Ética Geral e Profissional - Ed. 2020

1. Conceito de Ética

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1.1. Introdução

Se a sensação de que o mal sempre esteve mais presente na vida humana do que o bem já fora uma experiência longeva, os dias presentes a enfatizaram. Têm acontecido episódios que estarrecem. Fazem com que se duvide do acerto da crença na humanidade.

Conviver é uma arte perigosa. O contato com o semelhante deveria ser prazeroso e deixar as melhores recordações. Não é o que ocorre na maioria das vezes. É tendência natural do ser humano recordar-se mais do que o aflige do que daquilo que lhe trouxe alegria. Tão natural defrontar-se com o ruim, que “a filosofia dos séculos XVIII e XIX foi guiada pelo problema do mal”. 1 A trivialidade do mal é tema recorrente. Sua origem tem várias explicações, mas uma perspectiva sustenta que os indivíduos são feitos de matéria-prima extremamente frágil. O ser humano tem livre-arbítrio. “Os que escolhem o mal são responsáveis pelas escolhas que fazem, pelos caminhos que trilham. Afinal, é possível optar por não fazer o mal”. 2 Esta poderia resumir a singela explicação do que significa uma vida ética: buscar o bem e evitar o mal.

A busca da felicidade é exatamente a procura do bem e a fuga ao mal. Essa é a proposta recorrente, cuja prática é tão difícil. O bem é o mesmo para todas as pessoas? E as patologias? As taras, a extrema complexidade na tipologia humana? A era do individualismo exacerbado contribui para o prestígio de uma falácia: a busca da felicidade a qualquer custo. A obrigação de ser feliz produz uma ilusão. No percurso dessa rota proliferam práticas egoísticas, num inconsequente atropelo de semelhantes igualmente à procura do mesmo. O “direito à felicidade” torna míope ou até causa cegueira a boa parte da população.

Aos poucos a sociedade se apercebe de que este não é o melhor dos mundos. A propaganda ufanista cedeu espaço à crua realidade. O Brasil regrediu e bastante. Sobretudo, naquilo que realmente interessa: educação, saúde, segurança, sobrevivência com dignidade. Somos campeões em vergonhosas colocações nos melhores rankings de avaliação de qualidade de vida. A maior parte da juventude ou é analfabeta ou analfabeta funcional. Soletra, sabe desenhar o nome, porém não entende o que está lendo.

Setenta mil jovens são assassinados a cada ano. Quase treze milhões de desempregados. Trinta milhões de pessoas capazes, com ocupações que não exaurem sua capacidade de trabalho. Violência crescente. Audaciosos ataques a caixas eletrônicos e roubos de carga. A droga como ingrediente natural a tudo o que é ilícito.

Já se foi o tempo do discurso imodesto, próprio à sociedade do eterno regozijo. Hoje é mais fácil contemplar as contradições fundamentais da abundância. Entre essas as “múltiplas formas de anomia (para retomarmos o termo de Durkheim) ou de anomalia, consoante nos referimos à racionalidade das instituições ou à evidência vivida da normalidade, que vão da destrutividade (violência, delinquência) à depressividade contagiosa (fadiga, suicídios, neuroses), passando pelas condutas coletivas de evasão (droga, hippies, não violência). Todos estes aspectos característicos da affluent society ou da permissive society, põem, cada qual à sua maneira, o problema de fundamental desequilíbrio”. 3 Não é preciso ser muito perspicaz para concluir que a sociedade contemporânea está gravemente enferma.

O que faltou ao Brasil, nação que não passou por catástrofes nem por tragédias que atingiram outras em plena ascensão? Parece faltar, antes de tudo, respeito ao outro. São abundantes os exemplos de falta de respeito.

Primeiro, aquele respeito derivado da dignidade da pessoa humana, princípio norteador desta República, erigido em supraprincípio pelo constituinte de 1988. Falta de respeito dos detentores de poder, em relação aos desprovidos de quase tudo. Há muitos seres invisíveis, que não se consegue mais enxergar, porque a visão rotineira se acostumou com o acinte. Aceitar que seres humanos habitem as praças, as ruas, os jardins, os espaços livres do comércio 4 , ou, pior ainda, invadam áreas alheias, sob inúmeros argumentos. A moradia é direito fundamental e foi estimulada a crença de que o governo é que deve oferecê-la a todos. Mas há invasão justificada sob alegação de que a terra invadida é improdutiva. Não é raro que os sem-teto, os sem-terra, sejam instrumentalizados por grupos radicais.

Falta o respeito quando se deixa de oferecer educação de qualidade à criança e ao jovem. Principalmente a esses. Mas o direito à educação é universal: é um direito de todos. E quem deixa de levar a sério esse direito? Todos. Pois o direito à educação é dever do Estado, da família e da sociedade 5 . Uma sociedade respeitosa assumiria a sua obrigação de educar. O consumismo narcisista investe em educação de excelência para a elite e fecha os olhos para o depauperamento da escola pública.

Falta de respeito significa falta de moral. A maior carência brasileira está no âmbito da moral. Ou, para utilizar o verbete presente em todos os discursos, falta ética.

Estar no turbilhão dos acontecimentos dificulta uma análise precisa daquilo que se vivencia. Como será que os historiadores do futuro chamarão este primeiro século do terceiro milênio da Era Cristã?

Talvez o comparem à Idade Média, na concepção hoje ultrapassada, que considerava tal fase um período estático ou dormente e de poucas luzes no pensamento dos homens. Em relação ao medievo, reformulou-se a percepção, de maneira a valorizar a maturação das ideias então desenvolvidas. Ainda não se reconhece o quão perigosas são as ideias. “Há mais de cem anos, o poeta alemão Heine alertou os franceses para não subestimarem a força das ideias: os conceitos filosóficos nutridos na quietude do escritório de um professor poderiam destruir uma civilização”. 6 O prestígio da ação tende a menosprezar o pensamento, quando este é a alavanca propulsora de tudo o que se move. Isaiah Berlin o traduziu com precisão: “Notai, vós homens orgulhosos da ação, não sois senão os instrumentos inconscientes dos homens de pensamento, que na quietude humilde traçaram frequentemente vossos planos de ação mais definidos”. 7 Assim ocorreu após o medievo e continuará a acontecer na aventura humana sobre o planeta.

A Idade Moderna não poderia prescindir daquele estágio de imersão meditativa. Mas o raciocínio continua a valer para o presente? Os descalabros constatados na experiência humana sugerem leitura melancólica do atual estágio. A reiteração de condutas violentas, cruéis, insensíveis e desumanas consegue desalentar o reduto da esperança. Para muitos, o presente bem poderá ser simplesmente chamado de era do obscurantismo, período de retrocesso moral, fase do declínio civilizatório. Há um desencanto geral em relação ao verdadeiro progresso da humanidade. Tende-se a desconfiar de que a espécie humana está a perder a sua característica distintiva em relação aos demais animais. Já não se comporta consoante os ditames da razão. Como explicar a preservação de diferenças intoleráveis entre as pessoas, o aprofundamento do fosso que separa ricos e pobres, a permanência de lutas fratricidas, a violência escancarada e disfarçada sob múltiplas exteriorizações? Como sustentar que a humanidade não se compadeça do planeta e continue a praticar atentados inclementes contra a sua higidez, comprometendo o futuro e abreviando o fim dos tempos mediante agravamento da tragédia ecológica? 8

Não se consegue exercer futurologia com nível ótimo de acerto. A História registra previsões que nunca se concretizaram e surpresas imprevisíveis. O certo é que a humanidade teria muito a lamentar se estivesse atenta ao que ocorre em todo o planeta. Em nível macro e no plano micro. Nos Estados, nas nações, nos grupos étnicos, nas maiorias e nas minorias. Mas também na família, no convívio social ou na situação de quem vive só. O desconforto é generalizado e habita o recôndito de consciências que ainda não perderam completamente a capacidade de pensar.

Tal sentimento decorre de um diagnóstico bastante conhecido: a falta de algo muito repetido e pouco praticado: a ética. Não que ela tenha deixado de frequentar as promessas. Ao contrário: a ética aparece em todos os discursos. É apontada como aquilo que falta para o mundo ser melhor. A cada desatino – e são tantos –, alteiam-se as vozes dos moralistas a invocar a necessidade de um repensar comportamental. Ética, infelizmente, é moeda em curso até para os que não costumam se portar eticamente. Na verdade, quem menos tem ética, mais a cobra dos outros. Não raro, as proclamações morais mais enérgicas proveem de pessoas que nunca levaram ética a sério. Compreensível, por isso, que muitos já não acreditem na validade desse propósito. Trivializou-se o apelo à Ética, para servir a objetivos os mais diversos, nem todos eles compatíveis com o seu significado. Perdeu-se, no trajeto, fidelidade ao núcleo conceitual que a palavra pretende transmitir. Além disso, a utilização excessiva de certas expressões compromete o seu sentido, como se o emprego frequente implicasse em debilidade semântica. Ética, no Brasil, sofre de anemia. Já se disse que ela é anoréxica! 9 Fenômeno que parece ocorrer também com outros vocábulos, quais sejam justiça, liberdade, igualdade, solidariedade, fraternidade e direitos humanos. O mesmo caminho trilha o verbete sustentabilidade: os mais desatinados detratores da natureza usam e abusam dessa concepção que não levam a sério, mas com a qual mascaram a busca de dinheiro e poder, objetivos que levam o ser humano a assumir a face mais cruel de sua animalidade.

A invocação exagerada a tais vocábulos, em contextos os mais diversos, conseguiu banalizar seu conteúdo. Encontram-se em todos os pronunciamentos, ensaios e manifestações. Debilitam-se as fronteiras de sentido e eles passam a ser conceitos ocos. Todos querem se valer do prestígio de seu conteúdo. Ante a mera pronúncia de tais verbetes, os ouvidos se refugiam na blindagem da insensibilidade. Os apelos já não se mostram suscetíveis de causar emoção. A repetição tende a reduzir possível impacto. Acredita-se desnecessária a reiteração. Tanto se diz o mesmo, quanto se age ao contrário. Ora, aquilo que parece servir para tudo, na verdade, para nada mais serve. Os conceitos reiterados por vozes que não inspiram confiança, longe de gerarem assimilação, causam efeito inverso. Ouvir falar em ética irrita, cansa, incomoda. Chateia e esvazia o auditório. A reação vai da insensibilidade ao desprezo. Há quem chegue a exprimir desconforto físico ao ouvir falar em ética. Ética é ficção, é abstração, nada tem de efetivo que possa motivar mudança de hábitos arraigados.

Ocorre com essas palavras tão frequentes e por isso tão gastas, uma perda de substância semântica. Em regra, o núcleo comum a todos esses verbetes enfermos é sua evidente carga emotiva. São expressões que se impregnam de sentimento. Distanciam-se do racional. Adicione-se tratar-se de locuções de enunciado nada singelo. Encerram a complexidade própria às questões filosóficas. Seu uso frequente reforça a convicção “de que o objeto próprio da filosofia é o estudo sistemático das noções confusas. Com efeito, quanto mais uma noção simboliza um valor, quanto mais numerosos são os sentidos conceituais que tentam defini-la, mais confusa ela parece”. 10

A ambígua dimensão linguística não deve desanimar quem estiver real e seriamente interessado em refletir sobre a ética, incorpora-la em sua rotina e retoma-la como alternativa ao caos moral. Ao contrário, deve servir como estímulo e desafio. As possibilidades da linguagem são infinitas e, se os problemas semânticos, sintáticos e pragmáticos não podem ser ignorados, eles são insuscetíveis de comprometer o encontro com o tema. Ética é assunto de interesse para todas as atividades e para todas as profissões. Mas entre elas, quais as que se baseiam – essencialmente – na palavra? Estas são as que assumem responsabilidade maior no enfrentamento da questão moral. A língua não tem ossos, reconhece a sabedoria do vulgo. Mas consegue destruir reputações. Os misteres humanos baseados na palavra são chamados a uma profunda reflexão a respeito da conduta ética. Houve um despertar para a circunstância de que o processo de comunicação é a seiva que pode transformar a face da Terra. Comunicar-se é também verbalizar. Já exprimiu Berlin o significado comunicacional indissociável da existência humana: “Criaturas semelhantes a mim falam comigo, e eu as compreendo. Em tempos civilizados, elas empregam uma língua desenvolvida, mas os homens também podem falar entre si por outros meios – por meio de gestos, por hieróglifos, pelo canto e pela dança; escrever pode muito bem preceder as palavras faladas”. 11 As instituições criadas pelo ser humano derivam desse contínuo movimento rumo à comunicação e em busca da expressão mais adequada a refletir anseios, crenças, esperanças e medos. Quando a base espiritual claudica, as instituições também padecem. Impõe-se um singular empenho na retomada de sentido de palavras essenciais.

Vive-se a era da linguagem e não se desconhece o que isso significa. A palavra é o apanágio dos humanos. Não existe um ser racional que prescinda da verbalização. Todavia, entre todos os profissionais que dependem da palavra, o estudioso da ciência jurídica é o mais responsável a enfatizar o cultivo ético. Pois o jurista, “a cada passo deve determinar e criar significados, reconhecer, construir ou reconstruir relações semânticas, sintáticas e pragmáticas”. 12 O país que possui mais Faculdades de Direito do que a soma de todas as outras existentes no restante do Planeta não pode declinar de importante missão. Atentar para que a forma não comprometa a substância. A judicialização da vida brasileira acarretou um grave problema. A prolixidade na prolífica produção de textos jurídicos. Isso em nada contribui para revalorizar o comportamento ético.

É preciso atentar para o risco de se envolver “em discussões que giram mais sobre palavras do que sobre conceitos ou realidades, dado que chamamos coisas distintas com termos iguais, ou vice-versa”. 13 Neste campo, o que interessa é a ação, não a discussão teórica, embora a ação deva refletir a consequência do pensamento. A propósito, já se afirmou que “a ética é o estudo lógico da linguagem da moral”. 14 Mas a verbalização é insuficiente para se adentrar a ética. “Os termos éticos não servem apenas para expressar o sentimento. São calculados também para despertar o sentimento e, assim, para estimular a ação. Na verdade, alguns deles são empregados de forma a dar às sentenças em que ocorrem o efeito de comandos”. 15 Seria importante que esses comandos, exaustivamente repetidos, fossem observados por seus emissores, para que também pudessem merecer assimilação de parte dos destinatários.

O essencial é reconhecer: nunca foi tão urgente, como hoje se evidencia, reabilitar a ética em toda a sua compreensão e alcance. A crise da humanidade é uma crise de ordem moral. Os descaminhos da criatura humana, refletidos na violência, na exclusão, no egoísmo e na indiferença pela sorte do semelhante, assentam-se na perda de valores morais. Alimentam-se da frouxidão de conduta. A insensibilidade no trato com a natureza denota a contaminação da consciência humana pelo vírus da mais cruel insensatez. A humanidade escolheu o suicídio ao destruir seu hábitat. É paradoxal assistir à proclamação enfática dos direitos humanos, simultânea à intensificação do desrespeito por todos eles. 16 De pouco vale enfatizar a dignidade da pessoa, insculpida como princípio fundamental da República, se a conduta de cada qual não se pauta por ela.

O tema dignidade está presente na República do Brasil, desde que foi inspiração do constituinte para pavimentar toda a vida pública. É o supraprincípio irrecusável, que depende de cada um ser efetivamente observado. Tanto que autonomia e dignidade são intrinsecamente relacionados e mutuamente imbricados, como pondera Thadeu Weber: “A dignidade pode ser considerada como o próprio limite do exercício do direito de autonomia. E este não pode ser exercido sem o mínimo de competência ética”. 17

O agravamento de todas as grandes questões mundiais prenuncia uma tragédia a curto prazo. Agora já não é uma questão de sensatez, mas de sobrevivência. Tudo passa por uma conversão ética. Encarar com seriedade o desafio de salvar o Planeta e a espécie humana é a urgência moral posta às criaturas neste início turbulento de século XXI. O naufrágio axiológico se fez acompanhar de sequelas gravíssimas. Haverá condições de recomposição do referencial de valores básicos para reorientar o comportamento? Sem esse resgate, devidamente acompanhado de efetiva alteração de conduta individual e social, não haverá futuro para a vida na Terra.

A aceleração na derrocada dos valores parece apostar corrida com a destruição da natureza. A catástrofe ambiental reflete a falência do convívio ético entre as pessoas. E pensar que os antigos alimentavam o ideal de um futuro promissor para a humanidade, ante as vitórias da ciência que fariam o ser humano dominar o mundo. Hoje, essa humanidade vê-se perplexa diante de um inesgotável incremento das descobertas científicas, de um indescritível avanço tecnológico, mas tudo insuficiente a tornar as pessoas mais felizes. O homem descobre os segredos do cosmos, é capaz de dominar tecnologias as mais avançadas, mas não se desvencilha da inclinação para o mal. Continua atormentado pelas permanentes e insolúveis dúvidas existenciais. A espécie encontra-se ainda envolta no drama de não se conhecer em profundidade, na luta resultante da incapacidade de superação das angústias primárias, a fugir da morte e da infelicidade.

O ser humano se desconhece como finitude. 18 Ilude-se com a pretensão à permanência. Age sob o impulso de satisfazer os sentidos, como se a intensidade momentânea compensasse o inevitável encontro consigo mesmo. Procura submergi-la, mas a consciência reage e o fustiga. Luta contra ela durante a existência toda. Quase sempre parece ignorar que a vida tem a duração de algumas décadas, quando muito. Nada mais. No entanto, a humanidade tem a vocação da imortalidade. Ser finito, o homem tem a pretensão da infinitude. A ideia de pertencimento à espécie justifica a cogitação relativa à moralidade face à imortalidade. Insiste-se em que a moralidade é concepção imortal. A obtenção da moralidade perfeita não é completamente possível na duração de uma vida humana ordinária. Todavia, é “a qualidade de vida e não sua duração com o que o pensamento contemporâneo está preocupado de maneira particular. Enquanto está sendo vivido julga-se que o moralmente bom é preferível ao moralmente mau e isso não é alterado se a vida cessar completamente: quando não há vida é evidente que não há nenhum bem moral como nenhum mau”. 19 O que interessa a cada um é acrescentar um elemento concreto à perene edificação de uma civilização calcada no respeito ao semelhante e aos valores estabelecidos como essenciais à sadia convivência. Nem sempre isso é possível. Os sinais podem ser aflitivos.

O estado do planeta, ultrapassada a primeira década do século XXI, é eloquente demonstração disso. Prometia-se um terceiro milênio de paz, harmonia e ócio saudável. Os bens da vida estariam disponíveis a todos. Duas Guerras Mundiais no século XX teriam legado à espécie humana, além de destruição e carnificina, a lição de que lutar é inglório. Agora viria a paz perpétua. A solidariedade, a fraternidade, o reconhecimento pleno da dignidade de cada ser humano. Em lugar disso, a criatura não se emenda. Continua a alimentar desavenças, complica o que poderia ser simples. Sua inconsequência faz com que o inesperado surja para aturdir. Violência e medo se aliam para trazer carga adicional de angústia às almas. Sobrevém uma sólida sensação de falência dos esquemas civilizatórios, o que equivale à derrota da moral coletiva. Não foi apenas o 11.09.2001 20 a mostrar a vulnerabilidade de todos os pretensiosos sistemas de uma inviável segurança absoluta. O terror mostra suas garras afiadas de inúmeras formas. Ninguém está imune à barbárie. Nos Estados Unidos, a insanidade vitima inocentes em escolas e não há como explicar a revolta de jovens em tese integrantes da elite mundial. Recrudesce a repulsa aos emigrantes que ainda acreditam em "fazer a América". Xenofobia, preconceito, intolerância, tudo continua a acontecer no seio da maior Democracia do Ocidente.

No Oriente continua a carnificina, potências nucleares rosnam entre si e na África milhões morrem de fome e de epidemias que já deveriam ter sido debeladas. Os refugiados morrem aos milhares e são hostilizados os que a eles devotam olhar de comiseração. Mas não é preciso ir muito longe. Não são as etnias exóticas as campeãs dos confrontos. Perto de nós a delinquência se sofistica, atua com desenvoltura e produz vítimas em série. São Paulo assistiu perplexa ao recrudescimento dos homicídios e não se consegue responder ao avanço das represálias que vitimam agentes policiais, revidadas com a intensificação das mortes civis inexplicáveis.

O vício comprova a sua invencibilidade, pois gera lucro e este excita, atordoa e insensibiliza. Legiões de usuários de substâncias entorpecentes ocupam espaços centrais na megalópole; famílias se desfazem tangidas pelo poder devastador do craque, da cocaína e de outras drogas. O álcool, de consumo tolerado, prossegue sua vocação dissolvente de lares. As mortes no trânsito representam índice vergonhoso equiparável às guerras fratricidas em países longínquos. Os conflitos fundiários se intensificam. A intolerância ataca minorias e o fanatismo ocupa o vazio fabricado por uma educação em crescente déficit.

O Poder Público mostra-se ineficiente para atuar em todas as frentes. O Estado assenhoreou-se de inúmeras atribuições e é incapaz de se desincumbir a contento. Por sinal que hoje está aturdido e nocauteado. Prodigalizou benesses e agora não consegue sustentar a demanda. As promessas eleiçoeiras continuam eloquentes. Mas a tragédia continua a produzir vítimas. As políticas públicas não têm continuidade. A cada nova gestão, “reinventa-se a roda”. Impera o personalismo e mesmo as melhores práticas...

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20 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015327/1-conceito-de-etica-etica-geral-e-profissional-ed-2020