Ética Geral e Profissional - Ed. 2020

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1. Conceito de Ética

1. Conceito de Ética

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1.1. Introdução

Se a sensação de que o mal sempre esteve mais presente na vida humana do que o bem já fora uma experiência longeva, os dias presentes a enfatizaram. Têm acontecido episódios que estarrecem. Fazem com que se duvide do acerto da crença na humanidade.

Conviver é uma arte perigosa. O contato com o semelhante deveria ser prazeroso e deixar as melhores recordações. Não é o que ocorre na maioria das vezes. É tendência natural do ser humano recordar-se mais do que o aflige do que daquilo que lhe trouxe alegria. Tão natural defrontar-se com o ruim, que “a filosofia dos séculos XVIII e XIX foi guiada pelo problema do mal”. 1 A trivialidade do mal é tema recorrente. Sua origem tem várias explicações, mas uma perspectiva sustenta que os indivíduos são feitos de matéria-prima extremamente frágil. O ser humano tem livre-arbítrio. “Os que escolhem o mal são responsáveis pelas escolhas que fazem, pelos caminhos que trilham. Afinal, é possível optar por não fazer o mal”. 2 Esta poderia resumir a singela explicação do que significa uma vida ética: buscar o bem e evitar o mal.

A busca da felicidade é exatamente a procura do bem e a fuga ao mal. Essa é a proposta recorrente, cuja prática é tão difícil. O bem é o mesmo para todas as pessoas? E as patologias? As taras, a extrema complexidade na tipologia humana? A era do individualismo exacerbado contribui para o prestígio de uma falácia: a busca da felicidade a qualquer custo. A obrigação de ser feliz produz uma ilusão. No percurso dessa rota proliferam práticas egoísticas, num inconsequente atropelo de semelhantes igualmente à procura do mesmo. O “direito à felicidade” torna míope ou até causa cegueira a boa parte da população.

Aos poucos a sociedade se apercebe de que este não é o melhor dos mundos. A propaganda ufanista cedeu espaço à crua realidade. O Brasil regrediu e bastante. Sobretudo, naquilo que realmente interessa: educação, saúde, segurança, sobrevivência com dignidade. Somos campeões em vergonhosas colocações nos melhores rankings de avaliação de qualidade de vida. A maior parte da juventude ou é analfabeta ou analfabeta funcional. Soletra, sabe desenhar o nome, porém não entende o que está lendo.

Setenta mil jovens são assassinados a cada ano. Quase treze milhões de desempregados. Trinta milhões de pessoas capazes, com ocupações que não exaurem sua capacidade de trabalho. Violência crescente. Audaciosos ataques a caixas eletrônicos e roubos de carga. A droga como ingrediente natural a tudo o que é ilícito.

Já se foi o tempo do discurso imodesto, próprio à sociedade do eterno regozijo. Hoje é mais fácil contemplar as contradições fundamentais da abundância. Entre essas as “múltiplas formas de anomia (para retomarmos o termo de Durkheim) ou de anomalia, consoante nos referimos à racionalidade das instituições ou à evidência vivida da normalidade, que vão da destrutividade (violência, delinquência) à depressividade contagiosa (fadiga, suicídios, neuroses), passando pelas condutas coletivas de evasão (droga, hippies, não violência). Todos estes aspectos característicos da affluent society ou da permissive society, põem, cada qual à sua maneira, o problema de fundamental desequilíbrio”. 3 Não é preciso ser muito perspicaz para concluir que a sociedade contemporânea está gravemente enferma.

O que faltou ao Brasil, nação que não passou por catástrofes nem por tragédias que atingiram outras em plena ascensão? Parece faltar, antes de tudo, respeito ao outro. São abundantes os exemplos de falta de respeito.

Primeiro, aquele respeito derivado da dignidade da pessoa humana, princípio norteador desta República, erigido em supraprincípio pelo constituinte de 1988. Falta de respeito dos detentores de poder, em relação aos desprovidos de quase tudo. Há muitos seres invisíveis, que não se consegue mais enxergar, porque a visão rotineira se acostumou com o acinte. Aceitar que seres humanos habitem as praças, as ruas, os jardins, os espaços livres do comércio 4 , ou, pior ainda, invadam áreas alheias, sob inúmeros argumentos. A moradia é direito fundamental e foi estimulada a crença de que o governo é que deve oferecê-la a todos. Mas há invasão justificada sob alegação de que a terra invadida é improdutiva. Não é raro que os sem-teto, os sem-terra, sejam instrumentalizados por grupos radicais.

Falta o respeito quando se deixa de oferecer educação de qualidade à criança e ao jovem. Principalmente a esses. Mas o direito à educação é universal: é um direito de todos. E quem deixa de levar a sério esse direito? Todos. Pois o direito à educação é dever do Estado, da família e da sociedade 5 . Uma sociedade respeitosa assumiria a sua obrigação de educar. O consumismo narcisista investe em educação de excelência para a elite e fecha os olhos para o depauperamento da escola pública.

Falta de respeito significa falta de moral. A maior carência brasileira está no âmbito da moral. Ou, para utilizar o verbete presente em todos os discursos, falta ética.

Estar no turbilhão dos acontecimentos dificulta uma análise precisa daquilo que se vivencia. Como será que os historiadores do futuro chamarão este primeiro século do terceiro milênio da Era Cristã?

Talvez o comparem à Idade Média, na concepção hoje ultrapassada, que considerava tal fase um período estático ou dormente e de poucas luzes no pensamento dos homens. Em relação ao medievo, reformulou-se a percepção, de maneira a valorizar a maturação das ideias então desenvolvidas. Ainda não se reconhece o quão perigosas são as ideias. “Há mais de cem anos, o poeta alemão Heine alertou os franceses para não subestimarem a força das ideias: os conceitos filosóficos nutridos na quietude do escritório de um professor poderiam destruir uma civilização”. 6 O prestígio da ação tende a menosprezar o pensamento, quando este é a alavanca propulsora de tudo o que se move. Isaiah Berlin o traduziu com precisão: “Notai, vós homens orgulhosos da ação, não sois senão os instrumentos inconscientes dos homens de pensamento, que na quietude humilde traçaram frequentemente vossos planos de ação mais definidos”. 7 Assim ocorreu após o medievo e continuará a acontecer na aventura humana sobre o planeta.

A Idade Moderna não poderia prescindir daquele estágio de imersão meditativa. Mas o raciocínio continua a valer para o presente? Os descalabros constatados na experiência humana sugerem leitura melancólica do atual estágio. A reiteração de condutas violentas, cruéis, insensíveis e desumanas consegue desalentar o reduto da esperança. Para muitos, o presente bem poderá ser simplesmente chamado de era do obscurantismo, período de retrocesso moral, fase do declínio civilizatório. Há um desencanto geral em relação ao verdadeiro progresso da humanidade. Tende-se a desconfiar de que a espécie humana está a perder a sua característica distintiva em relação aos demais animais. Já não se comporta consoante os ditames da razão. Como explicar a preservação de diferenças intoleráveis entre as pessoas, o aprofundamento do fosso que separa ricos e pobres, a permanência de lutas fratricidas, a violência escancarada e disfarçada sob múltiplas exteriorizações? Como sustentar que a humanidade não se compadeça do planeta e continue a praticar atentados inclementes contra a sua higidez, comprometendo o futuro e abreviando o fim dos tempos mediante agravamento da tragédia ecológica? 8

Não se consegue exercer futurologia com nível ótimo de acerto. A História registra previsões que nunca se concretizaram e surpresas imprevisíveis. O certo é que a humanidade teria muito a lamentar se estivesse atenta ao que ocorre em todo o planeta. Em nível macro e no plano micro. Nos Estados, nas nações, nos grupos étnicos, nas maiorias e nas minorias. Mas também na família, no convívio social ou na situação de quem vive só. O desconforto é generalizado e habita o recôndito de consciências que ainda não perderam completamente a capacidade de pensar.

Tal sentimento decorre de um diagnóstico bastante conhecido: a falta de algo muito repetido e pouco praticado: a ética. Não que ela tenha deixado de frequentar as promessas. Ao contrário: a ética aparece em todos os discursos. É apontada como aquilo que falta para o mundo ser melhor. A cada desatino – e são tantos –, alteiam-se as vozes dos moralistas a invocar a necessidade de um repensar comportamental. Ética, infelizmente, é moeda em curso até para os que não costumam se portar eticamente. Na verdade, quem menos tem ética, mais a cobra dos outros. Não raro, as proclamações morais mais enérgicas proveem de pessoas que nunca levaram ética a sério. Compreensível, por isso, que muitos já não acreditem na validade desse propósito. Trivializou-se o apelo à Ética, para servir a objetivos os mais diversos, nem todos eles compatíveis com o seu significado. Perdeu-se, no trajeto, fidelidade ao núcleo conceitual que a palavra pretende transmitir. Além disso, a utilização excessiva de certas expressões compromete o seu sentido, como se o emprego frequente implicasse em debilidade semântica. Ética, no Brasil, sofre de anemia. Já se disse que ela é anoréxica! 9 Fenômeno que parece ocorrer também com outros vocábulos, quais sejam justiça, liberdade, igualdade, solidariedade, fraternidade e direitos humanos. O mesmo caminho trilha o verbete sustentabilidade: os mais desatinados detratores da natureza usam e abusam dessa concepção que não levam a sério, mas com a qual mascaram a busca de dinheiro e poder, objetivos que levam o ser humano a assumir a face mais cruel de sua animalidade.

A invocação exagerada a tais vocábulos, em contextos os mais diversos, conseguiu banalizar seu conteúdo. Encontram-se em todos os pronunciamentos, ensaios e manifestações. Debilitam-se as fronteiras de sentido e eles passam a ser conceitos ocos. Todos querem se valer do prestígio de seu conteúdo. Ante a mera pronúncia de tais verbetes, os ouvidos se refugiam na blindagem da insensibilidade. Os apelos já não se mostram suscetíveis de causar emoção. A repetição tende a reduzir possível impacto. Acredita-se desnecessária a reiteração. Tanto se diz o mesmo, quanto se age ao contrário. Ora, aquilo que parece servir para tudo, na verdade, para nada mais serve. Os conceitos reiterados por vozes que não inspiram confiança, longe de gerarem assimilação, causam efeito inverso. Ouvir falar em ética irrita, cansa, incomoda. Chateia e esvazia o auditório. A …

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jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015327/1-conceito-de-etica-etica-geral-e-profissional-ed-2020