.

Sob outra interpretação, poderá também ser considerado destinatário final aquele que exaurir a vida econômica do bem, ou seja, não apenas o retira do mercado de consumo como também não volta a reempregá-lo e, por isso, é considerado como destinatário fático e econômico 62 . Assim, tem-se que não será consumidor, segundo essa vertente, aquele que praticar o ato de consumo com relação a determinado produto ou serviço na condição de insumo que será posteriormente reinserido no mercado, transformando-os em outros produtos ou aproveitando-os no oferecimento de algum outro serviço 63 . A corrente que abraçou esse conceito foi a teoria subjetiva de interpretação finalista, pioneira do consumerismo 64 .

Para o finalismo, a definição de consumidor é o pilar que dá suporte à tutela especial a determinados indivíduos, que só existe por causa da vulnerabilidade desse sujeito no mercado de consumo, seja ele pessoa física ou jurídica. Propõe que se interprete a expressão destinatário final de modo restrito, portanto não bastando ser destinatário fático, senão também destinatário econômico do bem, ou seja, não adquiri-lo para revenda, nem para uso profissional, já que, se assim fosse, seria o bem um instrumento de produção cujo valor seria incluído no preço final do profissional que o adquiriu e, portanto, não existiria “destinação final” 65 . Assim, essa corrente:

Sustenta que o conceito de consumidor deve ser estabelecido de acordo com o critério do art. do CDC, a partir da noção de destinatário final fático e econômico de um produto ou serviço. Em outros termos, de que o consumidor é aquele que adquire ou utiliza produto ou serviço de modo a exaurir sua função econômica, da mesma forma como, ao fazê-lo, determina com que seja retirado do mercado de consumo. O elemento característico desta interpretação é o fato de não haver finalidade da obtenção de lucro em uma dada relação jurídica, nem de insumo ou incremento a uma determinada atividade negocial, assim como a completa exaustão da função …

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6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015277/2-redefinicao-dos-papeis-dos-players-do-consumo-compartilhado-parte-i-consumo-na-economia-do-compartilhamento-on-line-conexao-online-e-hiperconfianca-ed-2020