Ética Geral e Profissional - Ed. 2020

2. Deveres Éticos na Família

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2.1. A família hoje

Na história das instituições, a família sempre mereceu lugar privilegiado. Quem já não escutou a proclamação retórica de que ela é a celula mater da sociedade? Ainda se sustenta que a família continua a ser o núcleo fundamental para a vida em sociedade. 1 Mas a família já não é a mesma. Perdeu muitas de suas funções. “Há poucas décadas, a família era a via de chegada de informações sobre o mundo. A escola era uma experiência até ‘tardia’, em geral após os 6 anos. Hoje, com TV a cabo, DVDs, aparelhos de games, ‘baixar’ programas com o celular, acesso fácil à internet, nem a família nem a escola conseguem ser os filtros da informação. ‘Vivemos uma época na qual modelos de identidade bem definidos estão falidos. Ninguém sabe dizer com precisão hoje o que seja ser homem, mulher, adulto, adolescente etc.’”. 2

A forma natural de convívio humano seria junto ao ninho familiar. Natural porque, ao contrário da maior parte da cria dos outros animais, o filhote humano exige desvelo contínuo desde o nascimento. Se não dispuser da mãe, natural ou substituta, para garantir o aleitamento, sua sobrevivência estará ameaçada. 3 Era muito comum antigamente – e ainda o é nos rincões onde o Estado não chega – a criança morrer logo ao nascer ou nos primeiros meses de vida.

O dar à luz debilita a mulher. Ela não pode prescindir dos cuidados de um terceiro, o pai. Estaria biologicamente justificado o nascimento da família.

A vertente explorada por Hans Jonas é coerente com essa concepção. Para ele, a criança é objeto elementar de responsabilidade e o encargo parental não pode se permitir tirar férias: o recém-nascido e a criança exigem, em todos os momentos, uma responsabilidade total. Não existe renúncia à paternidade, pela qual se é, permanentemente, responsável. Por isso é que, se o casal se divorcia, não há divórcio em relação aos filhos. A dolorosa prática na jurisdição familiar evidencia que, muitas vezes, a dissolução do casamento afeta as crianças. Essas podem ser e são, comumente, instrumentalizadas como armas que um cônjuge usa contra o outro. Contraria a tese de que família é espaço reservado ao amor.

A explicação do surgimento natural da família é de raiz aristotélica e, para muitos, é insatisfatória. Taxam-na de reducionista, por considerar indistintamente o ser humano como um a mais na escala animal. Para alguns, a existência da família se explica por intuitos meramente patrimoniais. Outros entendem que a solução familiar clássica já não subsiste por não abranger toda a gama de possibilidades oferecida à sociedade contemporânea. Multiplicam-se as modalidades de convívio e quebram-se os paradigmas tradicionais. Prevalece no imaginário, todavia, o modelo clássico, menção assídua em todos os textos sobre o assunto.

A família passou por inúmeras transformações no decorrer da história. Michel Villey critica a liberalidade ao se tratar do tema: “Segundo alguns, deveríamos ter a liberdade de fabricar formas inéditas de comunidades familiares, casais de homossexuais, grupos de jovens; por serem excluídos destes grupos os doentes e as pessoas idosas, neles a vida torna-se cômoda... Para uma militante do Movimento de Libertação da Mulher, o ‘natural’ é fazer amor a qualquer hora, com qualquer um, sem o risco de se encher de filhos. Mas não é apenas a liberdade que é natural ao homem, e a vida em família é dura. Há no British Museum uma carta de um filho a seu pai num pergaminho egípcio datado de alguns milênios muito semelhante à que se escreveria no século XX no seio de uma família americana”. 4 O discurso conservador não prospera, a se considerar as múltiplas configurações de núcleos de convivência que substituem a família tradicional.

Família, seja como for, continua a ser objeto de atenção do constituinte, 5 embora com enfoque distinto. O constituinte reconheceu como entidade familiar a união estável entre homem e mulher e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. 6 Caminha-se para reconhecer como união estável – ou até como casamento – a convivência de parelhas homossexuais. No silêncio do Congresso, tanto o STJ como o STF sacramentaram o casamento homoafetivo. O CNJ – Conselho Nacional de Justiça também o reconheceu e em São Paulo a Corregedoria Geral da Justiça permitiu que os registros civis das pessoas naturais o celebrassem, independentemente de recurso judicial. O verbete mais utilizado é mesmo “homoafetivo” para designar a situação de dois homens ou duas mulheres que vivam como casal. Com relação à terminologia, “foram cunhados os termos homoerotismo, homoafetividade e homoessência, como forma de se retirar a carga pejorativa existente no termo homossexualismo”. 7 A Carta Cidadã restara aquém das expectativas dos mais liberais, mas o STF resgatou o pleito de grupos ativistas bastante persuasivos. Numa sociedade pluralista, as várias concepções do que se deva entender por família aos poucos ganham aceitação, à luz da tolerância, como consequência do reconhecimento da dignidade da pessoa humana.

Antes da sinalização de que hoje família é um conceito bem mais amplo do que se poderia supor, já indagava Paulo Luiz Netto Lobo se as entidades familiares constitucionalizadas estariam axiologicamente hierarquizadas e se constituiriam numerus clausus. 8 A partir de pesquisa do IBGE, intitulada Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), salientava que o perfil das relações familiares se distancia dos modelos legais, pois “são modelos de vivência encontrados na experiência brasileira atual, entre outras: (a) par andrógino, sob regime de casamento, com filhos biológicos; (b) par andrógino, sob regime de casamento, com filhos biológicos e filhos adotivos, ou somente com filhos adotivos, em que sobrelevam os laços de afetividade; (c) par andrógino, sem casamento, com filhos biológicos (união estável); (d) par andrógino, sem casamento, com filhos biológicos e adotivos ou apenas adotivos (união estável); (e) pai ou mãe e filhos biológicos (comunidade monoparental); (f) pai ou mãe e filhos biológicos e adotivos ou apenas adotivos (comunidade monoparental); (g) união de parentes e pessoas que convivem em interdependência afetiva, sem pai ou mãe que a chefie, como no caso de grupo de irmãos, após falecimento ou abandono dos pais; (h) pessoas sem laços de parentesco que passam a conviver em caráter permanente, com laços de afetividade e de ajuda mútua, sem finalidade sexual ou econômica; (i) uniões homossexuais, de caráter afetivo e sexual; (j) uniões concubinárias, quando houver impedimento para casar de um ou de ambos os companheiros, com ou sem filhos; l) comunidade afetiva formada com ‘filhos de criação’, segundo generosa e solidária tradição brasileira, sem laços de filiação natural ou adotiva regular”. 9 Tudo isso repercutiu no novo Código Civil, que fornece ao operador do direito no Brasil a possibilidade de atuar com maior desenvoltura, pois abandonou a rigidez formal para adotar o sistema de cláusulas gerais, abertas e muito mais flexíveis à interpretação.

A dinâmica das relações sociais obrigou ao direito reconhecer o afeto como o cimento imprescindível à configuração da família. O conceito de família está em dinâmica elaboração. Daí a multiplicação da tipologia que será continuamente ampliada, sem previsão alguma de retorno à rigidez antiga. Por óbvio, existem bastiões de resistência que abominam as novas fórmulas. Nem por isso podem recusar a evidência de que o mero glossário familiar evidencia a multiplicidade de arranjos que passaram a existir por força de mudanças nos costumes. Mencione-se, por exemplo, na tipologia hoje vigorante, a subsistência da família matrimonial¸ figura clássica de família do Direito brasileiro, derivada do casamento. É a primeira entidade familiar, de acordo com o art. 226 da Constituição da República. União estável, vida em comum informal de um homem e uma mulher, considerada família sem as convenções do casamento civil. O constituinte obriga o Estado a facilitar sua conversão em casamento. Monoparental é a entidade familiar composta por um pai ou uma mãe e seus filhos. É família por força de comando fundante desde 05.10.1988. Homoafetiva, entidade familiar reconhecida pelo STF em 05.05.2011, favorecendo as uniões homossexuais, bissexuais, transexuais e transgêneros, a sigla LGBTs, às quais hoje não se pode recusar o casamento civil. No silêncio do Congresso, o Judiciário estendeu às parelhas formadas por pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos e idênticos deveres garantidos a casais heterossexuais. Anaparental, criação doutrinária, é a união de irmãos que vivem juntos sem a presença dos pais. Reconstituída, a família que surge após o divórcio. Também se fala em família reconstruída. Pais e mães divorciados, com ou sem filhos, dando origem a novas famílias. Paralela, a situação de homens ou mulheres com uma ou mais famílias simultâneas, em outro lar, com ou sem conhecimento dos companheiros. Poliafetiva, a família em que convivem, no mesmo lar, um homem com duas ou mais mulheres ou uma mulher com dois ou mais companheiros. Ampliada, a família constituída pela entrega da guarda de uma criança para uma avó, tia, tio, primo ou outro familiar. Enfim, há tipos para todos os gostos. E uma Constituição que tem por base a dignidade da pessoa humana impede preconceito, descriminação ou qualquer outra forma de tratamento diferenciado a qualquer dessas configurações.

Assim, quando se fala hoje de família, tem-se de indagar: qual família? Pois na sociedade heterogênea há diversos modelos de família postos a um observador pretensamente neutral. “Até que ponto este pluralismo é real e não uma peculiar forma de encobrir o domínio absoluto de uma determinada ideologia, qualificada recentemente por MacIntyre como liberal?", indaga Ruiz-Calderón. 10 É uma questão mais do que árdua. Álvaro Villaça Azevedo reconhece a “família de fato”, aquela “que nasce espontaneamente na sociedade, e precisa cercar-se de garantias jurídicas, para que não só o respeito humano, entre seus membros, mas também a responsabilidade possam nortear suas vidas”. 11 Sem falar no surgimento de inúmeras qualificações neologísticas que podem surgir, de acordo com a necessidade de enfrentar questões contemporâneas relacionadas ao direito e à família. Quando se fala em tutela administrativa de menores, mostrando-se necessária a família substituta, a denominação é “família social”, resposta da sociedade ao crescimento de crianças desprovidas de pais responsáveis e de lares dignos. 12

Em diálogo com a psicanalista Elisabeth Roudinesco, o filósofo Jacques Derrida assinalava: “Eu não diria sem hesitar que a família é eterna. O que é inalterável, o que continuará a atravessar a História, é que exista ou que haja a família, o laço social organizado em torno da procriação (...). Pode-se fazer muitas coisas com um homem e uma mulher! Com a diferença sexual (e a homossexualidade não é a indiferença sexual) pode-se imaginar tantas configurações ditas ‘familiares’! E mesmo no que consideramos ‘nosso’ modelo mais estável e mais familiar, existem tantas subespécies! Os progressos da genética libertam ou aceleram nossa imaginação – deliciada, aterrada, ou ambos ao mesmo tempo, diante de todo tipo de coisas que não diria desconhecidas, sobretudo do inconsciente, mas ainda não gravadas pelo que poderíamos chamar, no sentido amplo, de estado civil”. 13 Dentre os plúrimos modelos de família – tema que Maria Berenice Dias explora com proficiência 14 – ainda existe espaço para a família tradicional. Aquela que reside no imaginário coletivo e surge nos desenhos infantis, como concepção emblemática de muitas gerações.

O núcleo familiar continua a sofrer inúmeras mutações. O mergulho da civilização na sociedade de consumo fez da congregação básica algo desfigurado. É reduzido o número de famílias-tipo, assim concebidas aquelas formadas de pai, a trabalhar fora, mãe, com funções domésticas, e um par de filhos. Novas configurações existem e estão a merecer atenção da sociologia familiar: pessoas vivendo sós, casamentos em tetos autônomos – ou em leitos separados –, grupos de idosos partilhando moradia comum, mães com filhos gerados fora do casamento e outros, conforme a pesquisa do PNAD já apurou. Em todos os grupos, há algumas características comuns: afetividade, estabilidade e ostensibilidade.

Sobre a afetividade, observa Paulo Lôbo: “A afetividade é construção cultural que se dá na convivência, sem interesses materiais, que apenas secundariamente emergem quando aquela se extingue. Revela-se em ambiente de solidariedade e responsabilidade. Como todo princípio, ostenta fraca densidade semântica, que se determina pela mediação concretizadora do intérprete, ante cada situação real. Pode ser assim traduzido: onde houver uma relação, ou comunidade, mantida por laços de afetividade, sendo esses suas causas originária e final, haverá família”. 15 O requisito da estabilidade condiz com a permanência do convívio. Algo extremamente superficial, de transitoriedade manifesta, não mereceria idêntica consideração. E a ostensividade diz com o reconhecimento por parte da comunidade. Relações clandestinas, que se mantêm às ocultas, não poderiam caracterizar um núcleo com pretensão a tratamento de status familiar.

A família – no mundo todo – já não é a mesma. Lamentavelmente, dirão alguns. Ontem, eram muitos os que reconheciam o infortúnio dessas transformações no núcleo básico da sociedade. Para Álvaro Villaça Azevedo, “cada qual deve escolher o modo vivencial que melhor lhe aprouver; todavia, o Estado deve restar vigilante na proteção da célula familiar, intervindo nos pontos fundamentais, para evitar ou dirimir os conflitos que possam existir entre os membros da família”. 16

O egoísmo ou o egocentrismo atuou como fator de desagregação familiar. Parece haver um cansaço nas missões que a tradição outorgou ao casal em conjunto e a cada qual dos cônjuges em particular. “Nuclear, heterossexual, monógama, patriarcal, a família que herdamos do século XIX era investida de um grande número de missões”. 17 A sobrecarga de tarefas causou estafa conjugal. As rupturas que hoje se prodigalizaram tiveram início há muito tempo. O desfazimento de relações matrimoniais típicas é o fruto do individualismo moderno do século XIX. Não é coisa nova, portanto. O desejo de ser feliz esbarra na missão de tornar o outro feliz. Cada qual prefere pensar apenas em si. Há quem acredite que depois de tanta inconstância e fragilidade de laços de convívio, as novas gerações tornarão ao modelo antigo. Por enquanto não se vislumbra tal tendência otimista.

O divórcio disseminou-se como remédio fácil para qualquer desconforto num relacionamento esgarçado. Casa-se já a pensar na separação. A possibilidade de novos casamentos retira a intenção de permanência que sempre esteve ínsita na ideia de matrimônio. Para Michelle Perrot, tais mudanças “têm, de imediato, custos e vantagens cujo saldo é difícil calcular. O custo é o aumento da solidão material e moral, que acompanha as separações. Cada indivíduo deve contar apenas consigo mesmo. Mas que jovem, que mulher gostaria de voltar ao velho modelo da família triunfante ditando sua ordem e impondo suas escolhas? Talvez só os mais fracos preferissem a segurança de antigamente a esse oceano de incerteza”. 18

Na verdade, a mulher já não suporta o domínio marital. Casamento é união de duas pessoas com origem diversa, história diversa, gostos, temperamento, manias e vícios diferentes. Não se pode exigir que um renuncie à sua individualidade para servir o outro. Houve um tempo em que isso ocorria. Os casamentos eram arranjos econômicos, fórmula de se adicionar um patrimônio ao outro. Ao menos nas classes proprietárias.

Em recente conferência no projeto “Fronteiras do Pensamento”, Luc Ferry afirmou que o casamento por amor é muito recente. Na França anterior à revolução industrial, os pais arranjavam casamento de seus filhos com vistas a preservar as terras. E os casamentos duravam, porque não havia afeição em jogo. Quando as mulheres tiveram de trabalhar longe de casa e passaram a viver sós ou em “repúblicas”, descobriram o amor. Já não queriam voltar para o lugarejo de origem e se casar com aquele rapaz ao qual havia sido prometida. Casaram-se por paixão.

A consequência do casamento por amor é, segundo Luc Ferry: 1) o divórcio; quando acaba o sentimento, não existe contrato ou palavra firmada que faça o casal permanecer junto. Mas em compensação, inventou-se também 2) o amor filial. Filhos, na França antiga, eram uma espécie de acidente. O grande Jean-Jacques Rousseau deixou vários de seus filhos na “roda” dos abandonados. Era comum que as crianças morressem na mais tenra infância. Resquício disso ainda existe em classes bem rústicas, quando os pais comentam com aparente naturalidade que de vários filhos paridos, “alguns vingaram”. Outros não. São os" anjinhos "levados ao céu por uma fatalidade aceita com resignação por pessoas simples.

O exemplo francês não pode ser ignorado e como a França foi guia de costumes e pensamento para o mundo civilizado durante alguns séculos, o que ali acontecia não deixou de repercutir em outras partes do globo.

No Brasil nunca se divorciou tanto como nos últimos anos. 19 A EC 66, de 13.07.2010, retirou da Constituição a exigência de prévia separação judicial por mais de um ano ou separação de fato por mais de dois para a concessão do divórcio. E desde 2007, divorciar-se está mais fácil. Pode ser junto a um tabelionato de notas, sem a burocracia de procedimento judicial. São múltiplas as causas desse fenômeno. Mas não pode ser desprezada a mudança de papel da mulher na sociedade.

Aos poucos, a mulher conquistou o seu espaço autônomo, venceu no mercado de trabalho e delegou as tarefas domésticas e de treinamento social da prole a substitutas nem sempre adequadamente preparadas. A revolução feminina, considerada por Norberto Bobbio a mais importante do século XX, trouxe libertação, mas trouxe também desvantagens. Não houve tempo para a geração aturdida preparar-se à mudança de papéis. A mulher saiu de casa, abandonou sua função de gerente e provedora, educadora social da prole, ecônoma e tudo o mais que sempre conseguiu realizar muito bem. Só que ninguém ficou em seu lugar. A desordem doméstica reflete-se na desordem conjugal e num esfacelamento dos laços de família. Nem por isso a mulher viu eliminado o preconceito e continua a ser bastante discriminada. “O lugar das mulheres numa determinada sociedade é um indicador do nível de desenvolvimento dessa sociedade. É pouco provável que uma sociedade em que a maioria das mulheres estão desfavorecidas e atingidas pela pobreza possa libertar-se sozinha dos limites da pobreza e do subdesenvolvimento”. 20 Além das conquistas de espaço na sociedade e na ruptura de algumas barreiras, a mulher precisa continuar a luta para que seu protagonismo possa reforçar os valores a serem preservados. Entre eles, o valor familiar.

A televisão cedeu espaço para o videogame e a internet hoje é soberana, com seus inúmeros aplicativos. O uso contínuo das bugigangas eletrônicas ocupa o lugar antes reservado ao convívio. Não há espaço para o diálogo na família moderna. O tabu do é proibido proibir fez com que os pais abdicassem da tarefa educativa. São meros supridores das carências materiais. A família está em crise. Mas ainda não morreu. “Certamente não. Para começar, de uns anos para cá, ela dá sinais de estabilização. Além disso, a crise econômica, de um lado, e a Aids, de outro, são formas de consolidação das famílias e dos casais. Não é a família em si que os contemporâneos recusam, mas o modelo excessivamente rígido e normativo que assumiu no século XIX. Eles rejeitam o nó, não o ninho. A casa é, cada vez mais, o centro da existência. O lar oferece, num mundo duro, um abrigo, uma proteção, um pouco de calor humano. O que eles desejam é conciliar as vantagens da solidariedade familiar e as da liberdade individual. Tateando, esboçam novos modelos de famílias, mais igualitárias nas relações de sexos e de idades, mais flexíveis em suas temporalidades e em seus componentes, menos sujeitas à regra e mais ao desejo. O que se gostaria de conservar da família, no terceiro milênio, são os seus aspectos positivos: a solidariedade, a fraternidade, a ajuda mútua, os laços de afeto e o amor. Belo sonho!” 21

Essa transformação da família é paulatina e integrada num grande processo de modificação da sociedade. “A família, como instituição social, não poderia deixar de ver-se afetada pela mutação da consciência social, a revolução na moral sexual, a emancipação da mulher e dos filhos pela regulação do divórcio, do aborto e da inseminação artificial, para assinalar algumas das inumeráveis causas que vão condicionando a instituição”. 22

Nem poderia ser outro o fruto da sociedade presente. “Tem sido suficientemente indicado que o modelo, o antimodelo, de família triunfante está fortemente implicado nos valores dominantes de nossa sociedade, é um de seus produtos mais depurados. A ausência de solidariedade familiar, a utilização recíproca que converte o outro e outros membros da família em objetos de manipulação e gozo, introduz a lógica do consumo no seio familiar, de forma que a família não é já só unidade de consumo, senão é lugar onde os homens se consomem reciprocamente”. 23 Mesmo sem ir tão além, há de se reconhecer “que o aspecto mais característico do matrimônio no futuro será precisamente a diversidade de opções abertas a pessoas diferentes em suas relações mútuas”. 24 E quem não aceita essa realidade há de se autoquestionar quanto a nutrir preconceitos. Pois, “criadas em condições de segunda onda, ou da sociedade industrial e da promoção da educação geral, firmemente educadas na ideia de que uma classe de família é normal e outras um tanto suspeitas, senão aberrantes, grande número de pessoas mantêm uma atitude de intolerância ante a nova variedade de estilos familiares. Ademais, as leis e organizações comunitárias continuam implicitamente orientadas para uma família nuclear. Os novos agrupamentos sofrem discriminação sutil e aberta”. 25 A crença pessoal na permanência dos valores da família nuclear não pode interferir na tolerância do convívio com outros grupos que se substituem a esse núcleo primário.

Muitos analistas observam que a facilidade para se divorciar implica em novos arranjos familiares, sobretudo entre pessoas mais velhas. O demógrafo americano Joel Kotkin, autor do relatório internacional “A ascensão do pós-familismo”, sustenta que a paternidade está desaparecendo e que as pessoas se identificam mais com a classe a que pertencem do que com a família. O pós-familismo é uma sociedade centrada no indivíduo. As novas configurações familiares podem ainda sofrer de preconceito. São pressionadas a reproduzir práticas individualistas e sofrem por não se amoldarem ao modelo tradicional. Para a psicóloga Belinda Mandelbaum, professora da USP, “há no imaginário social a ideia de que a família tradicional seria melhor. Não há melhor ou pior, o que importa é a qualidade dos laços”. 26

No entanto, as pessoas continuam essencialmente as mesmas. Seres carentes de amor e de reconhecimento, ávidos por estabelecer relações duradouras de afetividade desinteressada. Vínculos ínsitos às comunidades familiares. A quem se recorre nas necessidades? Com quem se pode contar na adversidade? A sociedade moderna se caracteriza por amizades verdadeiras ou por laços de mero interesse? O que une as “tribos” de jovens senão impulsos transitórios, identidade de apatia e desalento? Multidões se congregam para uma catarse coletiva e se dispersam com a mesma facilidade, nada restando na linha da afeição ou de verdadeira amizade. As redes sociais conseguem iludir milhões de pessoas, na ingênua convicção de que amealharam milhares de amigos, nos seguidores ocasionais de seus blogs, sites, e toda a parafernália que permite estar permanentemente à mostra. É a solidão coletiva, causadora de angústia e de mal-estar difuso, sensação de inocuidade e de vácuo existencial.

Família é hoje o grupo com que se pode contar. Seja ele consanguíneo ou não. Todo ser humano precisa de referenciais afetivos. Se alguém não tem família como desejaria, precisa construir uma família que preencha tal insubstituível carência. A ética é um instrumento que pode facilitar a compreensão de que as carências precisam ser resolvidas. A solidão, salvo quando opção meditada e premeditada, é sinônimo de sofrimento. A cada dia fortalece a consciência de que família é opção. O amigo é o familiar que se escolhe. A consanguinidade é imposta, é fatalidade e, quanta vez, um fardo.

Família é um valor a ser reverenciado. A ética familiar fornece roteiros para tanto. Não há receitas infalíveis. Cada qual deve saber como promover o fortalecimento desse núcleo protetor, anteparo eficiente para as vicissitudes às quais ninguém consegue escapar.

O primeiro dever ético em relação à família é reafirmá-la como célula insubstituível. É o habitat natural ao ser humano e seu papel é conferir equilíbrio aos seus integrantes. Não há porque repudiar fórmulas de convívio que possam parecer esdrúxulas para o mais conservador ou para o intolerante. Aquele que enxerga tudo por sua própria ótica e é incapaz de se colocar no lugar do outro. Vulnera o princípio da dignidade da pessoa humana rechaçar configurações que estão servindo para propiciar existência amorável a seres humanos.

A perpetuação da espécie humana não prescinde da maternidade. E, para tornar novamente ao ponto de partida, “o terrível esforço de manutenção e preparação do sujeito humano faz com que não baste a mulher para acometer por si só este processo, situação que por certo não é exclusiva de nossa espécie. A sociedade humana deve render amparo à mesma durante a gravidez e também durante a criação dos filhos. Por isso o sujeito humano requer a colaboração do pai, não de forma circunstancial, senão permanentemente”. 27

Homem e mulher, por autodeterminação, cometem-se a si mesmos novas identidades: “O homem se converte no marido da mulher, e ela se converte em sua esposa, e juntos se convertem em cônjuges. Com anterioridade ao ato de outorgar o livre consentimento com caráter irrevogável, no qual renunciam a todos os demais, para entregar-se exclusivamente ao outro, o homem e a mulher vivem sua própria vida, independentemente; mas desde então unem de tal maneira suas vidas, formando uma comunidade tão íntima e total, que pode dizer-se deles terem uma só vida e serem uma só carne”. 28

Os apelos à poligamia são muitos. A mídia está a serviço da lascívia. Chega a ser cruel com quem se anima a proclamar, a bem da vida e da proteção à infância, que o ideal terreno ainda é a família monogâmica e estável produzida pelo matrimônio. Mas é preciso ter coragem e reagir à tendência a considerar antiquado aquilo que é certo e natural. Pois “não é a primeira vez que uma geração considera impossível seguir crendo nas verdades que lhe legaram seus maiores. A mesma modernidade nasceu com uma crise de convicções muito semelhante. Recorde-se que Descartes chegou a afirmar que seria conveniente destruir todas as bibliotecas, devido aos erros e superstições que continham os livros antigos. Mas isso lhe criou tal angústia que se apressou a buscar uma nova fundamentação, que ele creu encontrar no famoso: penso, logo existo. Os pós-modernos, ao contrário, preferem viver na desfundamentação do pensamento. Não só consideram que as convicções firmes que deram segurança e razões para viver às gerações passadas desapareceram para sempre, senão aceitam o fato sem derramar uma só lágrima, com jovial ousadia”. 29

Reclama-se do homem contemporâneo destemor para declarar que a família é comunidade de amor. Não há projeto mais apropriado à formação ideal da prole do que confiá-la a pais amorosos e que se amem. A afeição entre os pais configura uma “indissolúvel unidade amor-conjugal: um particular-amor-de-amizade que não resulta da mera adição, senão da integração mútua – e reciprocamente modificadora – da amizade e da singularidade com que esta é vivida dentro do matrimônio”. 30 O ideal é que, antes de se unir, o casal medite no significado do casamento. Todos – pais, família ampliada, escola, igreja, sociedade – têm o dever de alertar os jovens sobre os compromissos assumidos quando se casam.

Não é verdade que o casamento seja contrato como outro qualquer. A comunhão de corpos e almas deixa inúmeras e indeléveis sequelas. Ainda que a concepção de matrimônio esteja aparentemente superada, que as uniões esporádicas se multipliquem, nada substitui a primazia da família no direito, na moral e na vida.

Entretanto, se a ruptura do casal se tornar inevitável, cada qual deverá se esforçar para preservar o relacionamento amistoso, ainda íntimo e sempre indissolúvel, de quem gerou novas vidas e participou, com esse ato, da tarefa divina da criação. A existência de filhos torna eterna a aliança entre separados e divorciados, embora rompida a convivência. O bem-estar da prole justifica os sacrifícios. Impõe a civilidade no relacionamento. Não se pode devolver o filho ao útero. Ele é uma responsabilidade para sempre.

Pode parecer exagero dizer que toda separação é uma frustração. É um malogro. É uma promessa desfeita. É uma desilusão. Isso porque as separações hoje são corriqueiras e se fazem diretamente junto ao tabelião, sem a necessidade de intervenção judicial. Mas para alguns, separar-se ou divorciar-se ainda é um malogro. Algo que não deu certo. Seja como for, a falência no projeto pessoal não pode gerar descrença no valor intrínseco do matrimônio. Ao contrário, deve fortalecer o propósito de evidenciar que o ideal é sempre atingível e o experimento alheio poderá servir de lição para os futuros transeuntes da mesma vereda.

Não se tornem os separados e divorciados apóstolos do divórcio. Tenham consciência de que a realização de cada um depende dos demais e não aflijam este mundo pleno de vítimas, “de crianças órfãs de famílias decompostas e recompostas, de homens e mulheres abandonados quando sua impossibilidade de manter-se no jogo semiadolescente os tornou pouco competitivos, incapazes de alcançar o nível de satisfação exigido” 31 por uma pretensa liberação da libido ou do egoísmo.

O reconhecimento legal da união estável não dilui a relevância do casamento. “A família não pode se desenvolver sem um reconhecimento social que consagra o liame unindo os esposos e unindo as crianças a seus pais. É a descendência ou a ascendência que determina, antes de tudo, a personalidade social do homem. A criança não tem, diante da sociedade, outra personalidade própria que ser filha de tal ou qual... Esta intervenção da coletividade não cria, entretanto, nem o casamento nem a família; ela se limita a reconhecê-los. A família é uma instituição natural que se impõe à coletividade, de fato e de direito”. 32

É necessário redescobrir a eficácia da singeleza. Pai, mãe, filhos, vivendo sob o mesmo teto, compartilhando o pão e o amor. Abertos para o próximo, especialmente para a pobreza. Transparentes em suas relações, benevolentes para com as respectivas falhas e severos ao repelirem visões preconceituosas. A melhor lição no sentido de que a vida familiar ainda vale realmente a pena é compartir a experiência do convívio, aberto o lar para a generosa divisão, para com outros, do amor ali vivenciado.

2.1.1. A rápida mutação familiar

A rapidez com que a ciência e a tecnologia oferecem à humanidade novos produtos e torna obsoletos aqueles que eram modernos há pouquíssimo tempo, encontra paralelo nas mutações familiares. A eliminação de tabus, a disseminação de um padrão comportamental que a televisão, a mídia e as redes escolhem e localizam, mas que é divulgado em todos os rincões desta nação-continente, sem dúvida aceleram as mudanças. “Os maiores sinais de liberalização e modernidade talvez apareçam, na verdade, quando determinadas ‘questões’ deixam de ser ‘questões’”. 33

É verdade que o Brasil é um retalho de classes, estamentos, categorias econômicas e sociais. Para os hipossuficientes, as questões morais ficam subjugadas ao esforço pela subsistência. Situação análoga à das elites econômicas, que se situam acima do bem e do mal. A moral é preocupação da quase extinta classe média ou das categorias que assumem a cultura daquilo que um dia se chamou classe média. Por isso é que não choca verificar que “o que vale para o brasileiro em geral não vale para os que vivem renda superior a 20 salários mínimos mensais. Começa na pergunta sobre mentir ao declarar o Imposto de Renda. Enquanto, na média, 66% consideram a atitude ‘moralmente errada’, na turma dos mais de 20 – que o leão também tende a morder com mais força – o índice é de 46%. Para 29% a mentira nesse caso nem é uma questão moral”. 34

Uma das constatações que as pesquisas fizeram é a de que 29,2% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres. Mesmo assim, 33% dos entrevistados acham que as mulheres devem deixar de trabalhar fora para cuidar exclusivamente dos filhos. Outros 49% dos brasileiros aceitam que a mulher trabalhe, desde que o salário dela seja realmente necessário para o orçamento familiar. É um dado conservador, assim como a repulsa ao consumo de drogas. A pesquisa levada a efeito pela Folha de S. Paulo em 211 municípios, com 2.903 entrevistados, apurou que 85% das pessoas ouvidas consideram moralmente errado fumar maconha. Número só abaixo daqueles que repudiam o aborto, 87%. “A violência tem piorado, a criminalidade aumenta exponencialmente, e isso está sendo associado, correta ou incorretamente, ao tráfico de drogas e à acusação que se faz aos usuários de também serem responsáveis pela violência”. 35

Outra das conclusões interessantes é que o valor família encontra-se em alta para os brasileiros. Também a religião, mas não o casamento, nem o dinheiro. Valorizar a família pode ser uma resposta à teoria da “sociedade de risco”, sensação muito disseminada entre todos os que moram no Brasil. A percepção do brasileiro é a de que seu filho pode ser sequestrado – um sequestro relâmpago para os pobres, duradouro para os ricos – ou morto por uma “bala perdida”. Qualquer um pode ser atropelado, engolido por uma “cratera” de Metrô, sob um prédio que se incendeia ou estar no lugar errado na hora errada. Por isso é que a família passa a ser o refúgio seguro, ainda que simbólico.

O psicanalista Renato Mezan, ao analisar o ganho de importância tanto da família como da religião, reconhece essa tendência: “Talvez reflita desejo de maior segurança, diante das incertezas da vida pública”. 36 Luiz Felipe Ponde considera natural a valorização da família: “Trata-se de uma organização pré-social”, baseado na assertiva aristotélica de que o ser humano é uma espécie biologicamente muito dependente ao nascer. No tocante à ascensão da religião na escala de valores, é a resposta a um “sentimento visceral do ser humano de que falta um sentido para a vida”. 37 Saudável contraponto ao modismo do individualismo e ao egoísmo exacerbado, tão característicos a estes tempos hipermodernos.

Já as pesquisadoras Júlia Leitão e Mello e Ana Amélia Camarano, do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, descobriram que as mulheres na faixa de renda mais alta estão adiando a saída da casa dos pais para a constituição de sua própria família. 38 Exatamente o contrário do que ocorre com as jovens pobres. Elas saem mais cedo de casa e – o que é pior – engravidam ainda na adolescência.

Quanto à gravidez na adolescência, é importante verificar se o estímulo assistencialista de concessão de bolsa família não está a induzir jovens imaturas a uma procriação inconsequente, irresponsável e geradora de enormes problemas no futuro próximo. O Brasil precisa se preocupar com educação integral para as suas crianças e jovens e com propiciar condições para que eles possam sobreviver com o fruto de um trabalho digno. Não estimular uma paternidade/maternidade irresponsável, que se fia exclusivamente no donativo estatal e que só faz aumentar a legião dos desvalidos e condenados a uma existência indigna. É triste verificar que os pobres proliferam enquanto os ricos são módicos em relação à descendência. Tanto que o Brasil vê crescer os casais que perfilham o padrão social conhecido como dink family. A expressão é norte-americana e provém de duplo salário/nenhuma criança. O Censo de 2000 do PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio e a Pesquisa Datafolha confirmaram que, à época, eram 14% dos casais os que preferem não transmitir à descendência o triste legado de sua miséria. 39 Por sinal que o mundo já está superlotado. A população mundial atingiu 7 bilhões, 12 anos apenas após haver alcançado 6 bilhões 40 . Esse crescimento preocupa: coloca em risco o bem-estar das pessoas, a posteridade e o planeta. A Global Footprint Network adverte que a humanidade já vive além da capacidade da Terra de regenerar recursos naturais. Urge a adoção de uma política pública séria e efetiva de planejamento familiar.

Fruto de sua inexistência é a legião de menores abandonados, de crianças a esmolar, alvos frágeis da pedofilia, iniciando-se nas pequenas infrações que as lançarão para o mundo do crime. Mas não são apenas as crianças abandonadas as vítimas dessas profundas mutações familiares. Com as separações e com a inconsequência na procriação, há menores de razoável condição econômica transformados em joguete ou instrumento de represália em relação aos pais que se separam 41 . E com a facilidade das viagens e de se escolher um domicílio em outro continente, inúmeros os problemas enfrentados quanto à guarda internacional de crianças. A mídia é pródiga ao noticiar não raros casos de filhos disputados por pai e mãe, quando não por avós, envolvidos em problemas legais e psicológicos. O princípio do melhor interesse da criança nem sempre é facilmente apreensível, menos ainda observado. É mais uma prova de que “o avanço de uma série de fatores sociais e as revoluções culturais por que passou o mundo nas últimas décadas do século XX refletiram de forma assoladora na constituição da família. Seu conceito deixou de ser entendido, ao menos nos países ocidentais, em função da relação de prevalência dos pais em face dos filhos ou do marido em face da mulher”. 42 Tende a prevalecer uma concepção de família eudemonista, em que seus integrantes têm direito à autonomia e a uma integral realização dos próprios direitos, libertos das amarras patriarcais há muito diluídas.

A busca da felicidade não é errada. O equívoco é confundir a aspiração a ser feliz com o direito à felicidade. Pois" o direito de buscar a felicidade, concebido na origem como uma restrição ao poder do Estado, imperceptivelmente ganhou forma de direito à felicidade – como se os seres humanos tivessem o direito natural de serem felizes, e tudo o que nos faça ficar insatisfeitos seja uma violação de nossos direitos humanos básicos, de modo que o Estado deveria fazer algo a respeito "43 .

O que é ser feliz? Cada qual responderá à sua maneira. Os políticos fazem o" jogo do contente "e querem fazer crer que o mundo é uma maravilha. Para alguns deles, pode até ser. Recebem do Erário, têm poder e fama. Conseguem fazer com que sua vaidade se confunda com a permanente busca de propiciar o bem a todos."No século XX, talvez o principal parâmetro para avaliar o sucesso nacional fosse o PIB per capita. Desse ponto de vista, Cingapura, onde cada cidadão produz em média, por não, bens no valor de 56 mil dólares, é considerado um país mais bem sucedido do que a Costa Rica, cujos cidadãos produzem, em média, apenas 14 mil dólares por ano"44 . Só que felicidade não se avalia por cifrões. A mais adequada proposta, em nossos dias, é"substituir o PIB pelo FIB – Felicidade Interna Bruta (em inglês GDH, Gross Domestic Happiness). Afinal, o que as pessoas querem? Elas não querem produzir. Querem ser felizes"45 .

Epicuro já ensinava que dinheiro, fama e prazer não geram felicidade. Seu conselho era moderação à mesa e no leito. Refrear os apetites carnais seria um caminho adequado para a conquista da felicidade humana possível.

É na moral sexual, entretanto, que se registram hoje as maiores mudanças. Existe aparente maior tolerância em relação ao sexo antes do casamento. O valor virgindade já nem consta das pesquisas. Foi praticamente expelido do discurso e os pais tiveram de ser mais permissivos. “A castidade é motivo de gozação entre meninas e meninos. Para se autoafirmar, o jovem coleciona relações. Elas acabam perdendo o encanto que a sexualidade pode ter”. 46 A verdade é que os pais não sabem como lidar com a banalização do sexo. Paradoxalmente, é às vezes mais fácil para os avós a compreensão da ausência de limites sexuais dos jovens. Já viram quase tudo na vida, sabem relativizar melhor do que os ainda convictos de seus valores.

Existe uma série de justificativas para permitir que o namorado da filha durma em casa. Justificativas que não precisam ser invocadas em relação à namorada do filho que venha a dormir com ele. Há um forte componente machista na sociedade, a delimitar as fronteiras entre o que é tolerado para as filhas e incentivado para os filhos. Dentre os argumentos utilizados pelos pais vencidos pela mudança de hábitos estão o de que “é melhor em casa do que em motel” e o de que “a sociedade está muito violenta e insegura”. Além disso, “antes com um parceiro certo” do que a promiscuidade perigosa nestes tempos de Aids e de outras DST (doenças sexualmente transmissíveis). Mesmo assim, há muitos lares em que os pais resistem e não permitem que os namorados das filhas durmam ali. Embora nem sempre indaguem onde a filha passou o fim de semana e se satisfaçam com a resposta de que dormiram em casa de uma amiga.

Essa semitolerância é hipócrita, para a terapeuta Magdalena Ramos. Ela reconhece que os pais, independentemente da classe social, estão hoje mais permissivos. “É aquele velho ditado: ‘O que os olhos não veem o coração não sente’. Eles não concordavam que os filhos transassem dentro de suas casas, mas fora a atitude era diferente. É uma conduta cínica”. 47 Hoje a permissividade se ampliou. Seja pelo receio da violência, seja pelo temor da Aids, comportamentos intoleráveis há algumas décadas já são aceitos sem traumas.

A “liberação geral”, entretanto, não parece conveniente. Lembra Jonia Lacerda Felício, psicóloga do Instituto de Psiquiatria da USP, que a casa é dos pais. “Os filhos não devem trazer suas intimidades para os pais sem um certo grau de reserva”. 48 É óbvio que os pais não desconhecem que os filhos têm vida sexual. Alguns até se preocupam com os cuidados, advertem os filhos sobre os riscos, os perigos e as consequências. Nenhum jovem de hoje é tão ingênuo que ignore o que pode resultar de relações sexuais. Foi essa constatação que debilitou o crime de sedução, banido ao ostracismo. Todavia, a relação entre pais e filhos “não pode evoluir para uma situação de extrema intimidade que derrube essa fronteira. Ou seja, os pais não devem participar tão extensamente da vida afetiva e sexual dos seus filhos”. 49

A Pesquisa...

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8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015328/2-deveres-eticos-na-familia-etica-geral-e-profissional-ed-2020